Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q537128 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Tecnologia da Informação

A direção de determinado órgão delegou ao analista de TI as seguintes atividades, para serem executadas em prol da implantação da gestão e governança de TI:
I avaliar os serviços e os níveis de serviços de TI atuais para identificar as lacunas existentes entre os serviços e as atividades empresariais;
II identificar áreas de melhoria dos serviços existentes e as opções de nível de serviço;
III analisar, estudar e estimar a demanda futura, de acordo com a capacidade dos serviços de TI habilitados e as atividades de processos de negócios.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o COBIT 5 e o ITIL v3 2011

a) As atividades elencadas em III, que não são abrangidas pelo COBIT, são executadas pelo gerenciamento de conhecimento do estágio operação do ITIL que abrange históricos de níveis de serviços e cumprimentos de SLA (acordo de nível serviço).
b) A atividade I é uma das atividades descritas para o processo gerenciar contratos de prestação de serviços do COBIT que guarda relação contextual com o processo gerenciamento de nível de serviço do estágio desenho do ITIL.
c) As atividades elencadas em II e III estão mais relacionadas contextualmente ao estágio operação que ao desenho de serviços do ITIL, assim como mais subordinadas ao domínio alinhar, planejar e organizar que ao construir, adquirir e implementar.
d) A atividade descrita em II, ainda que relacionada ao plano de melhorias de serviços do ITIL, está restrita aos serviços in corpore, ou seja, aos fornecedores internos, tal como é descrito pelo COBIT.
e) A atividade descrita em I está diretamente relacionada ao processo avaliação do estágio transição do ITIL e ao processo monitorar, avaliar e analisar desempenho e conformidade do COBIT, pois ambos lidam, mesmo que com objetivos diferentes, com a mensuração dos serviços prestados.

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Q537130 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Tecnologia da Informação

O COBIT 5 apoia a adoção dos princípios e da abordagem de implementação da norma ISO/IEC 38500 e descreve que a organização (cliente) e a TI (fornecedor) deverão colaborar em um modelo de parceria, utilizando comunicações efetivas, fundamentadas em um relacionamento positivo e confiável. Em todos os casos, as estruturas, funções e responsabilidades adequadas de governança corporativa devem ser definidas pelo corpo diretivo, sendo que uma das formas de orientar e monitorar o uso de TI na organização pode ser por meio de um comitê estratégico de TI. Considerando o texto precedente e a relação entre o COBIT 5 e a norma ISO/IEC 38500, assinale a opção correta.

a) Os habilitadores processo e estruturas organizacionais do COBIT, combinados com as tabelas RACI, são pertinentes ao texto, o qual está relacionado ao princípio da responsabilidade da norma ISO/IEC 38500.
b) A norma em apreço, ISO/IEC 38500, a qual descreve o princípio comportamento humano que trata da implementação da gestão de RH no âmbito da governança, não mantém relação com o COBIT.
c) O texto se refere ao princípio da colaboração da norma em apreço, princípio esse que descreve a sintonia que deve existir entre os objetivos da organização e as decisões da TI.
d) O texto se refere ao princípio da estratégia, que, no COBIT, é tratada no domínio governança.
e) O texto está diretamente relacionado ao processo gerenciar relacionamentos do COBIT, que lida com o princípio governança da norma ISO/IEC 38500.

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Q537135 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Tecnologia da Informação

A integridade de dados que detecta modificação, inserção, exclusão ou repetição de quaisquer dados em sequência, com tentativa de recuperação, é a integridade

a) conexão com recuperação.
b) autenticação da origem de dados.
c) entidade par a par.
d) conexão com campo selecionado.
e) fluxo de tráfego.

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Q537142 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Tecnologia da Informação

Choose the option that presents the statement that best conveys the central idea of text 8A5BBB.

a) Network security used to protect information during its transmission
b) The computer and its networks as main changes in information security
c) Security of information provided by physical and administrative means
d) The need for mechanized tools for protecting files and other information
e) The tools aimed to thwart hackers and detect and recover from viruses

194885)

Q537147 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Conhecimentos Básicos

Texto CB1A1AAA

O processo de investigação e combate à corrupção que o

Brasil experimenta hoje tem sido acompanhado da circulação de

toda sorte de discursos sobre o tema, elaborados por diversos

agentes sociais que disputam a atenção e o convencimento dos

participantes da esfera pública. A maior parte desses discursos não

está preocupada em refletir sobre as causas e as consequências da

corrupção, mas sim em apresentar uma série de afirmações fortes

sobre seu combate.

O nosso debate público parece marcado por um excesso de

certezas e muito poucas dúvidas sobre a corrupção, exatamente o

oposto da situação imperante no campo dos estudos acadêmicos

sobre esse assunto. Dizem especialistas em corrupção que a

pesquisa sobre o tema é muito recente e ainda não produziu

resultados conclusivos. Não há receitas prontas para combater a

corrupção nos diversos países; tampouco há uma definição clara

sobre que tipo de ação se deve considerar corrupção.

Para ficar apenas em um exemplo, o conceito de corrupção

como abuso da função pública para obter fins privados tem sido

questionado, com a proposta de que o termo "corrupção" passe a

incluir práticas que não se refiram ao Estado e não envolvam

funcionários públicos — por exemplo, práticas consideradas lícitas

que buscam influenciar o mercado, como o lobby, e o

financiamento de campanha. Alguns autores questionam se a

legalização dessas práticas não produziu uma situação na qual

interesses econômicos terminam simplesmente reconhecidos pelas

leis, em uma verdadeira legalização de práticas antes consideradas

corruptas por permitirem a influência privada sobre os agentes

públicos.

Além disso, o suposto sucesso de receitas de boa

governança contra a corrupção, hoje indicadas por organizações

internacionais como o Banco Mundial, tem sido relativizado por

análises qualitativas que apontam para a necessidade de se conhecer

cada contexto social antes de se pensar nas medidas anticorrupção

e estratégias destinadas a implementá-las.

José Rodrigo Rodriguez. Contra o fanatismo textualista: corrupção,

jeitinho brasileiro e estado de direito. In: Novos Estudos CEBRAP,

edição 104, mar./2016, p. 61-2 (com adaptações).

Em cada uma das opções a seguir é apresentada uma proposta de

reescrita para o seguinte período do texto CB1A1AAA: “Não há

receitas prontas para combater a corrupção nos diversos países;

tampouco há uma definição clara sobre que tipo de ação se deve

considerar corrupção." Assinale a opção em que a reescrita

apresentada mantém a correção gramatical e o sentido original do

período.

a) Não há receitas prontas para o combate à corrupção nos diversos países; tampouco há uma definição precisa acerca do tipo de ação que se deve considerar corrupção.
b) Não existe receitas prontas para enfrentar a corrupção nos diversos países, e também não há uma definição clara sobre que tipo de ação devemos considerar como corrupção.
c) Nos diversos países, não têm-se receitas prontas para se combater a corrupção; tampouco tem-se uma definição clara acerca do tipo de ação que deve-se pensar como corrupção.
d) Para combater a corrupção nos diversos países não há receitas prontas; tampouco há uma fórmula clara sobre que tipo de ação devemos considerar como corrupção.
e)
Não há receitas prontas para lutar com a corrupção nos diversos países, e não há também uma noção explícita sobre que tipo de ação a corrupção deve ser considerada.

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Q537154 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Conhecimentos Básicos

Assinale a opção correta, com referência ao tratamento constitucional conferido à responsabilidade civil do Estado.

a) A Constituição Federal de 1988 adota como regra a teoria do risco administrativo, segundo a qual o Estado deve arcar com o risco inerente às numerosas atividades que desempenha, inclusive quando a culpa do dano decorrer de conduta da própria vítima.
b) A aplicação da responsabilidade objetiva independe da verificação do elemento culpa, de modo que, demonstrados o prejuízo pelo lesado e a relação de causalidade entre a conduta estatal e a lesão sofrida, o dever de indenizar poderá ser reconhecido mesmo que decorra de atos lícitos estatais.
c) Diferentemente das pessoas jurídicas de direito público, as quais respondem objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, é subjetiva a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, em se tratando de danos causados a terceiros não usuários do serviço.
d) Por se tratar de atividade exercida em caráter privado, por delegação do poder público, o Estado não responde por danos causados a terceiros por notários (tabeliães) e oficiais de registro.
e) Segundo a Constituição Federal de 1988, o indivíduo que for condenado criminalmente em virtude de sentença que contenha erro judiciário terá direito a reparação cível, desde que seja demonstrada a conduta dolosa por parte do juiz da causa.

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Q537159 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Conhecimentos Básicos

No que se refere ao exercício de auditorias realizadas por entidades fiscalizadoras superiores (EFS), assinale a opção correta de acordo com a Declaração de Lima.

a) As contas de organizações internacionais ou supranacionais estão sob a jurisdição exclusiva das EFS.
b) As operações financeiras de determinada entidade pública que não fizerem parte do orçamento nacional estarão excluídas da fiscalização pelas EFS.
c) Estão excluídos das auditorias fiscais os exames da eficiência na cobrança de impostos.
d) As auditorias de obras públicas abrangerão a gestão e a qualidade da construção.
e) Auditorias em instituições subsidiadas restringem-se à parte da gestão referente ao subsídio concedido, independentemente de seu valor.

194888)

Q537161 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Conhecimentos Básicos

A respeito dos processos de julgamento realizados pelo TCE/PR, assinale a opção correta.

a) Durante a fase de instrução, cabe ao relator do processo determinar a intimação e a audiência dos responsáveis.
b) Os prazos do processo somente começam a correr depois que o interessado é encontrado e citado pessoalmente.
c) A qualquer momento, usando o critério de oportunidade, o relator poderá retirar da pauta de julgamento processos sob sua responsabilidade.
d) É assegurado o direito à sustentação oral de defesa em todos os processos de julgamento, desde que o nome da parte seja inscrito até o início da sessão.
e) O critério do sorteio para a distribuição de processos deve prevalecer sobre as considerações de sucessão ou compensação.

194889)

Q537173 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Conhecimentos Básicos

Com base na figura antecedente, que apresenta a distribuição dos

indicadores de governança corporativa (IGC) observados em uma

amostra de empresas prestadoras de serviços terceirizados, assinale

a opção correta.

a) O menor e o maior IGC observados na amostra foram, respectivamente, iguais a 0,3 e 0,9.
b) O diagrama mostrado na figura em questão é denominado curva de frequência.
c) O primeiro quartil da distribuição dos indicadores foi igual a 0,3.
d) Na amostra considerada, a mediana dos indicadores observados foi inferior a 0,7.
e) A figura em apreço sugere a existência de, pelo menos, uma observação destoante das demais.

194890)

Q537197 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Administração

Acerca de transparência, governança, accountability, processos participativos, qualidade e gestão por resultados na administração pública, assinale a opção correta.

a) A transparência na gestão pública inclui a divulgação de informações relativas a despesas de viagens pagas a servidores públicos, inclusive a colaboradores eventuais, em viagens no interesse da administração.
b) Governança na administração pública está relacionada ao uso do poder expresso por meio da obrigação de prestar contas, enquanto accountability está relacionada à capacidade de governar, decidir e implantar políticas públicas.
c) A participação dos cidadãos na gestão pública brasileira em assuntos econômicos, políticos e sociais tornou-se possível somente a partir da Constituição Federal de 1988, estando ainda hoje excluídos da participação popular os assuntos de teor orçamentário.
d) O princípio da gestão participativa, referente ao Programa da Qualidade e Participação na Administração Pública, pressupõe a convocação de toda a sociedade para participar da melhoria dos processos de trabalho no âmbito da administração pública.
e) A gestão por resultados no serviço público tem como premissa substituir os procedimentos adotados pelo modelo burocrático de administração e implantar um modelo gerencial, com foco na otimização dos processos.

194891)

Q537200 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Administração

A respeito das ferramentas utilizadas para a elaboração do planejamento estratégico e a definição de visão e missão, assinale a opção correta.

a) A ferramenta 5W2H corresponde a um formulário cuja finalidade é auxiliar no controle e execução das tarefas da organização.
b) Na análise SWOT de um tribunal, a identificação da existência, no mercado, de cursos altamente recomendados para capacitações em assuntos jurídicos representa uma oportunidade.
c) Inspirar, na sociedade, a certeza do controle dos recursos públicos caracteriza uma visão de futuro, por se referir àquilo que determinado órgão almeja alcançar em um determinado período de tempo.
d) Na análise SWOT de um órgão, as forças do ambiente interno juntamente com as oportunidades do mercado promovem uma situação de estabilidade, com predominância de crescimento.
e) O aspecto tendência, na matriz GUT (gravidade, urgência e tendência), representa o potencial de resolução de um problema: atribui-se maior pontuação conforme seja grande a probabilidade de solucionar a situação.

194892)

Q537205 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Administração

No que diz respeito aos objetivos, aos desafios e às características da gestão de pessoas, assinale a opção correta.

a) A adoção do conceito de estratégia incentiva a centralização das ações de implementação das políticas e práticas de pessoal nos próprios setores de gestão de pessoas.
b) Práticas de gestão alheias às orientações estratégicas das organizações tendem a contribuir pouco para o desempenho das empresas e o bem-estar de seus profissionais.
c) O principal objetivo de setores estratégicos de gestão de pessoas é integrar os interesses conflitantes dos grupos que operam na organização, favorecendo a implementação dos planos e projetos da área.
d) As características do ambiente e do contexto de cada organização resultam em interações particulares entre as dimensões instrumental, política e estratégica de recursos humanos.
e) Aspectos políticos devem ser desconsiderados pelos setores de gestão de pessoas na medida em que restringem as possibilidades de sucesso dos planos e projetos da área.

194893)

Q537212 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Administração

Acerca de gestão de projetos, assinale a opção correta.

a) O conjunto de projetos que compõem um programa deve ser administrado de forma coordenada e executado de forma sequencial.
b) Uma ideia central da moderna gestão de projetos é o fornecimento de um produto singular, também denominado entregável (deliverable).
c) Os subprojetos podem ser executados independentemente do projeto principal, podendo sua execução continuar ainda que o projeto principal seja descontinuado.
d) A implantação de um sistema de gestão da qualidade não é considerada um projeto, uma vez que não gera um resultado tangível.
e) Se uma instituição dispuser de recursos abundantes, os aspectos relacionados a custos poderão ser desconsiderados entre os requisitos do projeto, uma vez que atingir os objetivos do projeto no prazo determinado é o que importa para as partes interessadas.

194894)

Q537217 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Administração

Com base no BPM CBOK, bem como na literatura pertinente, assinale a opção correta, acerca de gestão do negócio orientada por processos.

a) O sistema de gestão do negócio da empresa mantém-se inalterado com a implantação da gestão orientada por processos.
b) A gestão orientada por processos é um modelo de gestão revolucionário que se baseia na autorregulação das pessoas em uma estrutura organizacional sem hierarquia funcional.
c) A gestão orientada por processos não trata de aspectos relacionados à gestão orçamentária e de pessoas.
d) Um modelo de governança com ênfase em processos cria uma estrutura paralela na organização ao eliminar as deficiências da estrutura funcional de gestão.
e) Os propósitos da gestão orientada por processos incluem a definição, o desdobramento e o acompanhamento de estratégias a partir do entendimento de seus impactos nos processos.

194895)

Q537236 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Administração

No que se refere à classificação da informação, conforme

estabelecido na LAI, assinale a opção correta.

a)
Conforme o valor estratégico da informação, o prazo de sigilo, após seu término, poderá ser renovado por mais dez anos.
b)
Devido à dificuldade operacional, não é possível acessar dados relativos a metas e indicadores de resultados de projetos, programas e políticas públicas financiadas com recursos estatais.
c)
Informações cuja disseminação coloque em risco a defesa e a soberania nacional, além da integridade do território brasileiro, são passíveis de classificação como sigilosas.
d)
Em razão de seu valor estratégico, as informações sigilosas são classificadas como secretas, limitadas ou reguladas.
e)
Para os municípios, o menor prazo de restrição de acesso à informação é de oito anos; para os estados e a União, esse prazo é de dezesseis anos.

194896)

Q537243 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Administração

Com referência aos princípios gerais de alavancagem operacional e financeira e à análise de balanços, assinale a opção correta.

a)
Os recursos próprios de uma empresa têm a capacidade de elevar o resultado do lucro líquido dessa empresa. A medição dessa capacidade de elevação é denominada grau de alavancagem financeira.
b)
A análise dos índices financeiros de uma empresa avalia, em relação a determinados padrões, a situação econômico-financeira da empresa: os índices de liquidez medem a capacidade da empresa em satisfazer suas obrigações de curto prazo.
c)
Ativos de alta liquidez correspondem a ativos que não melhoram a capacidade da empresa em fazer caixa e que, por isso, contribuem para a rápida falência da organização.
d)
Liquidez refere-se à velocidade de conversão de um ativo em dinheiro; assim, quanto maior a liquidez, maior a perda de valor desse ativo.
e)
Se uma empresa apresenta grau de alavancagem operacional igual a três, isso significa que as vendas dessa empresa crescem três vezes mais rápido que o seu lucro líquido.

194897)

Q537262 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Área Jurídica

Quando a União firma um convênio com um estado da Federação, a relação jurídica envolve a União e o ente federado e não a União e determinado governador ou outro agente. O governo se alterna periodicamente nos termos da soberania popular, mas o estado federado é permanente. A mudança de comando político não exonera o estado das obrigações assumidas. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendido que a inscrição do nome de estado-membro em cadastro federal de inadimplentes devido a ações e(ou) omissões de gestões anteriores não configura ofensa ao princípio da administração pública denominado princípio do(a)

a) intranscendência.
b) contraditório e da ampla defesa.
c) continuidade do serviço público.
d) confiança legítima.
e) moralidade.

194898)

Q537267 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Área Jurídica

Com relação aos agentes públicos, assinale a opção correta à luz das disposições constitucionais, da jurisprudência e da doutrina a eles aplicáveis.

a) Segundo o Estatuto do Servidor do Paraná, a comissão processante, ao final da instrução do processo administrativo disciplinar, deverá indicar as disposições legais que entender transgredidas e a pena que julgar cabível, ficando a autoridade julgadora vinculada a tais conclusões.
b) Caso seja ajuizada ação penal destinada a apurar criminalmente atos praticados por determinado servidor e que estejam sendo investigados administrativamente, o curso de processo administrativo disciplinar pertinente deverá ser paralisado.
c) Segundo entendimento do STF e o STJ, não é vedada a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para o exercício de atividades permanentes do órgão ou entidade, mesmo n hipótese de haver crescente número de demandas e elevado passivo de processos parados junto ao órgão administrativo.
d) Para o caso em que o ordenamento jurídico do estado da Federação seja omisso acerca do direito à recondução, o STJ entende que não é possível a aplicação, por analogia, do instituto da recondução previsto na lei federal.
e) Segundo recente entendimento do STF, o limite de idade, quando regularmente fixado em lei e no edital de determinado concurso público, há de ser comprovado no momento da data da posse no cargo.

194899)

Q537274 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Área Jurídica

A respeito da interpretação das leis, de pessoas físicas e jurídicas e de bens, assinale a opção correta.

a)
O menor, ao completar dezesseis anos de idade, adquire capacidade de direito, ainda que não tenha sido emancipado.
b)
A pessoa que viva alternadamente em mais de uma residência terá como domicílio aquela em que passe a maior parte do tempo.
c)
Caso a administração de uma associação seja exercida de modo coletivo, suas decisões terão de ser tomadas pela maioria absoluta.
d)
Um parque estadual poderá ser submetido à ordem especial de fruição mediante a cobrança para ingresso de pessoas.
e)
Pelo método sistemático, interpreta-se a norma a partir do ordenamento jurídico de que esta seja parte, relacionando-a, direta ou indiretamente, com outras de mesmo objeto.

194900)

Q537279 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Área Jurídica

Rafael ajuizou ação, pelo procedimento comum, contra

determinado ente federativo, pedindo anulação de decisão de

tribunal de contas. Durante a instrução processual, o juiz indeferiu

pedido de juntada superveniente de documento feito por Rafael.

Nessa situação hipotética, a decisão que indeferiu o requerimento

de juntada de documento feito pelo autor

a)
será irrecorrível, mas poderá ser impugnada por mandado de segurança.
b)
poderá ser objeto de agravo de instrumento que terá de ser interposto diretamente no tribunal.
c)
poderá ser objeto de agravo retido, sob pena de preclusão da decisão interlocutória.
d)
poderá ser objeto de recurso em apelação ou contrarrazões de apelação.
e)
não poderá ser impugnada por recurso nem por ação autônoma de impugnação.

194901)

Q537281 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Área Jurídica

Assinale a opção correta acerca da interpretação constitucional.

a) Como as Constituições regulam direitos e garantias fundamentais e o exercício do poder, deve-se priorizar o emprego de linguagem técnica em seu texto, restringindo-se a sofisticada atividade interpretativa às instâncias oficiais.
b) A interpretação constitucional deve priorizar o espírito da norma interpretada em detrimento de expressões supérfluas ou vazias; por isso, a atividade do intérprete consiste em extrair o núcleo essencial do comando constitucional, ainda que isso implique desconsiderar palavras, dispositivos ou expressões literais.
c) Sendo a Constituição impregnada de valores, sua interpretação é norteada essencialmente por diretrizes políticas, em detrimento de cânones jurídicos.
d) Na interpretação da Constituição, prepondera a teleologia, de modo que a atividade do hermeneuta deve priorizar a finalidade ambicionada pela norma; o texto da lei, nesse caso, não limita a interpretação nem lhe serve de parâmetro.
e) O caráter aberto e vago de muitas das disposições constitucionais favorece uma interpretação atualizadora e evolutiva, capaz de produzir, por vezes, uma mutação constitucional informal ou não textual.

194902)

Q537286 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Área Jurídica

À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca

das limitações ao poder de tributar.

a)
As anuidades exigidas pelos conselhos profissionais, embora ostentem natureza tributária, não se submetem ao princípio da legalidade estrita, podendo sua cobrança ser prevista apenas em ato normativo.
b)
Os emolumentos cartorários, por serem destituídos de natureza tributária, podem ser instituídos por atos normativos emanados dos tribunais de justiça dos estados, não se submetendo ao princípio da legalidade estrita.
c)
A definição do vencimento das obrigações tributárias não se submete ao princípio da legalidade estrita, podendo ocorrer por decreto do Poder Executivo.
d)
É constitucional a concessão de isenções com base na ocupação profissional do contribuinte.
e)
O estabelecimento das hipóteses de imunidade tributária é reservado a lei complementar.

194903)

Q537293 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Área Jurídica

No que se refere ao acordo de leniência no caso de prática de atos

ilícitos previstos na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.

a)
A celebração do acordo de leniência interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos na Lei n.º 12.846/2013.
b)
A celebração do acordo de leniência poderá reduzir em até dois terços o valor a ser pago a título de reparação dos danos causados pela pessoa jurídica responsável pelo ato ilícito.
c)
A propositura e a celebração desse tipo de acordo são de competência exclusiva do Ministério Público no âmbito do inquérito civil ou durante o processamento de ação civil pública.
d)
Tal acordo poderá ser celebrado com a pessoa jurídica que aceitar cooperar plenamente com a apuração do ato ilícito, ainda que ela não tenha admitido a sua participação na infração investigada.
e)
A rejeição da proposta de acordo de leniência pela pessoa jurídica investigada implicará a confissão e o reconhecimento da prática do ato ilícito em apuração.

194904)

Q537298 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Área Jurídica

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre as normas gerais de direito financeiro e orçamento público, assinale a opção correta.

a) Não se admite o controle de constitucionalidade de medida provisória que autoriza a abertura de crédito extraordinário, pois os requisitos de relevância e urgência sujeitam-se à ampla discricionariedade do presidente da República.
b) Desde a edição da Emenda Constitucional n.º 62/2009, é inconstitucional a aplicação dos índices de remuneração da caderneta de poupança em correção monetária no regime de precatórios.
c) A vedação constitucional à vinculação da receita de impostos não se estende às taxas e contribuições instituídas por estados e municípios.
d) É constitucional norma estadual que atribui à assembleia legislativa a competência para aprovar acordos, convênios ou contratos que importem ônus não previsto na lei orçamentária.
e) A LDO disporá sobre as alterações na legislação tributária, excluídos os decretos e as resoluções que tratem de isenções, anistias ou remissões

194905)

Q537301 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Área Jurídica

Assinale a opção correta, a respeito da execução do orçamento e da

fiscalização financeira e orçamentária.

a)
Conforme o entendimento do STF, as Constituições estaduais podem prever a possibilidade de interposição de recurso para o tribunal de contas do estado contra decisões no processo administrativo tributário.
b)
Deverá ser considerada constitucional a norma estadual que incluir entre as competências do tribunal de contas local a realização de exame prévio da validade de contratos administrativos.
c)
Mesmo que não tenham sido criadas por lei, as sociedades de economia mista sujeitam-se à fiscalização do tribunal de contas.
d)
Aplica-se o prazo decadencial geral do processo administrativo para a revisão do ato da administração pública que conceder aposentadoria.
e)
Sendo de competência da Controladoria-Geral da União a fiscalização da aplicação de recursos da União em quaisquer entes da Federação, a sua atividade se insere na fiscalização externa.

194906)

Q537306 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Área Jurídica

No que concerne ao crédito tributário e suas eventuais implicações,

assinale a opção correta.

a)
A concessão de medida liminar em mandado de segurança não suspende nem extingue o crédito tributário.
b)
A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
c)
Regularmente notificado o sujeito passivo, o lançamento não poderá ser alterado, de ofício, em recurso.
d)
Comprovada a falsidade, o erro ou a omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como de declaração obrigatória, o lançamento deverá ser efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa.
e)
O depósito integral do montante do crédito tributário resulta em sua extinção.

194907)

Q537313 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Área Jurídica

Ainda acerca do RPPS, assinale a opção correta.

a) O servidor que, tendo preenchido os requisitos para a aposentadoria voluntária pelo RPPS, optar por continuar em atividade fará jus ao abono de permanência, ainda que perceba aposentadoria pelo RGPS.
b) Contribuições vinculadas a fundo de previdência instituído por estado da Federação para os seus servidores do RPPS somente podem ser utilizadas para o pagamento de benefícios previdenciários do respectivo RPPS e para as despesas administrativas do fundo.
c) O Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná restringe-se ao programa de previdência de que são beneficiários os agentes públicos estaduais, seus dependentes e pensionistas, nos termos da lei estadual.
d) Embora a PARANAPREVIDÊNCIA seja ente de cooperação governamental com personalidade jurídica de direito privado vinculado ao estado do Paraná por meio de contrato de gestão, ela não se submete à fiscalização do estado.
e) A aposentadoria compulsória é imposta ao servidor que completar setenta anos de idade, seja ocupante de cargo efetivo, seja ocupante de cargo exclusivamente em comissão, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

194908)

Q537476 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial

No que concerne à seguridade social e a sua evolução histórica e seus princípios, assinale a opção correta.

a) Em decorrência do princípio da equidade na forma de participação no custeio da seguridade social, as contribuições sociais devidas ao sistema variam segundo a capacidade contributiva dos seus participantes.
b) A Constituição Federal de 1988 provocou profunda transformação na seguridade social no Brasil ao criar, por exemplo, a expressão previdência social e instituir a regra de tríplice custeio: União, empregados e empregadores.
c) A lei que criou o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), na década de 30 do século passado, é considerada marco fundador do direito previdenciário brasileiro.
d) A consolidação da legislação previdenciária e a unificação dos institutos previdenciários no Brasil ocorreram na década de 80 do século passado, com a promulgação da Constituição Federal de 1988.
e) O acesso à seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência social, é universal e igualitário, mediante contribuição.

194909)

Q537483 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial

Com relação ao regime próprio de previdência social (RPPS) e às entidades de previdência complementar, assinale a opção correta.

a) É admitida a intervenção na entidade de previdência complementar sempre que se verificar situação atuarial desequilibrada e irregularidade ou insuficiência na constituição das reservas técnicas, provisões e fundos, ou na sua cobertura por ativos garantidores.
b) Desde a promulgação da Emenda Constitucional n.º 20/1998, vinculam-se ao RPPS os servidores públicos titulares de cargo efetivo, de cargo em comissão, de cargo temporário, de emprego público ou mandato eletivo.
c) O segurado de RPPS investido de mandato de vereador que exerça, concomitantemente, o cargo efetivo e o mandato não é obrigado a filiar-se ao RGPS.
d) A alíquota de contribuição deve incidir sobre o valor da remuneração recebida, considerados os descontos, como, por exemplo, aqueles decorrentes de faltas ou de quaisquer outras ocorrências.
e) Incumbe ao órgão público patrocinador equacionar integralmente eventual déficit ocorrido nas entidades de previdência complementar fechadas, bem como propor ação regressiva contra dirigentes ou terceiros que derem causa a dano ou prejuízo à entidade.

194910)

Q537488 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial

No último balancete de encerramento de determinado exercício, uma empresa apresentou rol de contas patrimoniais e de resultados, com os respectivos saldos em milhares de reais, conforme mostrado na tabela precedente.

Com base nas contas apresentadas no texto 3A3AAA, é correto afirmar que o lucro líquido do exercício foi igual a

a) R$ 2.250.000.
b) R$ 1.535.000.
c) R$ 7.000.000.
d) R$ 3.000.000.
e) R$ 2.325.000.

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