Questões de Concurso – Aprova Concursos

182401)

Q769774 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aluno Soldado

Entre os seguintes trechos retirados do Texto I, assinale aquele em que o autor utilizou apenas a linguagem denotativa:

a)
...o dinheiro aplicado neste comércio ilícito... (ℓ. 14)
b)
... apreensões de droga que povoam a mídia... (ℓ. 17)
c)
...na explosão do consumo e da popularização da droga... (ℓ. 19-20)
d)
... aqueles mais golpeados pela falta de perspectiva... (ℓ. 21)
e)
...drenando recursos e interesses correspondentes... (ℓ. 27)

182402)

Q769779 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aluno Soldado

Ao escolher o assunto poder e considerá-lo como a droga que mais vicia e causa danos à sociedade, o aluno interpretou o tema do trabalho de forma

a) paradoxal.
b) antitética.
c) hiperbólica.
d) redundante.
e) metafórica.

182403)

Q769781 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aluno Soldado

A tabela representa um período de mudança na agricultura do estado de Goiás. Essas transformações notabilizaram-se pela

a) comprovação da deficiência do solo do Cerrado para a produção agrícola, servindo como pastagem.
b) constituição de uma estrutura fundiária caracterizada pela pequena propriedade e diversificação de culturas.
c) criação da Embrapa que favoreceu a redução da área cultivada total e o aumento da produtividade.
d) formação de planos econômicos nacionais e regionais que desestimularam o crescimento agrícola.
e) mecanização da produção e expansão da fronteira agrícola com a intensificação da produção de grãos no estado.

182404)

Q769921 - FUNRIO - 2016 - PM-GO - Cadete

A tabela representa um período de mudança na agricultura do estado de Goiás.

Essas transformações notabilizaram-se pela

a) comprovação da deficiência do solo do Cerrado para a produção agrícola, servindo como pastagem.
b) constituição de uma estrutura fundiária caracterizada pela pequena propriedade e diversificação de culturas.
c) criação da Embrapa que favoreceu a redução da área cultivada total e o aumento da produtividade.
d) formação de planos econômicos nacionais e regionais que desestimularam o crescimento agrícola.
e) mecanização da produção e expansão da fronteira agrícola com a intensificação da produção de grãos no estado

182405)

Q769940 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aluno Soldado,

No que diz respeito às regras das Leis Nº 9.099/95 e 10.259/01 (Juizados Especiais), é CORRETO afirmar que

a) ao autor de uma infração de menor potencial ofensivo que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança.
b) a competência para o processo e julgamento de contravenção penal, praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, é do Juizado Especial Federal.
c) a citação será pessoal e se fará no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado, mas se o autor do fato não for encontrado, a secretaria do Juizado imediatamente determinará sua citação por edital, para garantir a celeridade do processo.
d) a aceitação da proposta de transação penal importa em confissão pelo autor do fato e, uma vez homologada pelo juiz com a aplicação da pena nela prevista induz reincidência e anotação na folha de antecedentes criminais.
e) são consideradas infrações penais de menor potencial, apenas os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 1 (um) ano, cumulada ou não com multa.

182406)

Q769945 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aluno Soldado,

A Constituição Federal garante, em seu art. 5º, XXV, que no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Diante disso, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de restrição sobre a propriedade privada prevista no dispositivo constitucional.

a) Desapropriação indireta.
b) Requisição administrativa.
c) Servidão administrativa.
d) Ocupação temporária.
e) Limitação administrativa.

182407)

Q769952 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aluno Soldado,

Quanto às regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal Militar acerca da ação penal militar, assinale a alternativa CORRETA.

a)
Como regra, a ação penal militar é pública condicionada à requisição do Ministro da Defesa.
b)
Como regra, a ação penal militar é pública incondicionada.
c)
Como regra, a ação penal militar é pública condicionada à representação do ofendido.
d)
Como regra, a ação penal militar é pública de iniciativa privada.
e)
Após oferecida a denúncia, o Ministério Público só poderá desistir da ação penal militar até o recebimento da inicial pelo juiz.

182408)

Q769957 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aluno Soldado,

Consideradas as previsões da Lei Nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), pode-se afirmar que

a) se o agente que porta ilegalmente arma de fogo de uso permitido vier a dispará-la, responderá pelos crimes previstos nos arts. 14 e 15 da Lei Nº 10.826/2003, com as penas somadas.
b) a simples posse de carregador municiado de arma de fogo de uso permitido em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência não caracteriza o crime previsto no art. 12, da Lei Nº 10.826/2003.
c) é isento de pena o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixar justificadamente de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte quatro) horas, depois de ocorrido o fato.
d) o agente que modifica as características de arma de fogo para fins de dificultar ou, de qualquer modo, induzir a erro autoridade policial, perito ou juiz, responde pelo crime previsto no art. 14 da Lei Nº 10.826/2003 (porte de arma de fogo de uso permitido).
e) aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço.

182409)

Q761314 - FGR - 2016 - Prefeitura de Conceição do Mato Dentro - MG - Guarda Municipal

De acordo com o texto, os filhos recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque:

a)
o tutor dos filhos consentiu a paternidade biológica.
b)
não lograram êxito em instância inferior.
c)
o pai socioafetivo havia falecido.
d)
perderam a causa na 9ª Vara de Família de Fortaleza.

182410)

Q761319 - FGR - 2016 - Prefeitura de Conceição do Mato Dentro - MG - Guarda Municipal

Leia: “(...) A ação de investigação e anulação de registro civil foi movida pelos filhos contra o pai biológico, quando eles já tinham mais de 40 anos de idade. (...)"

Marque a alternativa cujo termo sublinhado tenha a mesma classificação sintática do que se encontra destacado:

a)
A carta foi minuciosamente corrigida por ele.
b)
Os incidentes aconteciam pelo caminho afora.
c)
Lute pelos ideais nobres.
d)
Lúcia iluminou-se pela voz da consciência.

182411)

Q761321 - FGR - 2016 - Prefeitura de Conceição do Mato Dentro - MG - Guarda Municipal

Leia: “(...) salvo provando-se erro ou falsidade do registro", o que não é o caso, já que o pai socioafetivo registrou os filhos voluntariamente (...)"

A expressão “já que" estabelece uma relação de causa.

Marque a alternativa cujo termo sublinhado estabeleça a mesma relação:

a)
Fez as tarefas como combinado.
b)
Vitor fala como o pai.
c)
Como estava de luto não nos recebeu.
d)
Nada nos anima tanto como um agradecimento.

182412)

Q761326 - FGR - 2016 - Prefeitura de Conceição do Mato Dentro - MG - Guarda Municipal

Seja

a)
24
b)
120
c)
36
d)
84

182413)

Q761333 - FGR - 2016 - Prefeitura de Conceição do Mato Dentro - MG - Guarda Municipal

Dispõe a Constituição da República de 1988 que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Com base nisso, marque a alternativa que NÃO contém instrumento para o exercício da soberania popular.

a)
Plebiscito.
b)
Referendo.
c)
Voto censitário.
d)
Iniciativa popular.

182414)

Q761338 - FGR - 2016 - Prefeitura de Conceição do Mato Dentro - MG - Guarda Municipal

Com base na Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), marque a alternativa INCORRETA:

a)
É assegurado o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
b)
É assegurada à pessoa idosa a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
c)
É crime discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.
d)
É assegurada à pessoa com 60 anos ou mais a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

182415)

Q761340 - FGR - 2016 - Prefeitura de Conceição do Mato Dentro - MG - Guarda Municipal

Segundo o art. 144 da Constituição da República de 1988, a segurança pública será exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Com base em seus conhecimentos sobre isso, marque a alternativa CORRETA.

a) A segurança viária compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei.
b) As guardas municipais, destinadas à proteção de bens, serviços e instalações do Município, são forças auxiliares e reserva do Exército.
c) Compete às polícias militares exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
d) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais militares.

182416)

Q755343 - Instituto AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Psicólogo

No trecho “A reunião não foi das mais frutíferas, já que os dois eram incapazes de conversar [...]", a expressão em destaque introduz uma oração que denota

a) finalidade.
b) condição.
c) causa.
d) tempo.
e) consequência.

182417)

Q755348 - Instituto AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Psicólogo

Assinale a alternativa que apresenta a palavra cujo processo de formação encontrado é o mesmo da palavra “freudiano”.

a) Cientificamente.
b) Reaproximar.
c) Inconsciente.
d) Desmascarar.
e) Surreal.

182418)

Q755350 - Instituto AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Psicólogo

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é um equipamento de saúde mental que faz parte da rede substitutiva ao Hospital Psiquiátrico. O primeiro CAPS surgiu na cidade de São Paulo em 1986, CAPS Professor Luiz da Rocha Cerqueira, conhecido como CAPS Itapeva. Seu surgimento foi possível porque

a) na década de 1980 intensificaram-se os financiamentos do Estado aos serviços privados, o que possibilitou o enriquecimento de determinados grupos, como os donos de Hospitais Psiquiátricos, que até então não detinham poder econômico considerável.
b) os Hospitais Psiquiátricos eram fechados bruscamente e era necessário um outro equipamento de saúde que fizesse a internação das pessoas em sofrimento psíquico intenso.
c) o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) passou a construir os CAPS diante da demanda apresentada pela administração pública, com a condição de que fossem administrados por empresas privadas.
d) a população reivindicou cuidados diferentes daqueles oferecidos nos manicômios e saiu às ruas em manifestações por todo o país.
e) com a retomada da democracia brasileira na década de 1980 o governo de São Paulo colocou na Secretaria de Saúde pessoas ligadas à Reforma Sanitária e isso refletiu na Saúde Mental como ato político fundamental na busca de alternativas às instituições manicomiais.

182419)

Q755355 - Instituto AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Psicólogo

Este conceito busca a superação do paradigma biomédico, a incorporação de outras avaliações que não somente biológicas, mas também das questões subjetivas ou de redes sociais. Sua clínica estaria ligada ao radical grego Klinen, como inclinar, bifurcar, divergir, no sentido de busca de novos sentidos. O enunciado refere se à

a) Clínica Psiquiátrica.
b) Clínica Psicológica.
c) Clínica Psicobiológica.
d) Clínica Psicanalítica.
e) Clínica Ampliada.

182420)

Q755362 - Instituto AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Psicólogo

A administração hegemônica é baseada no autoritarismo, concentração de poder, na hierarquia e na infantilização do trabalhador como ser incapaz de pensar, em resumo essa administração está baseada na divisão social do trabalho, segundo referencial de Marx, na qual alguns poucos pensam e outros executam. Frequentemente vemos essa forma de administração empregada em serviços públicos, contudo a forma de gestão consonante com um projeto de política pública, incluindo a de saúde coletiva, está vinculado à

a) horizontalização e multiprofissionalidade como ampliação das especialidades da equipe.
b) horizontalização das relações institucionais, autogestão e co-gestão, transdisciplinaridade como superação dos especialismos e do esquema sujeito-objeto.
c) verticalização das relações institucionais, gestão por delegação e interdisciplinaridade taylorista.
d) interprofissionalidade segundo a lógica do Modo Capitalista de Produção e equipes multiprofissionais segundo a lógica do especialismo.
e) multiprofissionalidade e divisão do trabalho segundo o modelo taylorista.

182421)

Q755367 - Instituto AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Psicólogo

A lei 10216/2001 tramitou por 12 anos no Congresso até a sua aprovação. O conteúdo dessa lei e os motivos de sua aprovação estão expressos em qual alternativa?

a) De autoria do deputado mineiro Paulo Delgado, a lei foi aprovada em 2001, após longo período de tramitação no Congresso. Especialistas criticam o tempo para a aprovação, mas revelam ter valido à pena, diante da integralidade da redação original no momento da aprovação.
b) Aprovada no início dos anos 2000, a lei veio complementar a legislação de Saúde Mental que já era vigente no Brasil, constituindo o que conhecemos como Política Nacional de Saúde Mental.
c) De autoria do então deputado Paulo Delgado, de Minas Gerais, para aprovação, a lei foi substancialmente modificada, mesmo assim é um marco legislativo por se tratar dos direitos das pessoas com sofrimento psíquico intenso. Sua aprovação foi acelerada diante da condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Caso Damião Ximenes.
d) Conhecida como lei da Reforma Psiquiátrica, traz a lei importantes mudanças na forma de tratamento das pessoas com sofrimento psíquico, tal como o fechamento imediato dos manicômios e hospitais psiquiátricos brasileiros, foi aprovada com a ajuda dos movimentos sociais antimanicomiais.
e) Aprovada por Fernando Henrique Cardoso, a lei define as modalidades de CAPS, determinando que esses equipamentos seriam prioritários na constituição da Rede Substitutiva aos hospitais psiquiátricos.

182422)

Q755374 - Instituto AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Psicólogo

A atuação do psicólogo no SUS pode ocorrer em diversos equipamentos como Unidades Básicas de Saúde - UBS, Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, Hospitais etc. A Estratégia Saúde da Família – ESF – é um dos locais no qual o psicólogo pode ter seu campo de atuação. O trabalho do psicólogo nesse equipamento baseia-se em

a) atender na clínica tradicional pessoas da comunidade que estejam precisando de apoio psicológico.
b) atender a população mais pobre, individualmente, através de encaminhamentos facilitados para centros ambulatoriais de especialidade em que o psicólogo atue.
c) parceria público-privada, na qual o psicólogo clínico particular é subsidiado pelo Estado para atender pessoas encaminhadas pelo SUS.
d) atendimento grupal nas UBSs com base na clínica comportamental.
e) atender em grupos, principalmente, e na integração com a equipe multiprofissional, atentando-se para a atenção da família e seu contexto.

182423)

Q755379 - Instituto AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Psicólogo

O Sistema Único de Saúde (SUS), desde sua constituição, sofre dificuldades de implementação integral. Uma das dificuldades está relacionada ao recurso financeiro destinado ao sistema, por isso em 2012 um movimento social foi formado com o objetivo de coletar assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegurasse o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar n° 141/2012. O enunciado refere-se

a) ao Movimento Social pelo SUS e à ação Viva SUS.
b) à Reforma Sanitária e à 8ª Conferência Nacional de Saúde.
c) à Reforma Sanitária e à ação Saúde + 10.
d) ao Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública e à iniciativa conhecida como Saúde + 10.
e) à 14ª Conferência Nacional de Saúde e à ação SUS Integral já.

182424)

Q755381 - Instituto AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Psicólogo

A Clínica Crítica dos processos de Subjetivação seria uma bifurcação da Clínica dualista doença-cura, biologicista. Nessa perspectiva, estariam incluídas

a) dimensão política, a dimensão sociocultural-territorial, a dimensão ética do sujeito dividido em inconsciente e consciente, na interseção de sentidos.
b) a Dimensão bio-psico-social, priorizando a relação com a medicina.
c) a difusão de uma medicina baseada na ampliação dos diagnósticos psiquiátricos, reconhecendo as necessidades da população em situação de vulnerabilidade.
d) a relação da psicologia com sua clínica tradicional, levando esse modelo aos serviços públicos de saúde.
e) a dimensão da setorialidade, entendendo o território como bolsões epidemiológicos a serem tratados.

182425)

Q755386 - Instituto AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Psicólogo

A violência contra a mulher se expressa de diferentes formas, seja na violência física, psicológica, sexual, em casa, no trabalho, nas instituições de ensino e na mídia. Uma das faces dessa violência se dá no contexto de atendimento médico, como a violência obstétrica. Está incluído nesse tipo de violência:

a) a utilização de doulas durante o período de gravidez, no momento do parto e no período pós-parto.
b) o programa de parto humanizado, criticado duramente pelo Ministério da Saúde.
c) a utilização do poder médico para determinar o parto por cesarianas.
d) a não utilização de fórceps em partos mais difíceis, prolongando o período de sofrimento da mulher.
e) a utilização do parto natural, pois ele está ligado ao alto nível de dor sentido pela mulher.

182426)

Q694192 - VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito

O autor que, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui:

a) poderá ter a pena atenuada ou substituída por outra menos grave, nos termos do Código Penal Militar, e terá sua conduta considerada como atípica, nos termos do Código Penal Comum.
b) poderá ter a pena atenuada ou substituída por outra menos grave, nos termos do Código Penal Comum, e terá sua conduta considerada como atípica, nos termos do Código Penal Militar.
c) será isento de pena, nos termos do Código Penal Militar, e terá excluído o dolo, nos termos do Código Penal Comum.
d) será isento de pena, nos termos do Código Penal Comum, e terá excluído o dolo, nos termos do Código Penal Militar.
e) poderá ter a pena atenuada ou substituída por outra menos grave, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, nos termos do Código Penal Militar, e será isento de pena, nos termos do Código Penal Comum.

182427)

Q694197 - VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito

Com relação aos crimes militares contra a pessoa, nos termos do Código Penal Militar e da jurisprudência majoritária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

a) Um Tenente da Polícia Militar que, de serviço, e durante abordagem policial, por imprudência, dispara sua arma de fogo e atinge fatalmente um civil terá praticado o crime comum de homicídio culposo.
b) Um Soldado da Polícia Militar que, em serviço de policiamento, dolosamente ofende a integridade corporal de um civil terá praticado o crime comum de lesão corporal.
c) O Sargento reformado da Polícia Militar que, mediante processo técnico, viola o direito à intimidade pessoal de uma Soldado da Polícia Militar, da ativa, filmando-a nua no interior da residência desta comete o crime de “violação de recato”.
d) Um policial militar, da ativa, que, durante deslocamento de uma viatura ônibus, retira seu órgão genital para fora da farda, exibindo-o aos demais militares presentes no ônibus, pratica o crime militar de “ato obsceno” por encontrar-se em lugar sujeito à administração militar.
e) Um Cabo da Polícia Militar, da ativa, que mata sua esposa, também Cabo da Polícia Militar, da ativa, não incorrerá no crime militar de homicídio em virtude da existência de vínculo conjugal entre eles.

182428)

Q694200 - VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o exercício de direitos políticos, conforme previsto na Constituição Federal e regulamentado em lei complementar.

a) A inelegibilidade dos que forem condenados por crimes contra a administração pública e o patrimônio público, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, prevista pela Lei da Ficha Limpa, não se aplica aos crimes culposos.
b) O militar alistável é elegível, sendo que, se contar com menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
c)
O Governador de Estado que perdeu seu cargo eletivo por infringência a dispositivo da Constituição Estadual se torna inelegível para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos 4 (quatro) anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenha sido eleito.
d) São inelegíveis os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Tribunal de Contas.
e) A Constituição Federal de 1988 não contempla a perda ou a suspensão dos direitos políticos, todavia, prevê a cassação dos direitos políticos em virtude de condenação por improbidade administrativa.

182429)

Q694205 - VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito

Considere o seguinte caso hipotético. Lei do Estado de São Paulo estabelece hipóteses de gratuidade de estacionamento, em razão do tempo de utilização ou da realização de compras acima de determinado valor, em estabelecimentos privados, como shopping centers e hipermercados. O Supremo Tribunal Federal considera, sob o ponto de vista da repartição de competências estabelecida na Constituição Federal, que tal lei é

a) constitucional, pois versa sobre responsabilidade por dano ao consumidor, matéria de competência reservada aos Estados.
b) inconstitucional, pois versa sobre o funcionamento do comércio, o que se caracteriza como interesse local e, portanto, competência municipal.
c) constitucional, pois versa sobre custos de serviços, matéria de competência concorrente entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
d) inconstitucional, pois versa sobre limitação genérica ao direito de propriedade, limitação essa para a qual seria competente somente a União.
e) inconstitucional, pois versa sobre relações de consumo, que é matéria de competência privativa da União.

182430)

Q694217 - VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito

A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi adotada em 10 de dezembro de 1948. A seu respeito, assinale a alternativa correta.

a) Dada sua correlação com os direitos naturais, houve grande consenso em torno do documento que contou com a aprovação unânime dos Estados, sem reprovações ou abstenções.
b) Estabelece três categorias de direitos: os direitos civis e políticos, os direitos econômicos, sociais e culturais e os direitos coletivos, combinando, de forma inédita, os discursos liberal, social e plural.
c) Não tratou do direito à propriedade, tendo em vista que esse ponto poderia ser objeto de impasse com os Estados do bloco socialista.
d) Embora sem grande repercussão, garante o direito à felicidade que, nos últimos anos, tem sido tema de grande debate nacional e internacional.
e) Não apresenta força de lei, por não ser um tratado. Foi adotada pela Assembleia das Nações Unidas sob a forma de resolução. Contudo, como consagra valores básicos universais, reconhece-se sua força vinculante.

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