O auditor de controle externo Luís, do Tribunal de Contas de um estado brasileiro, está conduzindo auditoria operacional em uma empresa pública estadual responsável pela gestão de um grande terminal portuário.
Durante a auditoria, verifica-se que a empresa, embora regida pelo direito privado, é majoritariamente controlada pelo Estado, que detém 85% de suas ações. Luís constata que a empresa não realizou licitação pública para a contratação de obras de ampliação do terminal e que o contrato foi firmado com uma empreiteira pertencente a ex-dirigentes da estatal, com indícios de superfaturamento.
A auditoria interna da empresa havia alertado para os riscos dessa contratação, mas seus relatórios foram ignorados pela alta direção. Diante disso, o auditor Luís pretende:
(I) aprofundar a auditoria sobre a legalidade e a eficiência da contratação;
(II) requisitar diretamente os documentos e justificativas à diretoria da empresa;
(III) propor medidas de ressarcimento e responsabilização;
(IV) publicar relatório parcial com os achados relevantes.
Com base na situação descrita e na Declaração de Lima, assinale a alternativa correta.
A Declaração de Lima, aprovada pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), estabelece diretrizes para preceitos de auditoria e afirma que as Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) só podem desempenhar suas tarefas objetiva e eficazmente quando são independentes da entidade auditada e protegidas contra influências externas. No sistema constitucional brasileiro de 1988, a independência das EFSs é assegurada por meio do(a):
No que se refere ao exercício de auditorias realizadas por entidades fiscalizadoras superiores (EFS), assinale a opção correta de acordo com a Declaração de Lima.
Com relação aos aspectos institucionais do sistema de controle na
administração pública, julgue os itens que se seguem.
Além de auditar os contratos e a execução de obras públicas, as entidades fiscalizadoras superiores devem ser responsáveis por desenvolver normas para a administração dessas obras.
A Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras
Superiores (Intosai, na sigla em inglês) foi fundada em 1953 e
promove o intercâmbio de informações e de experiências entre
as chamadas entidades fiscalizadoras superiores (EFS), que são
organizações de auditoria governamental externa, entre elas
tribunais de contas, auditorias gerais, controladorias e
congêneres, a depender do país onde estão instituídas.
A “Declaração de Lima”, adotada no IX Congresso da Intosai,
ocorrido em 1977, em Lima, no Peru, é reconhecida como a
magna carta da auditoria governamental, e fornece as bases
filosóficas e conceituais para os trabalhos desenvolvidos pelas
EFS.
De acordo com a Declaração de Lima, é atividade considerada
típica e indispensável de uma EFS:
A Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras
Superiores (Intosai, na sigla em inglês) foi fundada em 1953 e
promove o intercâmbio de informações e de experiências entre
as chamadas entidades fiscalizadoras superiores (EFS), que são
organizações de auditoria governamental externa, entre elas
tribunais de contas, auditorias gerais, controladorias e
congêneres, a depender do país onde estão instituí
A “Declaração de Lima”, adotada no IX Congresso da Intosai,
ocorrido em 1977, em Lima, no Peru, é reconhecida como a
magna carta da auditoria governamental, e fornece as bases
filosóficas e conceituais para os trabalhos desenvolvidos pelas
EFS.
De acordo com a Declaração de Lima, é atividade considerada
típica e indispensável de uma EFS:
A respeito das entidades fiscalizadoras superiores e dos sistemas
de controle na administração pública brasileira, julgue os itens a
seguir.
Em se tratando de auditoria de instalações de processamento de dados, a Declaração de Lima sobre diretrizes para preceitos de auditoria preconiza o emprego de profissional com a especialização necessária, de preferência de fora da administração da organização auditada.
Em relação à Declaração de Lima sobre auditoria no setor público, considere:
I. Os serviços de auditoria interna, necessariamente, estão subordinados ao chefe do departamento governamental no qual foram estabelecidos, enquanto a auditoria externa não faz parte da estrutura orga nizacional das instituições que serão auditadas.
II. A auditoria de performance está orientada para o exame do desempenho, economia, eficiência e efetividade da administração pública, cobrindo apenas as operações específicas relacionadas à administração financeira e à contabilidade das entidades governa mentais.
III. Os relatórios de auditoria devem apresentar os fatos e suas avaliações de maneira clara e objetiva, limitando-se ao essencial. A redação dos relatórios deve ser precisa e de fácil entendimento.
IV. A auditoria de recursos de processamento eletrônico de dados deve abranger aspectos, tais como: uso econômico de equipamentos de processamento de dados, utilização de pessoal com habilidade apropriada, prevenção de mau uso e utilidade da informação produzida.
Está correto o que se afirma APENAS em
