Lucas, com sessenta e dois anos de idade, formalizou requerimento administrativo perante autoridade vinculada a uma autarquia federal. Dez dias após concluída a instrução do processo administrativo, como ainda não havia sido proferida a decisão do requerimento, Lucas interpôs recurso administrativo dirigido ao superior da autoridade a quem encaminhara o pedido e impetrou mandado de segurança sob a alegação de ilegalidade administrativa por omissão, já que não fora proferida decisão administrativa no prazo legal, especialmente por ser uma pessoa idosa.
Com base na situação hipotética precedente e na lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública, julgue os itens seguintes.
A impetração de mandado de segurança configura controle administrativo.
Julgue os itens subsequentes, relativos à Política Nacional do Meio Ambiente, à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação e ao manejo de unidades de conservação.
Os planos de manejo das unidades de conservação dos tipos reserva extrativista, refúgio de vida silvestre e reserva de desenvolvimento sustentável deverão ser submetidos à aprovação do ICMBio, que o fará por meio de portaria.
Com relação à administração de salários, à gestão por competências, e às tendências atuais em gestão de pessoas, julgue os itens seguintes.
No âmbito da gestão de competências, a descrição de uma competência, seja para utilização em instrumentos de avaliação, seja para uso na formulação de ações de treinamento, deve ser feita através da pormenorização dos comportamentos a serem observados.
Julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa, e na Lei n.º 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção.
Conforme previsto na Lei Anticorrupção, a celebração de acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática de atos lesivos contra a administração pública não tem o condão de eliminar totalmente a multa a elas imposta.
Julgue os seguintes itens, acerca do orçamento público e de suas funções, suas técnicas construtivas e seus princípios.
A existência de objetivos governamentais bem definidos é fundamental para que se possa adotar o orçamento-programa, elo entre o planejamento estatal e a atuação administrativa.
No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue os itens seguintes.
Admite-se a aquisição de artigos de luxo pela administração pública apenas em caso de recepção a chefes de Estado estrangeiro.
No que se refere à gestão de pessoas e à gestão da qualidade, julgue os itens seguintes.
A eficácia é um indicador de desempenho relacionado à avaliação do método utilizado para a consecução de um objetivo.
A respeito da gestão patrimonial nas organizações públicas, julgue os próximos itens.
Ainda que se comprove que o custo de controle de determinado material adquirido como permanente seja superior ao seu benefício, prevalece a necessidade de controle desse material por meio de número patrimonial.
Em relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
A modalidade de licitação pregão deve ser adotada sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital de licitação, por meio de especificações usuais de mercado.
Julgue os itens subsecutivos, relativos à gestão de estoques e materiais nas organizações.
O alto giro de estoques implica a pior utilização do capital, diminuindo o retorno sobre os investimentos e aumentando o valor do capital de giro.
Julgue os seguintes itens, acerca do orçamento público e de suas funções, suas técnicas construtivas e seus princípios.
A função alocativa do orçamento público prevê a sua utilização como instrumento de ajuste na distribuição de renda, mediante a transferência de recursos públicos às famílias mais necessitadas.
Julgue os seguintes itens, com relação à receita pública.
A renúncia de receita compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução indiscriminada de tributos ou contribuições.
Acerca das despesas públicas, do suprimento de fundos e da abertura de créditos especiais e suplementares, julgue os itens que se seguem.
É vedada a concessão de suprimento de fundos a servidor já responsável por dois suprimentos.
Julgue os itens que se seguem, relativos a abordagens teóricas em administração.
A abordagem contingencial da administração é demarcada pela ênfase nas tarefas.
No que se refere à competência interpessoal, ao gerenciamento de conflitos, às técnicas de seleção e à análise de cargos, julgue
os itens seguintes.
Um dos elementos essenciais da competência interpessoal é a percepção altamente desenvolvida, a qual é obtida de maneira espontânea, independente da autoconscientização do indivíduo.
