A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue o item subsequente.
O dano moral coletivo ambiental, embora atinja direitos da personalidade de um grupo determinado, depende, para fins de indenização, da demonstração de que resultou em dor ou indignação à coletividade.
Considerando a hipótese de que, no seu exercício profissional, determinado servidor público tenha utilizado, para fins de interesse particular, os serviços de servidor subordinado a ele, julgue o item seguinte.
Tal conduta do superior hierárquico é expressamente vedada pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
No segundo parágrafo do texto CG1A1-I, o termo “que”, em “que transcende a alteridade em todos os níveis interpessoais”, retoma
Cada uma das opções a seguir apresenta uma proposta de reescrita para o seguinte trecho do último parágrafo do texto CG1A1-I: “A ideia central de humanidade e colaboração mútua contida no ubuntu permite a aplicação dessa filosofia em qualquer atividade, tal como a política, a educação, os esportes, o direito, a medicina e a gestão de empresas.”. Assinale a opção em que a proposta apresentada mantém a correção gramatical do texto.
Antes da reforma administrativa implementada no Brasil, em 1936, o Estado brasileiro se caracterizava por ser
Considere que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará tenha declarado inconstitucional, por decisão definitiva, determinado ato normativo estadual e municipal, em sede de controle incidental. Nessa situação, com base na constituição do referido estado, é competência exclusiva da assembleia legislativa, na medida em que se der a declaração judicial, suspender a execução,
Os contratos administrativos regulados pela Lei n.º 8.666/1993 podem ser alterados unilateralmente pela Administração nos casos de modificações
Segundo o STF, a responsabilidade civil do Estado pode ser invocada pelo particular, para fins de ressarcimento de danos
À luz do regime dos bens públicos disposto no Código Civil, assinale a opção correta
O cidadão pode, excepcionalmente, ser privado dos direitos políticos. A CF veda a cassação desses direitos e só admite a perda ou a suspensão em virtude de
Considerando o disposto na Constituição do Estado do Ceará, é atribuição da assembleia legislativa
I dispor sobre os limites dos territórios estaduais e municipais.
II escolher três sétimos dos conselheiros dos tribunais de contas do estado e dos municípios.
III proceder à organização administrativa, judiciária, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Procuradoria- Geral do Estado do Ceará.
IV processar o procurador-geral de justiça, o procurador-geral do estado e o defensor-geral da Defensoria Pública nos crimes de responsabilidade.
Estão certos apenas os itens
Com referência ao mecanismo constitucional da desvinculação de receitas, assinale a opção correta relativa à sua aplicação aos estados.
Júlio, com posse legal de arma de fogo de uso permitido, é marido de Flávia, que, sem consentimento ou ciência de seu cônjuge, emprestou a referida arma a seu amigo, Leonardo, que havia planejado crime de roubo, chegando a consumá-lo.
Considerando essa situação hipotética e as disposições acerca de concurso de pessoas, assinale a opção correta.
Considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema ou a repercussão social da demanda, pode o juiz solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada.
Assinale a opção que denomina a intervenção no processo
Definição de objetivos e metas, decisão acerca da alocação de recursos e tarefas e antecipação da tomada de decisão são atividades típicas desenvolvidas pela função da administração
