Com relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue os itens que se seguem.
Será considerada definitiva decisão do TCE/PA que julgar regulares as contas de determinado gestor público.
A respeito dos conceitos fundamentais de microeconomia, julgue os
itens a seguir.
A economia é a ciência social na qual se estuda como os indivíduos tomam decisões sob a hipótese de que os recursos, se produzidos e distribuídos com eficiência, serão suficientes para suprir todas as necessidades da coletividade.
Em relação à elasticidade-preço de uma demanda, julgue o próximo
item.
Uma curva de demanda linear tem elasticidade-preço da demanda constante para todos os níveis de preço de um produto.
Julgue os itens que se seguem, relativos à teoria do consumidor.
No equilíbrio do consumidor, as curvas de indiferença se cruzam.
Acerca de agregados macroeconômicos, das contas nacionais e de
balanço de pagamentos, julgue os itens subsequentes.
No sistema de contas nacionais, a conta de produção apresenta o resultado do processo do valor bruto da produção a preços básicos, obtido pela diferença entre o valor de produção e o consumo intermediário.
Com relação a agregados macroeconômicos e a políticas fiscais
e monetárias, julgue os itens subsecutivos.
Considerando-se que o nível de renda inicial seja igual a R$ 275 e o equilíbrio do nível de renda (Y ) seja expresso por
em que há três agentes econômicos,
é correto afirmar que, com base nos dados apresentados
na tabela a seguir, Y seria R$ 25 menor caso não houvesse
o agente governo na economia.
O defeso é a paralisação das atividades de pesca para
proteger as espécies de peixes durante o seu período de reprodução,
garantir a manutenção de forma sustentável dos estoques pesqueiros
e, consequentemente, manter a atividade e a renda dos pescadores.
Assim, todo pescador profissional que exerce suas atividades
de forma individual ou em regime de economia familiar fica
impedido de pescar durante a época de reprodução das
espécies-alvo de suas pescarias. Nesse período, os pescadores
profissionais recebem seguro-desemprego ou seguro-defeso em
parcelas mensais, na quantia de um salário-mínimo, em número
equivalente ao período de paralisação.
Internet: < www.mpa.gov.br > (com adaptações).
Com referência ao assunto abordado no texto e sua relação com
as funções econômicas governamentais, julgue os itens a seguir.
A ação de pescar no período de defeso e seu impacto sobre a atividade pesqueira em geral representam uma falha de mercado classificada como externalidade negativa.
No que se refere às funções do Estado como regulador da atividade
econômica e produtor de bens e serviços, julgue os itens
subsecutivos.
Para incrementar a produção de empregos, a atuação do Estado como produtor geralmente ocorre em setores intensivos em trabalho e de prazo mais curto de maturação do investimento.
A propósito da sustentabilidade do endividamento público e das
formas de financiamento dos déficits do governo adotadas pelo
Brasil em sua história econômica, julgue os itens que se seguem.
Atualmente, a dívida pública federal interna, contratada para suprir as necessidades de financiamento do setor público, é captada por meio da emissão de títulos públicos pelo Banco Central do Brasil.
A respeito das ideias veiculadas no texto CB5A1AAA, julgue os próximos itens.
Ao ex-prefeito, que continua sujeito a todas as sanções previstas em lei, não é permitido apresentar contas após o prazo previsto para essa obrigação.
O Estado não pode cobrar dos cidadãos mais do que o necessário para cobrir seus gastos, porque não visa ao lucro.
Os itens a seguir apresentam trechos adaptados de textos do sítio do TCE/PA. Julgue-os quanto à correção gramatical.
A proposta de resolução será analisada pelos conselheiros antes de ser aprovada, onde os conselheiros podem apresentar emendas e sugestões antes do julgamento do texto.
XXX n.º 524/2016/MA
Brasília, 15 de março de 2016.
A Sua Excelência o Senhor Deputado
[Nome]
Câmara dos Deputados
70.000-000 – Brasília – DF
Assunto: Reforma agrária
Senhor Deputado,
Em complemento aos documentos enviados ao seu
gabinete na semana passada, informo-lhe que todas as medidas
cabíveis foram tomadas. Vossa Senhoria poderá levar os projetos
de lei para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, de
acordo com os prazos regimentais.
Atenciosamente,
XXXXXXX
Senhor João da Silva
Chefe do Departamento Fundiário do Ministério da Agricultura
A respeito da correspondência oficial hipotética apresentada,
julgue os itens a seguir com base no que dispõe o Manual de
Redação da Presidência da República (MRPR).
O vocativo foi inadequadamente empregado no texto, devendo ser substituído por Excelentíssimo Senhor.
Com respeito à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da
dívida pública brasileira, julgue os itens que se seguem.
A evolução da dívida externa líquida negativa no final da primeira década deste século ajudou a reduzir a dívida total líquida do setor público, ainda que a dívida interna líquida tenha crescido.
Com base no disposto no MRPR, julgue os itens a seguir, que versam sobre correspondências oficiais.
A redação de documentos oficiais visa à comunicação entre órgãos da administração pública; por essa razão, nesse tipo de documento, deve-se primar pela impessoalidade e pela uniformidade, entre outros aspectos.
Com fundamento nos conceitos e na legislação a respeito de controle na administração pública, julgue os itens a seguir.
Recursos administrativos constituem meios hábeis para propiciar o reexame de decisão interna de um órgão da administração por órgão correspondente de outro Poder ou de outra esfera.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens seguintes.
Valer-se do trabalho de servidores terceirizados constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito; aceitar garantia insuficiente na realização de operação financeira é ato de improbidade que causa prejuízo ao erário; e descumprir exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação é ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.
Em relação a controle jurisdicional e atividade financeira do Estado, julgue os itens que se seguem
Mecanismo de controle da atividade financeira do Estado, a verificação bimestral da capacidade de cumprimento das metas de resultado contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em face do comportamento da receita, pode levar os Poderes e o Ministério Público a promoverem contingenciamento das dotações orçamentárias e retenção dos recursos financeiros.
Tendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue os itens subsequentes.
Havendo indícios de concessão de subsídios não aprovados, o Tribunal de Contas da União solicitará à Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional pronunciamento conclusivo sobre a matéria. Confirmada a suspeita, o tribunal deverá sustar a despesa.
A respeito das ideias veiculadas no texto CB5A1AAA, julgue os próximos itens.
Governadores e prefeitos devem prestar contas ao Congresso Nacional.
Julgue os itens a seguir, acerca das ideias do texto CB5A1BBB.
A limitação das antigas monarquias absolutistas e a idealização do Estado liberal burguês estão relacionadas à formação do orçamento em sua tessitura tradicional.
Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os próximos
itens.
No modelo de saúde anterior ao SUS, as principais características eram a centralização político-administrativa e a tomada de decisões a cargo da tecnoburocracia, sem a participação popular direta.
A respeito das formas de organização dos serviços e do
planejamento no SUS, julgue os itens que se seguem.
Para o acesso aos cuidados secundário e terciário, é necessário aprimorar a regulação, garantindo-se fluxos adequados a todos os níveis de complexidade tecnológica do sistema de saúde.
Julgue os itens a seguir, relativos ao controle social no SUS.
Na composição do conselho de saúde, um prestador de serviços de saúde ou profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS não pode ser representante dos segmentos de usuários ou de trabalhadores.
As informações em saúde devem contribuir de maneira eficiente
para a orientação e o planejamento do processo de regionalização
em saúde. No que concerne a esse assunto, julgue os itens
subsequentes.
Com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde em um espaço geográfico específico, as redes de atenção à saúde reúnem um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente.
Com referência à assistência de enfermagem na saúde mental,
julgue os seguintes itens.
O avanço nas descobertas nos campos da neuroquímica e da psicofarmacologia tem suscitado questionamentos sobre a eficácia e a efetividade de psicoterapias na saúde mental, a exemplo da psicoterapia de orientação psicanalítica e da psicanálise.
Acerca da saúde sexual e reprodutiva da mulher, julgue os itens
subsequentes.
O esfregaço de Papanicolau, exame citológico realizado para detectar câncer cervical, é obtido a partir de secreções vaginais e deve ser realizado no período menstrual.
No que se refere à assistência da equipe no primeiro estágio do
parto sob o modelo obstétrico e neonatal do HumanizaSUS, julgue
os itens que se seguem.
No manejo da dor da parturiente, a analgesia peridural ou a combinação de analgesias raquidiana e peridural devem ser os métodos farmacológicos de escolha, que só podem ser adotados após se obter o consentimento da mulher, que deve receber orientação detalhada sobre os riscos e benefícios e possíveis implicações de cada um desses métodos para o parto.
A respeito dos cuidados à mulher no tratamento de ginecopatias,
julgue os próximos itens.
No tratamento da cistocele em estágio tardio, a prescrição de exercícios perineais auxilia na cicatrização das lacerações nos músculos abaixo da vagina.
Julgue os itens a seguir, relativos ao atendimento a pacientes em
situações de urgência e emergência.
Na avaliação de insuficiência respiratória aguda em adultos, um caso é considerado suspeito da doença quando o paciente apresenta dificuldade respiratória ou alteração de ritmo e(ou) frequência ventilatória de início súbito e de gravidade variável.
