Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q742687 - CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Tecnologia da Informação

Julgue o item que se segue, referente a qualidade e métricas de software.

Ao se efetuar, por meio da análise de pontos de função (APF), a contagem da funcionalidade de uma tela que retorna uma lista como o nome do funcionário e o nome da empresa prestadora, a funcionalidade, segundo a APF, será contada como uma saída externa.

Errado
Certo

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Q742694 - CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Tecnologia da Informação

Julgue o item subsequente, referentes a Domain Driven Design e a Design Patterns.

O padrão observer separa o display do estado de um objeto a partir do objeto em si e, sempre que houver mudança no estado do objeto, permite atualizar e refletir a mudança em todos os displays.

Errado
Certo

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Q742699 - CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Tecnologia da Informação

Julgue o próximo item, relativo a lógica de programação e linguagens de programação

A execução do código Java seguinte retornará o resultado numérico

Errado
Certo

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Q742702 - CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Tecnologia da Informação

Julgue o próximo item, relativo a lógica de programação e linguagens de programação.

O resultado da execução do código antecedente será um formulário com um campo editável, que aparecerá preenchido com a palavra na cor vermelha. Essa palavra será apagada sempre que se começar a digitar dentro do campo e será mostrada novamente caso se perca o focus do elemento e o conteúdo do campo esteja vazio.

Errado
Certo

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Q742707 - CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Tecnologia da Informação

A respeito do Maven e do SQL, julgue o próximo item.

Situação hipotética: Determinada consulta foi feita mediante a execução da seguinte sequência de comandos SQL.

Assertiva: Nessa situação, o resultado da consulta será o que se segue.

Errado
Certo

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Q742714 - CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Tecnologia da Informação

According to text 5A7-I, judge the following item.

Digital instruction will guarantee employability.

Errado
Certo

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Q742841 - FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado

Governador de certo Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei versando exclusivamente sobre aumento de remuneração de servidores públicos vinculados ao Poder Executivo. O projeto foi aprovado com emenda parlamentar que majorou a alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias, o que ensejou o veto governamental nesse específico ponto. Todavia, o veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa, que encaminhou o projeto de lei ao Governador para promulgação. Considerando essa situação à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a majoração da alíquota do imposto estadual

a) não poderia ter sido objeto de emenda parlamentar, incabível em projeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, como é o caso.
b) poderia ter sido objeto de emenda parlamentar, admitida em projeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo desde que não importe aumento de despesa, mas o projeto de lei não poderia ter sido encaminhado ao Governador para promulgação, cabendo ao Presidente da Casa Legislativa essa atribuição.
c) não poderia ter sido objeto de emenda parlamentar, uma vez que é vedada a apresentação de emenda parlamentar sem pertinência temática com o projeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, como é o caso.
d) poderia ter sido objeto de emenda parlamentar, admitida em projeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, desde que não importe aumento de despesa, sendo que o projeto de lei foi corretamente encaminhado ao Governador para promulgação.
e) poderia ter sido objeto de emenda parlamentar, uma vez que o projeto de lei dispõe sobre matéria que não é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, podendo ser livremente emendado pela Assembleia Legislativa.

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Q742846 - FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado

A teor da Constituição do Estado do Amapá de 1991, o referendo

a) pode ser requerido por meio por cento do eleitorado estadual.
b) não pode ser requerido pelo Governador do Estado.
c) pode ser requerido por um quarto, pelo menos, dos membros da Assembleia Legislativa.
d) depende, para ser realizado, de aprovação da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
e) terá decisão válida quando tomada por maioria de votos, desde que tenha votado mais da metade do eleitorado estadual e, tratando-se de emenda à Constituição, quando tomada por maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.

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Q742853 - FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado

O ex-governador Sérgio Cabral terá que devolver o colar do mérito que recebeu do Ministério Público estadual do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada no início da tarde desta sexta-feira (21) pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. De acordo com os procuradores, o ex-governador, preso desde novembro do ano passado, tem ainda que entregar à instituição a medalha e diploma que tenha recebido.

(Adaptado de: Notícia do site G1, publicada em 21/07/2017)

A propósito da notícia acima mencionada, o ato administrativo relatado é um exemplo de

a) anulação.
b) revogação.
c) contraposição.
d) cassação.
e) interdição.

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Q742858 - FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado

No tocante às regras típicas do regime jurídico administrativo, é sabido que nem todas se aplicam às empresas estatais – assim consideradas as empresas públicas e as sociedades de economia mista –, em vista da natureza jurídica de direito privado que tais entidades ostentam. Todavia, toda empresa estatal deve observar

a) o regime de precatórios para pagamento de suas dívidas.
b) a necessidade de autorização legislativa para alienação de bens imóveis de seu patrimônio.
c) os limites constantes do art. 37, XI, da Constituição Federal, no pagamento da remuneração de seus empregados.
d) a vedação constitucional à acumulação de cargos, empregos e funções públicas.
e) o regime de licitações da Lei nº 8.666/93.

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Q742860 - FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado

Considere que, visando realizar obras de saneamento básico, o Estado do Amapá edita decreto no qual declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, de imóvel residencial urbano habitado pelo respectivo proprietário, em favor da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA). A referida empresa estatal ajuíza a ação de desapropriação e, na petição inicial, alega urgência e requer a imissão provisória no imóvel expropriando. Nesse caso,

a) não deve ser concedida a imissão provisória, visto que a urgência deveria ser previamente declarada no decreto de utilidade pública.
b) se houver impugnação pelo expropriado, haverá arbitramento de indenização provisória pelo juiz, que somente autorizará a imissão, se o expropriante complementar o depósito para que este atinja a metade do valor arbitrado.
c) não é possível imissão provisória, pois o direito à moradia se sobrepõe à conveniência da Administração Pública.
d) deve haver a citação do expropriado antes da decisão sobre a imissão provisória na posse.
e) a empresa estatal nunca terá competência para ajuizar ação de desapropriação, que deve ser proposta diretamente pelo ente que emitiu o decreto de utilidade pública.

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Q742865 - FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado

A Lei Federal nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, estabelece determinadas disposições acerca da realização do acordo de leniência entre pessoas jurídicas envolvidas em atividades ilícitas ali mencionadas e o Poder Público. A esse respeito, o referido diploma estatui que

a) a pessoa jurídica que celebrar o acordo ficará inteiramente isenta das penalidades estatuídas na referida lei, mantendo-se, todavia, as sanções que tenham sido aplicadas na legislação referentes às licitações e contratações públicas.
b) para celebrar o acordo de leniência, é requisito prévio a reparação integral do dano causado pela pessoa jurídica proponente.
c) os efeitos do acordo de leniência serão automaticamente estendidos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico, de fato e de direito, da pessoa jurídica proponente.
d) rejeição da proposta de acordo de leniência implicará em reconhecimento tácito do ato ilícito praticado, permitindo a aplicação imediata da sanção correspondente.
e) em caso de descumprimento do acordo de leniência, a pessoa jurídica ficará impedida de celebrar novo acordo pelo prazo de 3 (três) anos contados do conhecimento pela administração pública do referido descumprimento.

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Q742872 - FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado

Ignácio, proprietário de um valioso imóvel, decidiu doá-lo a seu filho Cláudio, incluindo nessa doação as valiosíssimas obras de arte que adornavam o referido imóvel, e que valiam mais do que o próprio imóvel. Quando ambos procuraram o tabelião local para fazer a escritura de doação, foi-lhes informado que, como o imóvel estava localizado em unidade federada diversa da unidade federada em que Ignácio tinha seu único domicílio, tanto a Administração Tributária do Estado da localização do imóvel, como Administração Tributária do Estado de domicílio de Ignácio, queriam receber a totalidade do ITCD incidente sobre o total da transmissão, ou seja, sobre a soma do valor do bem imóvel e dos bens móveis (obras de arte) que nele se encontravam. Tendo consultado um advogado especialista, este os informou, com base no Código Tributário Nacional, que o ITCD incidente sobre o bem imóvel deveria ser pago ao Estado em que se localizava este bem, enquanto que o ITCD incidente sobre os bens móveis deveria ser pago ao Estado em que estava domiciliado Ignácio, mas que, diante da insistência de ambos os Estados em receber a totalidade do ITCD incidente sobre a referida transmissão, só restaria a eles,

a) relativamente ao valor que se propõem a pagar, ingressar, judicialmente, com ação direta de inconstitucionalidade, em razão da tentativa de bitributação.
b) pagar a cada um dos Estados o valor integral por eles exigido e, em seguida, ingressar com ação de repetição do indébito preventiva, para assegurar o recebimento, de imediato, em devolução, do valor pago ao Estado que não venha a ser considerado sujeito ativo do crédito tributário.
c) pagar a cada um dos Estados o valor integral por eles exigido e, em seguida, ingressar com ação de anulação de débito fiscal preventiva, para assegurar o recebimento, de imediato, em devolução, do valor pago ao Estado que não venha a ser considerado sujeito ativo do crédito tributário.
d) relativamente ao valor que se propõem a pagar, ingressar, judicialmente, com ação de consignação em pagamento, que, se julgada procedente, implicará reconhecimento de que o pagamento foi feito e fará com que a importância consignada seja convertida em renda, com a consequente extinção do crédito tributário.
e) pagar a cada um dos Estados o valor integral por eles exigido e, em seguida, ingressar, cumulativamente, com ação indenizatória preventiva, para assegurar o recebimento, de imediato, em devolução, do valor pago ao Estado que não venha a ser considerado sujeito ativo do crédito tributário, e ação direta de inconstitucionalidade, em razão da tentativa de bitributação

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Q742877 - FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado

O Código Tributário do Estado do Amapá, aprovado pela Lei estadual nº 400/1997, no Título IV de seu Livro Primeiro, estabelece regras atinentes à contribuição de melhoria. De acordo com essas regras,

a) o fato gerador deste tributo é a realização de obras públicas.
b) contribuinte é o proprietário do imóvel, ao tempo da ocorrência do fato gerador.
c) é isento da contribuição de melhoria o imóvel classificado como habitação popular, com área construída não superior a 36 m2, e área total não superior a 50 m2.
d) para fixação da contribuição devida, adotar-se-á como critério, dentre outros, o do imóvel estar ou não cadastrado como habitação coletiva, plurifamiliar, em área de zoneamento de baixa renda.
e) é responsável pelo pagamento deste tributo o legatário que recebe em transmissão a propriedade do imóvel beneficiado pela obra pública que deu ensejo à cobrança da contribuição de melhoria.

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Q742884 - FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado

A Receita Corrente Líquida (RCL) é um importante parâmetro introduzido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que foi, mais tarde, consagrado pela Constituição Federal. Acerca de sua apuração,

a) deve-se proceder ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e quaisquer outras receitas correntes, excluindo-se, entretanto, as transferências, ainda que correntes.
b) devem-se incluir no cálculo da RCL dos Estados as parcelas entregues aos Municípios, ainda que por força constitucional.
c) não se devem contar como RCL os recursos recebidos da União por conta de disposições constitucionais que determinam o custeio de pessoal, no caso do Estado do Amapá.
d) devem-se incluir no cálculo as receitas com a chamada “compensação previdenciária”.
e) não se devem computar os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996), no caso do Estado do Amapá.

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