Questões de Concurso – Aprova Concursos

162991)

Q611067 - CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto - Conhecimentos Básicos

No texto CG1A1BBB, o termo “isso" (l.9) retoma as ideias anteriormente expostas, especialmente a ideia de que

a)
o poder popular é exercido pelos representantes eleitos pelo povo.
b)
os juízes são “autênticos agentes do poder popular" (l.8).
c)
o poder dos juízes é legítimo por ser compatível com “as regras do Estado de direito" (l. 7 e 8).
d)
os juízes italianos pronunciam a sentença em nome do povo, porque assim determina a Constituição.
e)
o Estado distribui o poder popular entre os juízes.

162992)

Q611074 - CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto - Conhecimentos Básicos

A definição filosófica de ato moral como um ato, sobretudo, de moderação, isto é, uma justa medida entre dois extremos, está relacionada ao pensamento ético de

a)
Aristóteles, pois ele afirma que a virtude é uma qualidade que se exprime na escolha do meio-termo entre a falta e o excesso.
b)
Platão, visto que, para ele, a virtude não é algo que possa ser ensinado, tampouco algo inato, mas, sim, um dom divino.
c)
Kant, já que, para ele, agir moralmente significa exercer a autonomia inerente ao homem, por meio do exercício da razão.
d)
Nietzsche, pois ele propõe que a moralidade e a equidade são meios inadequados para alcançar a felicidade.
e)
Foucault, já que, para ele, os números são os princípios de todas as coisas e estabelecem, assim, a medida da moralidade.

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Q611079 - CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto - Conhecimentos Básicos

José, taxista, passa por dificuldades financeiras. Seu pai, doente, requer tratamento que a família não pode custear. Certo dia, tendo constatado que a mala esquecida por um passageiro em seu táxi estava repleta de dinheiro, José vislumbrou a possibilidade de ficar com o dinheiro e utilizá-lo no tratamento de seu pai. Após muito refletir, José chegou à conclusão de que o correto seria devolver o dinheiro a seu proprietário e levou a mala com o dinheiro à delegacia de polícia.

Nessa situação hipotética, a atitude de José de devolver o dinheiro

a)
remete à noção de justiça distributiva proposta por Aristóteles: a recompensa a cada indivíduo deve ser proporcional aos seus próprios méritos.
b)
refuta o valor da ação política proposta por Arendt: os atos individuais, coordenados aos dos outros membros da sociedade, têm potencial de transformação social.
c)
alinha-se ao pensamento kelseniano: o plano do dever ser é de natureza normativa e, nele, direito e moral se confundem.
d)
corrobora a assertiva hobbesiana: toda ação humana voluntária é determinada pelas emoções, que incluem o egoísmo como destaque.
e)
atende ao imperativo categórico kantiano: as escolhas que guiam as ações humanas devem seguir princípios universalizáveis.

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Q611081 - CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto - Conhecimentos Básicos

Embora não comporte ainda nenhuma cidade com mais de um milhão de habitantes, a rede urbana do estado de Mato Grosso em passado por transformações, como, por exemplo, o processo de conurbação da capital Cuiabá com o município de Várzea Grande e a emergência de cidades médias. Nesse contexto, a relação entre a população e a rede de cidades do estado se evidencia

a)
na ocupação de média densidade demográfica do território, característica que faz do estado o mais populoso da região Centro-Oeste.
b)
na migração de sulistas, resultando em uma população de maioria étnica branca (60%), seguida por indígenas (20%) e afrodescendentes (10%).
c)
no elevado índice de desenvolvimento humano (IDH) (0,925), justificado pelos altos índices de escolaridade, de renda e de expectativa de vida.
d)
na permanência de grande parte da população (48%) em áreas rurais, que compreendem 52% do território, apesar das transformações urbanas em curso.
e)
nos consideráveis fluxos migratórios em direção ao território mato-grossense, resultantes da expansão da fronteira agrícola.

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Q611086 - CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto - Conhecimentos Básicos

Nas instruções entregues a dom Rolim de Moura, em 1749, a metrópole portuguesa revelava claramente que a Capitania Geral de Mato Grosso, instituída por Carta Régia em 1748, havia sido criada para

a)
exercer maior controle sobre a mais importante e duradoura área de exploração de ouro e diamantes na colônia.
b)
conferir absoluta autonomia a Mato Grosso em relação à administração colonial sediada no Rio de Janeiro.
c)
impedir a chegada de novos forasteiros a Mato Grosso, sobretudo daqueles oriundos dos domínios espanhóis vizinhos.
d)
assegurar obediência ao governo da União Ibérica nos sertões brasileiros, zelando pelo cumprimento de suas decisões.
e)
consolidar e institucionalizar a posse portuguesa na estratégica região de fronteira com os domínios espanhóis.

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Q611093 - CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto - Conhecimentos Específicos

A administração pública de determinado município brasileiro constatou o funcionamento irregular de um estabelecimento que comercializava refeições. Nessa hipótese,

I se houver tentativa do proprietário para impedir o fechamento do estabelecimento, a administração poderá utilizar-se da força pública, independentemente de decisão liminar.

II a administração, com a utilização de seus próprios meios, poderá impedir o funcionamento do estabelecimento.

III a administração estará impedida de utilizar o critério da discricionariedade para impedir o funcionamento do estabelecimento.

IV a administração deverá utilizar a polícia judiciária para executar o ato de impedir o funcionamento do estabelecimento.

Estão certos apenas os itens

a)
I e II.
b)
I e III.
c)
III e IV.
d)
I, II e IV.
e)
II, III e IV.

162997)

Q611098 - CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto - Conhecimentos Específicos

Enquanto uma rodovia municipal era reformada, o município responsável utilizou, como meio de apoio à execução das obras, parte de um terreno de particular.

Nessa hipótese, houve o que se denomina

a)
servidão administrativa.
b)
limitação administrativa.
c)
intervenção administrativa supressiva.
d)
ocupação temporária.
e)
requisição administrativa.

162998)

Q611101 - CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto - Conhecimentos Específicos

Uma proposta de emenda constitucional tramita em uma das casas do Congresso Nacional, mas determinados atos do seu processo de tramitação estão incompatíveis com as disposições constitucionais que disciplinam o processo legislativo.

Nessa situação hipotética, segundo o entendimento do STF, terá legitimidade para impetrar mandado de segurança a fim de coibir os referidos atos

a)
partido político.
b)
governador de qualquer estado da Federação, desde que este seja afetado pela matéria da referida emenda.
c)
o Conselho Federal da OAB.
d)
o procurador-geral da República.
e)
parlamentar federal.

162999)

Q611113 - CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto - Conhecimentos Específicos

José entrou em um ônibus de transporte público e, ameaçando os passageiros com uma arma de fogo, subtraiu de diversos deles determinadas quantias em dinheiro.

Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores,

a)
a prática do delito contra vítimas diferentes em um mesmo contexto e mediante uma só ação configurou concurso material.
b)
a simples inversão da posse dos bens — dos passageiros para José — não consumou o crime de roubo; para tal, seria necessária a posse mansa e pacífica ou desvigiada dos valores subtraídos por José.
c)
o fato de o delito ter sido praticado em ônibus de transporte público de passageiros será causa de aumento de pena.
d)
se a arma utilizada no crime fosse de brinquedo e, ainda assim, tivesse causado fundado temor nas vítimas, deveria ser aplicada majorante do crime de roubo.
e)
o crime de porte de arma será absorvido pelo crime de roubo, ante os fatos de haver nexo de dependência entre as duas condutas e de os delitos terem sido praticados em um mesmo contexto fático.

163000)

Q611118 - CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto - Conhecimentos Específicos

A respeito do crime de lavagem de dinheiro praticado ao se adquirir bens com o produto de crime antecedente, perpetrado por organização criminosa de que o agente seja integrante, assinale a opção correta.

a)
O juiz poderá decretar medidas assecuratórias sobre bens, direitos ou valores para a reparação de dano decorrente do branqueamento de capitais, mas não daquele decorrente da infração penal antecedente.
b)
O juiz não poderá determinar, por iniciativa própria, a alienação antecipada de bens constritos, sob a alegação de preservação do valor desses bens.
c)
Se o agente acordar com a justiça a colaboração premiada, poderá obter o perdão judicial, mesmo que o acordo ocorra posteriormente à sentença.
d)
No caso de colaboração premiada, as proposições do acordo serão formuladas pelo juiz, juntamente com o MP e com o delegado de polícia, e, se for aceito, o acordo será homologado judicialmente.
e)
O juiz poderá decretar medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores do investigado, independentemente de requerimento do MP ou representação do delegado de polícia.

163001)

Q611120 - CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto - Conhecimentos Específicos

O princípio da paridade de armas (par condicio)

a)
não é aplicável ao processo penal brasileiro em face do sistema acusatório.
b)
se aplica ao processo penal de forma absoluta.
c)
é também denominado princípio do contraditório.
d)
é exercido sem restrições no âmbito do inquérito policial.
e)
é mitigado na ação penal pública pelo princípio da oficialidade.

163002)

Q611125 - CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto - Conhecimentos Específicos

O requerimento de arquivamento do inquérito policial formulado pelo MP

a)
está sujeito, exclusivamente, a controle interno do próprio MP, de ofício ou por provocação do ofendido.
b)
não poderá ser indeferido, em respeito aos princípios da independência funcional e do promotor natural.
c)
não está sujeito a controle jurisdicional nos casos de competência originária do STF ou do STJ.
d)
está sujeito a controle jurisdicional, devendo o juiz do feito, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, designar outro membro do MP para o oferecimento da denúncia.
e)
defere ao ofendido, quando acolhido pelo juiz, o direito de ingressar com ação penal subsidiária por via de queixa-crime.

163003)

Q611132 - CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto - Conhecimentos Específicos

Determinada pessoa física necessita, em caráter eventual, reciclar produto químico controlado — por previsão em portaria do ministro de Estado da Justiça — que pode ser utilizado como insumo na elaboração de substância entorpecente que não está sob controle do órgão competente do Ministério da Saúde.

Nesse caso hipotético, para reciclar o referido produto, a pessoa física em questão

a)
não dependerá de qualquer autorização, uma vez que a atividade pretendida é eventual.
b)
precisará de autorização judicial específica.
c)
necessitará de autorização do ministro de Estado da Justiça.
d)
deverá obter autorização especial do DPF.
e)
necessitará de autorização da secretaria de segurança pública do estado onde ela estiver estabelecida.

163004)

Q611137 - CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto - Conhecimentos Específicos

Considere as seguintes disposições.

I Todo indivíduo tem direito à liberdade e à segurança pessoais.

II As finalidades essenciais das penas privativas da liberdade incluem a compensação, a retribuição, a reforma e a readaptação social dos condenados.

III Todas as pessoas têm o direito de associar-se livremente com fins ideológicos, religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais e desportivos.

IV É proibida a expulsão coletiva de estrangeiros.

Decorrem da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto n.º 678/1992) apenas as disposições contidas nos itens

a)
I e II.
b)
II e III.
c)
III e IV.
d)
I, II e IV.
e)
I, III e IV.

163005)

Q611144 - COMPERVE - 2017 - IF-RN - Técnico de Laboratório - Eletroeletrônica,

No último parágrafo, a ideia de que a solidão da humanidade no Cosmos pode ser uma boa notícia fundamenta-se em uma

a) explicação.
b) oposição.
c) comparação.
d) condição.

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