Q828080 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito

À luz do regime dos bens públicos disposto no Código Civil, assinale a opção correta

a) Ruas e praças são bens públicos dominicais e inalienáveis
b) Bens públicos dominicais são inalienáveis
c) Edifícios destinados à administração federal são bens de uso especial, não podendo ser objetos de usucapião
d) Bens que constituam o patrimônio de pessoas jurídicas de direito público são de uso comum do povo
e) Rios e estradas são bens públicos alienáveis e de uso especial.

Direito Civil