Maria compareceu à loja Bela, que integra rede de franquias de produtos de beleza e cuidados com a pele. A vendedora ofereceu a Maria a possibilidade de experimentar gratuitamente o produto na própria loja, sendo questionada pela cliente se esta poderia fazer uso com quadro de acne em erupção e inflamada, oportunidade em que a funcionária afirmou que sim. Porém, imediatamente após a aplicação do produto, Maria sentiu ardência e vermelhidão intensas, não o comprando. Logo após sair da loja, a situação agravou-se, e Maria buscou imediato atendimento médico de emergência, onde se constataram graves lesões na pele. Da leitura do rótulo obtido através do site da loja, evidenciou-se erro da vendedora, que utilizou no rosto da cliente produto contraindicado para o seu caso.
Nessa situação, à luz do Código de Defesa do Consumidor e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Moema, Madalena e Carmen são sócias em uma sociedade empresária administrada por Antônio Cardoso. O objeto social é a distribuição de artigos de limpeza e asseio. Moema tem 90% do capital, Madalena tem 9% e Carmen, 1%.
Ficando caracterizada confusão patrimonial pelo cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações pessoais das sócias por ação do administrador e a mando delas, o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, para atingir os bens particulares
Em virtude do inadimplemento do pagamento de uma nota promissória, o Banco Mais Dinheiro ajuizou ação de execução por título extrajudicial em face do Supermercado Baratão.
Citado o réu, não houve o pagamento da dívida, tampouco foram encontrados bens penhoráveis. Em consequência, o exequente requereu a penhora de 100% do faturamento do executado, o que foi deferido pela juíza responsável pelo processo, sob o fundamento de que se tratava de dívida muito elevada. O executado interpôs agravo de instrumento impugnando essa decisão.
Sobre tais fatos, assinale a afirmativa correta.
Cláudio, durante a comemoração do aniversário de 18 anos do filho Alceu, sem qualquer envolvimento pretérito com o aparato policial e judicial, permitiu que este conduzisse seu veículo automotor em via pública, mesmo sabendo que o filho não tinha habilitação legal para tanto.
Cerca de 50 minutos após iniciar a condução, apesar de não ter causado qualquer acidente, Alceu é abordado por policiais militares, que o encaminham para a Delegacia ao verificarem a falta de carteira de motorista. Em sede policial, Alceu narra o ocorrido, e Cláudio, preocupado com as consequências jurídicas de seus atos, liga para o advogado da família para esclarecimentos, informando que a autoridade policial pretendia lavrar termo circunstanciado pela prática do crime de entregar veículo a pessoa não habilitada (Art. 310 da Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro, cuja pena em abstrato prevista é de detenção de 06 meses a 01 ano, ou multa).
Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) de Cláudio deverá esclarecer que, de acordo com as previsões da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), sua conduta
Caio praticou um crime de furto (Art. 155 – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa) no interior da sede da Caixa Econômica Federal, empresa pública, em Vitória (ES), ocasião em que subtraiu dinheiro e diversos bens públicos. Ao sair do estabelecimento, para assegurar a fuga, subtraiu, mediante grave ameaça, o carro da vítima, Cláudia (Art. 157 – pena: reclusão, de 4 a 10 anos, e multa). Houve perseguição policial, somente vindo Caio a ser preso na cidade de Cariacica, onde foi encontrado em seu poder um celular produto de crime anterior (Art. 180 – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa).
Considerando a conexão existente entre os crimes de furto simples, roubo simples e receptação, bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a opção que indica a Vara Criminal competente para o julgamento de Caio.
Bruno era empregado em uma sociedade empresária, na qual atuava como teleoperador de vendas on-line de livros e artigos religiosos, usando, em sua estação de trabalho, computador e headset. Em determinado dia, o sistema de câmeras internas flagrou Bruno acessando, pelo computador, um site pornográfico por 30 minutos, durante o horário de expediente. Esse fato foi levado à direção no dia seguinte, que, indignada, puniu Bruno com suspensão por 40 dias, apesar de ele nunca ter tido qualquer deslize funcional anterior.
Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Melissa era uma empregada terceirizada do setor de limpeza que atuou durante todo o seu contrato em uma sociedade de economia mista federal, que era a tomadora dos serviços (contratante). Após ter sido dispensada e não ter recebido nem mesmo as verbas resilitórias, Melissa ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador e contra a sociedade de economia mista federal, requerendo desta a responsabilidade subsidiária por ser tomadora dos serviços. O volume dos pedidos de Melissa alcança o valor de R$ 17.000,00.
Considerando os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
A Cia. Industrial Tuoyal Ltda. adquiriu determinadas matérias-primas no ano de 2017. Recebeu em espécie do cliente, pela encomenda do produto acabado, no ano de 2018. As matérias-primas foram utilizadas na composição de unidades em estoque no ano de 2019. Os produtos acabados foram entregues para o cliente no ano de 2020. E, no ano de 2021, a Cia. Industrial Tuoyal Ltda. pagou pelas matérias-primas. Baseando-se apenas nas informações dadas e considerando-se o Regime de Competência, o valor recebido do cliente e o valor dispendido com as matérias-primas serão apropriados na Demonstração do Resultado do Exercício, respectivamente, nos anos de:
Uma Sociedade Industrial Ltda. vendeu 180 unidades a R$ 80,00 cada unidade. Nesta venda houve a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS à alíquota de 12%. Houve também a incidência de 8% do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, destacado na nota. O Custo da Mercadoria Vendida – CMV desta venda foi de R$ 48,00 por unidade. As despesas de vendas administrativas, financeiras e demais despesas operacionais totalizaram R$ 5.200,00. Não havendo outras receitas, assinale, a seguir, o Resultado Antes dos Tributos sobre o Lucro nessa situação.
A empresa brasileira MITNARO S/A, em abril de 2020, importou maquinário da empresa americana Strong Products-Inc, no valor de US$ 100.000,00. O maquinário foi instalado e ficou pronto para entrar em operação no mesmo mês, quando a taxa de câmbio vigente era: US$ 1,00 = R$ 3,3098. Nas condições negociais, ficou estabelecido que o pagamento seria a prazo e deveria ser efetuado no dia 02 de maio de 2020. No dia do efetivo pagamento da máquina importada, verificou-se que a taxa de câmbio era US$ 1,00 = R$ 3,5418 e que a empresa estava isenta do pagamento de IOF.
Considerando as informações disponibilizadas anteriormente, assinale o lançamento a ser efetuado em virtude do efetivo pagamento ao fornecedor estrangeiro.
A empresa MC Parker produz calculadoras matemáticas e financeiras. Os dados relacionados aos dois produtos são apresentados a seguir:
Ambos os produtos passam pelo departamento 1 e pelo departamento 2. Com base no custeio ABC, os custos indiretos de fabricação dos departamentos são de:
• Custos de maquinaria = R$ 400.000,00;
• Custos de preparação dos lotes de produção = R$ 300.000,00;
• Custos de inspeção = R$ 200.000,00.
O custo unitário indireto de fabricação para cada produto será, respectivamente (utilize quatro casas decimais para a resolução do problema):
Na administração por Centros de Responsabilidade, a empresa é dividida em unidades, cujos gestores têm seus próprios objetivos e o poder de decisão sobre os recursos que irão utilizar. Com base nesse conceito, suponha que uma sociedade empresária produz e comercializa empadas, sendo dividida em dois centros de lucros: fábrica e comercial. A fábrica adquire os insumos do mercado e produz as empadas a serem comercializadas, depois repassa as empadas produzidas ao comercial, que faz a venda aos clientes finais. A sociedade empresária apresentou as seguintes informações sobre a fabricação e comercialização de seus produtos:
Considerando somente as informações apresentadas e utilizando a metodologia do preço de transferência baseado no preço corrente de mercado, assinale a alternativa que apresenta o lucro operacional do centro de lucro comercial quando a empresa comercializa 100 empadas.
Considere as seguintes informações extraídas dos registros contábeis da Cia. Avitar em 31/12/2020:
Com base nas informações anteriores e após a estruturação correta do Balanço de Pagamentos da Cia. Avitar, pode-se afirmar que o Ativo Circulante, o Passivo não Circulante e o Patrimônio Líquido da empresa apresentam os respectivos valores:
Ana e Paulo são sócios em uma empresa de serviços contábeis em um município com 60.000 habitantes. Em decorrência da pandemia tiveram perda de clientes e a inadimplência elevada. Para enfrentar tal situação resolveram utilizar uma estratégia de marketing mais agressiva e divulgaram o seguinte anúncio pela internet e no jornal municipal: “Escritório Ana & Paulo: o melhor da cidade! Profissionais altamente capacitados e com maior nível de excelência na cidade, o único com os melhores serviços para a geração de informações contábeis que irão auxiliar na gestão do seu negócio com preços imbatíveis. Durante este mês, qualquer empresa que se tornar cliente terá os honorários fixados em apenas 1/2 salário mínimo, além de cobrir qualquer oferta. Estamos esperando o seu contato!” Considerando o disposto na NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador, é correto afirmar que Ana e Paulo:
