Q553575 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Tendo como supedâneo a legislação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no que diz respeito aos órgãos da Administração Superior, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O Corregedor-Geral será eleito pelo Colégio de Procuradores, dentre os Procuradores de Justiça, para o mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.
b) Compete ao Colégio de Procuradores eleger, dentre os seus membros, em votação secreta, os integrantes do Órgão Especial e dar-lhes posse.
c) Compete ao Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos substituir o Procurador-Geral de Justiça em suas faltas.
d) É vedada a acumulação da função de confiança com a função de integrante do Conselho Superior do Ministério Público.
e) O membro que estiver exercendo mandato no Conselho Nacional de Justiça poderá exercer a função de Corregedor-Geral.

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Legislação Estadual