No que se refere ao ICMBio, às parcerias reguladas pela Lei n.º 13.019/2014, ao acesso a informações e ao tratamento de dados pessoais, julgue os itens seguintes.
O serviço de informação ao cidadão (SIC) deve ser instalado em unidade física identificada, de fácil acesso e aberta ao público, necessariamente no órgão ou na entidade central que o criou, sendo inadmitida sua instalação em eventual unidade descentralizada.
No que se refere ao ICMBio, às parcerias reguladas pela Lei n.º 13.019/2014, ao acesso a informações e ao tratamento de dados pessoais, julgue os itens seguintes.
Compete à Divisão de Apoio à Fiscalização das Delegações aprovar o relatório anual de concessões e o plano anual consolidado de fiscalização das concessões do ICMBio.
Determinado órgão do Poder Judiciário, no desempenho de sua função administrativa, pretende realizar a compra de produto orçado no valor total de R$ 45.000.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
As normas gerais de licitações e contratos administrativos são plenamente aplicáveis ao caso em apreço.
Considerando os parâmetros estabelecidos no Manual de Redação da Presidência da República para a produção de documentos oficiais, julgue os próximos itens.
A finalidade da comunicação oficial impõe que se faça uso da língua de modo convergente com textos literários ou jornalísticos.
A respeito da edição de textos e apresentações nos ambientes Microsoft Office 365, julgue os itens a seguir.
No PowerPoint 365, para remover a transição de um slide específico, o usuário deve selecionar o slide desejado, acessar a guia Transições e escolher a opção Nenhuma.
A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue os itens subsecutivos.
O plano plurianual (PPA) define diretrizes, objetivos e metas do governo para quatro anos, orientando políticas públicas e investimentos, ao passo que a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades para o exercício seguinte, servindo de elo com a lei orçamentária anual (LOA), além de orientar sua elaboração.
Julgue os itens seguintes, referentes às transações no setor público e seus respectivos registros, com base na relação entre as contas e a natureza da informação contábil do plano de contas aplicado ao setor público.
A baixa de um equipamento de imobilizado considerado inservível, sob a perspectiva da natureza de informação patrimonial, enseja o débito de uma conta de variação patrimonial diminutiva (classe 3) e o crédito de uma conta de ativo (classe 1).
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
A Lei n.º 14.133/2021 prevê a utilização de meios alternativos de solução de controvérsias, salvo quando se tratar de questões financeiras do contrato, visto que estas representam interesse indisponível.
Julgue os itens subsequentes, relacionados à estrutura e ao fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
O resultado patrimonial apurado na demonstração das variações patrimoniais não constitui indicador de desempenho no setor público.
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
O contrato de eficiência tem como objeto a prestação de serviços, podendo ou não incluir a realização de obras, mas sempre sem o fornecimento de bens e com o objetivo de proporcionar economia ao contrato, por meio de uma remuneração ao contratado com base em percentual da economia gerada.
Em relação ao direito financeiro e tributário, julgue os itens a seguir, de acordo com as legislações pertinentes e as normas aplicáveis ao IBAMA.
A contabilidade pública deve registrar os valores arrecadados e pagos, não sendo necessário o registro de compromissos financeiros assumidos pelo ente público.
Acerca do empreendedorismo governamental e dos processos de gestão de pessoas, julgue os próximos itens.
A gestão por competências no setor público atém-se à promoção de uma cultura de desenvolvimento contínuo das pessoas.
Julgue os itens subsequentes, relativos a gestão de pessoas e gestão por competências.
Desempenho é o conjunto de entregas e resultados de uma pessoa para a organização ou o negócio.
Ela é frequentemente apontada como um dos principais vilões da poluição atmosférica. Enquanto as fontes poluidoras podem variar suas emissões, são as condições meteorológicas que determinam se esses poluentes permanecerão concentrados em níveisprejudiciais ou serão dispersos. Em baixa altitude, por exemplo, são mais comuns durante o inverno.
Nessas situações, a temperatura do ar próximo à superfície esfria rapidamente, levando à formação de uma camada de ar mais fria e densa logo acima do solo, que fica “aprisionada” sob uma camada mais quente e menos densa. Isso cria uma barreira que impede a dispersão dos poluentes, contribuindo para o aumento da poluição atmosférica.
Disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/blog/2023/11/07/impacto-na-qualidade-doar/ Acesso: 22 de dez. 2024.
Comum na Região Metropolitana de São Paulo, o fenômeno descrito no texto é denominado
Em relação à ordem econômica e financeira, aos direitos e deveres individuais e coletivos e ao Ministério Público, julgue os itens a seguir, considerando as disposições da CF e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o objetivo de anular ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente, associação civil de proteção aos direitos difusos está autorizada a ajuizar ação popular, ficando a autora isenta do pagamento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, salvo comprovada má-fé.
