O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Com base nessa informação, consoante dispõe a Lei Federal nº 9.433/1997, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação ao controle e fiscalização da administração municipal, assinale a alternativa correta.
Relativamente à responsabilidade tributária, é correto afirmar que
Tendo como supedâneo a legislação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no que diz respeito aos órgãos da Administração Superior, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta quanto ao Direito de Família.
Quanto ao Direito de Empresa, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os temas do litisconsórcio e da intervenção de terceiros,
segundo disposto no Código de Processo Civil.
Assustado pelo atual contexto da criminalidade, um pequeno empresário, no dia do pagamento do
salário aos funcionários, estando em mãos com vinte mil reais, constata o ingresso de dois rapazes no
escritório e supõe tratar-se de um iminente assalto, reagindo com três letais tiros de revólver em cada um
deles. Comprova-se, depois, que os rapazes tinham ido ao escritório em busca de emprego e não para
assaltar.
Considerando a situação descrita, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta.
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, relativas à representação do art.
41-A da Lei nº 9.504/97 (captação de sufrágio).
( ) A representação do art. 41-A da Lei nº 9.504/97 somente abrange atos praticados no período entre o
registro da candidatura e o dia da eleição.
( ) Para a caracterização da conduta ilícita de captação de sufrágio, é necessário o pedido explícito de
votos.
( ) O recurso contra decisões proferidas com base no art. 41-A da Lei nº 9.504/97 deverá ser apresentado
no prazo de vinte e quatro horas da publicação da decisão em cartório ou sessão, assegurado ao recorrido o
oferecimento de contrarrazões, em igual prazo, a contar da sua notificação.
( ) A representação do art. 41-A da Lei nº 9.504/97 só pode ser ajuizada até a data da diplomação.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, relativas à Lei Complementar
nº 64, de 18 de maio de 1990
( ) É facultado ao partido político ou coligação que requerer o registro de candidato considerado inelegível
dar-lhe substituto, mesmo que a decisão passada em julgado tenha sido proferida após o termo final do
prazo de registro.
( ) Cabe a qualquer eleitor, candidato, partido político, coligação, ou ao Ministério Público Eleitoral, no
prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do registro de candidato, impugná-lo em petição
fundamentada.
( ) Nos pedidos de registro de candidatos a eleições municipais, o Juiz Eleitoral deve apresentar a
sentença em cartório 3 (três) dias após a conclusão dos autos, passando a correr deste momento o prazo
para interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.
( ) São inelegíveis os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em
julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe
violação aos princípios da administração pública, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o
transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Meios de cultura são preparações químicas contendo soluções e substâncias nutritivas necessárias ao desenvolvimento de microrganismos. É exemplo de meio de cultura utilizado com muita frequência em laboratórios de Fitossanidade:
As doenças de plantas resultam da interação de alguns fatores que são determinantes para o desenvolvimento e estabelecimento das epidemias. O agente causador de uma certa doença vegetal é chamado de:
Procedimento Operacional Padrão (POP) (em inglês: Standard Operating Procedur descrição detalhada de uma atividade no laboratório, em que se listam todos os materiais utilizados, o local, a hora realizada, as condições necessárias, os procedimentos de segurança e o resultado esperado. Assim, a(s) característica(s) de um POP pode ser:
Nas preparações microscópicas de fungos fitopatogênicos, no preparo das lâminas empregamse líquidos de montagem e estes, geralmente, contem em sua composição, elementos ou substâncias que conferem as propriedades de colorir esporos e outras estruturas do patógeno e/ou células e estruturas do tecido do hospedeiro e também possui a função de permitir:
Sobre circuitos digitais sequenciais, assinale a alternativa incorreta.
A respeito das classes de amplificadores de áudio, assinale a alternativa correta.
Sobre conversores AC/DC e reguladores de tensão, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito aos transistores de junção bipolar (BJT), assinale a alternativa correta.
Considere a associação de capacitores mostrado na
figura abaixo.
Determine a capacitância equivalente entre os
terminais A e B.
Atribua C (certo) ou E (errado) às assertivas e marque a alternativa que apresenta a correspondência
correta.
( ) A educação escolar compõe-se de: educação básica, formada pela educação infantil, ensino
fundamental e ensino médio; educação superior.
( ) Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação
básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: participação dos
profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; participação das comunidades
escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
( ) A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado
à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, duas horas mensais.
( ) Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes: a difusão de
valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum
e à ordem democrática; consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada
estabelecimento; orientação para o trabalho; promoção do desporto educacional e apoio às práticas
desportivas não-formais.
A palavra “até" (L.11), que denota o posicionamento do autor
frente a um dos usos da palavra “saúde", pode ser substituída
por sobretudo sem que isso prejudique a correção e o sentido
original do texto.
Na linha 3, o termo “se" é um pronome apassivador e, caso sua
colocação fosse alterada de proclítica — como está no texto —
para enclítica — que a doença transmitia-se —, essa
alteração incorreria em erro gramatical.
A oração “que os genéricos sejam bem mais baratos"
(L. 13 e 14) funciona como o complemento da forma verbal
“espera-se" (L.13), na qual o sujeito é indeterminado pela
partícula “se".
Solicitamos a liberação para a exportação dos seguintes
produtos biológicos humanos para análise no exterior: substâncias
para diagnósticos e substâncias infecciosas.
Considerando que o trecho de texto apresentado anteriormente seja
parte de um documento oficial hipotético (Xx/2016) enviado à
ANVISA pela empresa particular, também hipotética,
Biodiagnósticos Ltda. (BDL), julgue os itens a seguir à luz do
disposto no Manual de Redação da Presidência da República
(MRPR) sobre a redação oficial.
Situação hipotética: O responsável pelo atendimento da
demanda da BDL deve reportar-se ao diretor-presidente da
ANVISA, em documento interno, para dirimir dúvidas antes de
responder definitivamente à solicitação da empresa. Assertiva:
Nessa situação, deve ser empregado, nesse documento interno,
o vocativo Excelentíssimo Senhor Diretor-presidente, uma vez
que tal comunicação dirige-se ao ocupante do cargo de maior
hierarquia na agência.
Com relação ao sistema operacional Linux, ao editor de texto Microsoft Office Word 2013 e ao programa de navegação Microsoft Internet Explorer 11, julgue os próximos itens.
O sistema operacional Linux, embora seja amplamente
difundido, está indisponível para utilização em computadores
pessoais, estando o seu uso restrito aos computadores de
grandes empresas.
Considerando os símbolos normalmente usados para representar os conectivos lógicos, julgue os itens seguintes, relativos a lógica proposicional e à lógica de argumentação. Nesse sentido, considere, ainda, que as proposições lógicas simples sejam representadas por letras maiúsculas.
A sentença A fiscalização federal é imprescindível para manter
a qualidade tanto dos alimentos quanto dos medicamentos que
a população consome pode ser representada simbolicamente
por PvQ.
Julgue os seguintes itens, relativos a raciocínio lógico, a princípios de contagem e probabilidade e a operações com conjuntos.
Situação hipotética: A ANVISA recomenda que o consumo
do medicamento X seja limitado a 4 caixas por mês e
determina que o preço máximo dessa quantidade de caixas não
ultrapasse 30% do valor do salário mínimo, que, atualmente,
é de R$ 880,00. Assertiva: Nessa situação, o preço de cada
caixa do medicamento X não poderá ultrapassar R$ 66,00.
Julgue os seguintes itens, relativos a raciocínio lógico, a princípios de contagem e probabilidade e a operações com conjuntos.
Situação hipotética: A ANVISA, com objetivo de realizar a
regulação de um novo medicamento, efetua as análises
laboratoriais necessárias. Essas análises são assistidas por um
grupo de 4 dos seus 8 técnicos farmacêuticos. Desses técnicos,
3 possuem cargo de chefia de equipe e por isso não trabalham
juntos. Assertiva: Nessa situação, considerando que em cada
uma das equipes participa sempre apenas um dos três técnicos
farmacêuticos chefes, então a quantidade de equipes distintas
com 4 técnicos farmacêuticos que poderão ser formadas é
inferior a 25.
José, servidor público estável de órgão do Poder Executivo
federal, durante o período de doze meses, faltou intencionalmente
ao serviço por cinquenta dias consecutivos, sem causa justificada.
A administração pública, mediante procedimento disciplinar
sumário, enquadrou a conduta de José como abandono de cargo.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
José somente poderia ser demitido por abandono de cargo caso
tivesse se ausentado por mais de sessenta dias consecutivos.