Empresas privadas e órgãos públicos vêm adequando seus processos de coleta, armazenamento e manipulação dos dados pessoais a fim de operarem em conformidade com os requisitos legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD define vários agentes com distintas responsabilidades para o tratamento dos dados pessoais. O titular do dado pessoal tem assegurado direitos diante desses agentes para garantir que seus dados sejam tratados corretamente enquanto se mantiver a necessidade de seu tratamento. De acordo com a LGPD e os “Guias operacionais para adequação à LGPD da Secretaria de Governo Digital”, o titular de dados pode solicitar alguns direitos sobre seus dados pessoais à administração pública.
Um dos direitos do titular dos dados relacionado no Art. 18 da Lei, cujas instruções encontram-se no Guia de Boas Práticas relacionado à Lei Geral de Proteção de Dados é:
De acordo com o Código de Processo Penal é possível afirmar que se dará prioridade na realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:
Certa empresa pretende adotar o balanced scorecard como ferramenta de gestão. A alta direção entende que a empresa encontra-se em fase de colheita e o diretor de finanças foi incumbido de propor indicadores relativos à perspectiva financeira.
Na situação descrita, o diretor deveria propor, como indicadores adequados aos temas estratégicos “redução de custos/melhoria de produtividade” e “utilização dos ativos/estratégia de investimento”, respectivamente:
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.
O acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter informações referentes a quaisquer projetos de pesquisa e de desenvolvimento científico ou tecnológico, sem exceção.
A aplicação gerencial de parâmetros éticos e de responsabilidade social em uma organização é denominada
Prisco foi empregado da empresa Caminho do Mar Transportes Aquáticos Ltda. de 10/10/2012 a 31/08/2022, tendo exercido a função de Barqueiro. Por ter sido um bom profissional, a empresa pretende recontratar Prisco, mediante contrato de prestação de serviços com a empresa Prt Barqueiro-Me, da qual Prisco é sócio.
Com base no que prevê a legislação federal vigente, a empresa
No que diz respeito à Lei Processual Penal no espaço, assinale a alternativa incorreta.
Ainda no que diz respeito ao Inquérito Policial, assinale a alternativa incorreta.
No Brasil, como em todas as partes do mundo, desenvolve-se e consolida-se o consenso de uma política de desenvolvimento social que exige não só a participação do Estado, mas também de novos atores. Acerca da responsabilidade social, analise as afirmativas a seguir:
I. O bem-estar comum depende, cada vez mais, de ações cooperativas e integradas entre todos os setores da economia, focadas, exclusivamente, na preservação do meio.
II. A prática da responsabilidade social vai além da postura legal das empresas, da prática filantrópica ou do apoio à comunidade, pois significa, antes de tudo, mudança de atitude com foco na qualidade das relações e na geração de valores para todos.
III. A responsabilidade social nas empresas decorre da compreensão de que a ação social deve buscar trazer benefícios para a sociedade, não tendo relação com a promoção de benefícios para com os seus parceiros.
É correto o que se afirma
João, delegado de polícia, participou de uma investigação em que foram presos vários indivíduos, entre eles, seu irmão. Durante o inquérito, alguns desses indivíduos foram indiciados, mas não o irmão do delegado de polícia, João. Nesse caso,
Diversos são os modelos de gestão pública já adotados pelo Estado brasileiro, desenvolvidos com inspiração na expansão das empresas e suas experiências. Na década de 30, começava a surgir o modelo burocrático como modelo de gestão pública brasileiro. Entre as críticas apontadas a este modelo de gestão, considere as seguintes afirmativas.
I. Viabilizou a divisão social do trabalho e a racionalidade técnica, que tornaram mais demorada a obtenção dos resultados.
II. Não considera a ocorrência de perturbações nos procedimentos, uma vez que é baseado na estabilidade e previsibilidade dos processos.
III. Facilitou os eventos de corrupção por funcionários públicos por deixar os processos menos transparentes.
IV. Gerou uma observância acrítica às normas e aos regulamentos pelos servidores das organizações públicas.
V. Pressupõe uma forte pressão sobre os funcionários, baseada no controle dos processos.
Estão corretas as afirmativas
Julgue o seguinte item, acerca da organização do Estado brasileiro.
Relativamente à repartição de competências, como regra geral, a Constituição Federal de 1988 (CF) prevê serem reservadas aos estados aquelas competências que não lhes sejam vedadas pelo texto constitucional.
A respeito dos procedimentos especiais, previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A respeito da administração direta, da administração indireta, do processo administrativo, dos cargos públicos e do processo licitatório, julgue o item seguinte.
O servidor público investido em cargo público não está sujeito à exoneração por excesso de despesas com pessoal depois da conclusão do estágio probatório.
Considerando-se a proposição: “Se Gabriel não anda em campo ou Bruno corre sem a bola, então Everton faz o lançamento”, uma proposição logicamente equivalente a essa é a seguinte:
