Considere o teor da Súmula Vinculante n.º 43 do Supremo Tribunal Federal: “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.” Segundo o entendimento dos Tribunais Superiores, NÃO viola a exigência de prévio concurso público:
Nos termos do art. 158, incisos I e IV, da Constituição de 1988, pertencem aos municípios: I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem; IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Levando em consideração os recursos cíveis, assinale a alternativa correta.
No que se refere à classificação de materiais, julgue o item seguinte.
A matéria-prima é o produto que tomará parte no produto final, sem que haja alteração em suas propriedades físicas ou químicas.
Acerca das noções de arquivologia, julgue o item que se segue.
O resultado prático da função arquivística chamado de avaliação de documentos é o instrumento de pesquisa.
No que diz respeito à qualidade no atendimento ao público e ao trabalho em equipe, julgue o seguinte item.
A presteza no atendimento consiste na capacidade de se admitir opiniões e formas de pensamento e de agir distintos.
No que diz respeito à qualidade no atendimento ao público e ao trabalho em equipe, julgue o seguinte item.
As habilidades e os conhecimentos inerentes ao indivíduo são suficientes para assegurar o bom atendimento ao público.
Com base na doutrina e na legislação contábil, julgue o item abaixo.
Quando o passivo for negativo, o ativo será igual ao patrimônio líquido.
Com base na doutrina e na legislação contábil, julgue o item abaixo.
O aumento líquido nos ativos por venda de bens e o decréscimo do passivo por remissão de dívida são reconhecidos como receita, que se dá simultaneamente com essas alterações.
A respeito da legislação e dos conceitos sobre finanças, julgue o item subsequente.
O banco múltiplo é uma instituição que, por atuar em vários segmentos do mercado financeiro, se desdobra em várias empresas, como, por exemplo, banco comercial e banco de investimentos.
A respeito da legislação e dos conceitos sobre finanças, julgue o item subsequente.
Suponha-se que o saldo da conta Bancos, na escrituração da empresa, ao final do período, seja de R$ 3.500,00. Constatam-se os seguintes eventos em datas próximas:
• cheque recebido de cliente e depositado, no valor de R$ 1.100,00, foi devolvido sob alegação de insuficiência de fundos;
• cheque emitido para pagamento a fornecedor, no valor de R$ 800,00, não foi apresentado ao banco;
• depósito de R$ 700,00 não foi contabilizado pelo banco; e
• aviso de cobrança efetuada pelo banco, de R$ 1.400,00, não era do conhecimento da empresa.
Nesse caso, pode-se concluir que o saldo do extrato bancário, na mesma data, era de R$ 3.700,00.
Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir.
A lei de orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito.
Quanto à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item abaixo.
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
No que se refere ao direito tributário, julgue o próximo item.
O empréstimo compulsório é instituído para fazer face ao custo de obras públicas previamente planejadas e de que decorra valorização imobiliária.
Com relação aos aspectos linguísticos do texto e às ideias nele expressas, julgue o próximo item.
As formas verbais que iniciam a redação dos itens estão na terceira pessoa do singular, o que constitui uma incoerência no texto, pois, na verdade, os verbos deveriam aparecer no imperativo afirmativo, na segunda pessoa, referindo-se àqueles que, lendo o texto, poderiam praticar atividade física.
