Os Fundos Constitucionais contribuem para o desenvolvimento econômico e social das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. São características desses fundos EXCETO que
PIX é o pagamento instantâneo brasileiro. É o meio de pagamento criado pelo Banco Central do Brasil em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia.
O PIX é realizado, exclusivamente, a partir de uma
O trecho a seguir faz parte do artigo “Novas Tecnologias e as fintechs: o que há de novo no front”, de Luiz Macahyba, publicado no site do Observatório do Sistema Financeiro, em 03/11/2021.
[...], as discussões acerca do impacto das novas tecnologias – Inteligência Artificial, Aprendizado de Máquina,
Computação em Nuvens, entre outras – na “linha de produção” do setor financeiro precisam envolver, no mínimo, reguladores, agentes de mercado e o meio acadêmico. É evidente o fato de que cada um dos grupos citados acima tem percepções distintas entre si acerca deste fenômeno.
Disponível em: https://sites.google.com/view/osfufrj/blog#h.r007yy
ua6gy4. Acesso em: 07 fev. 2024.
A difusão de tecnologias disruptivas no mercado financeiro traz não só novas oportunidades de negócios, mas também novos desafios para reguladores, agentes de mercado e acadêmicos, como mencionado no texto acima.
Em uma agência bancária, o gerente apresenta à cliente um plano de capitalização, que envolve depósitos periódicos com correção por taxa de juros contratual. Ele destaca também a oportunidade de participar de sorteios de prêmios em dinheiro como um benefício adicional. A cliente, que enfrenta dificuldades em poupar e planeja comprar um produto em seis meses, considera essa modalidade como uma forma de economizar de forma disciplinada para o alcance de seus objetivos financeiros.
Considerando-se as necessidades específicas da cliente, foi recomendado um título de capitalização na modalidade
O gerente de um banco está realizando uma reunião com uma cliente, que está interessada em investir uma quantia significativa de dinheiro para um horizonte de um ano. Os produtos apresentados e a rentabilidade bruta total estão discriminados na Tabela a seguir:
Considerando-se as informações apresentadas e o fato de que a cliente irá resgatar no vencimento, ou seja, em um ano (365 dias), qual dos produtos apresenta maior rentabilidade líquida total ao ser ponderado pelo Imposto de Renda pessoa física?
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pelo Presidente da República à Câmara dos Deputados. Tal PEC, para alguns parlamentares, versa sobre matéria que é manifestamente ofensiva ao núcleo essencial do pacto federativo. Apesar disso, é aprovada pelas comissões competentes e colocada em pauta, pela Mesa, para a votação pelo Plenário.
Diversos deputados federais do bloco de oposição, inconformados com essa situação, consultam você, como advogado(a), sobre possível medida judicial para que seja reconhecida a incompatibilidade da PEC com a Constituição da República, de modo a impedir a votação pelo Plenário.
Diante de tal contexto, assinale, como advogado(a), a opção que se harmoniza com o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
O sistema de pagamentos brasileiro é composto por dois segmentos: infraestruturas do mercado financeiro (IMF) e arranjos de pagamento. O segmento de arranjos de pagamento compreende os conjuntos de regras e de procedimentos que disciplinam a prestação de determinados serviços de pagamento ao público. Além dos arranjos de pagamento, esse segmento inclui os instituidores desses arranjos e seus participantes, que podem ser instituições financeiras ou instituições de pagamento.
O sistema de pagamentos brasileiro é composto por dois segmentos: infraestruturas do mercado financeiro (IMF) e arranjos de pagamento. O segmento de arranjos de pagamento compreende os conjuntos de regras e de procedimentos que disciplinam a prestação de determinados serviços de pagamento ao público. Além dos arranjos de pagamento, esse segmento inclui os instituidores desses arranjos e seus participantes, que podem ser instituições financeiras ou instituições de pagamento.
Nesse caso, as instituições de pagamento podem
As instituições financeiras federais, tais como o BNDES, o Banco do Brasil (BB), a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Banco da Amazônia (Basa) são algumas das instituições mais importantes do sistema financeiro brasileiro.
A importância dessas instituições está diretamente relacionada à sua típica atuação em atividades em que o setor privado pouco atua, como a de
Ao final de 2020, o Banco Central do Brasil lançou o Sistema de Pagamentos Instantâneos, o PIX, que é um meio de pagamento alternativo aos meios de pagamento tradicionais como a TED e o DOC, tendo sido o último descontinuado em janeiro de 2024.
Em comparação à TED, o PIX
Com relação à Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, analise as seguintes afirmações:
I. Militares não estão sujeitos à Lei de Abuso de Autoridade.
II. A condenação por crimes de Abuso de Autoridade previstos na Lei nº 13.869/2019 implica, automaticamente, a perda do cargo, do mandato ou da função pública.
III. Determinar a condução coercitiva de investigado sem sua prévia intimação para comparecimento em juízo configura crime de Abuso de Autoridade.
Está correto o que se afirma em:
Demétrio foi aprovado em todas as fases do concurso público de psicólogo da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.
Diante da sua excelente classificação, dentro do número de vagas previsto no edital, ele decidiu rememorar as normas atinentes à respectiva investidura, à luz do disposto na Lei nº 6.843/1986, passando a afirmar corretamente que:
Ao compulsar a Lei Complementar nº 741/2019, Estefânia observou que a Administração Pública Direta do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina é constituída pelos órgãos especificados na mencionada norma.
Entre tais órgãos destaca-se:
A Desertificação no Piauí, representada pelo Núcleo de Desertificação de Gilbués, está localizada na porção sudoeste do estado e abrange uma área aproximada de um pouco mais que 5.900km², compreendendo os municípios de Gilbués e Monte Alegre do Piauí. Sobre esse núcleo de desertificação, leia atentamente as afirmativas I, II, III e IV, a seguir assinale a alternativa CORRETA
I. O processo de desertificação em Gilbués-PI e municípios adjacentes deve-se às fragilidades do solo da região e às suas condições climáticas, o que exclui os efeitos adversos do aquecimento global e das mudanças climáticas.
II. Apresenta características de solo, vegetação e clima bastante similares aos outros núcleos de desertificação existentes no Nordeste brasileiro, tais como o de Seridó, Cabrobó e o de Irauçuba.
III.O quadro de desertificação na região é agravado pela acentuada morfogênese natural da área em associação às intensas pressões antrópicas.
IV. As práticas predatórias de extração de diamantes em Gilbués entre os anos de 1950 e 1970, apesar de economicamente importantes, contribuíram para o processo de desertificação do núcleo.
Após ser cientificado sobre a ocorrência de um crime de homicídio, João, perito da Polícia Civil, compareceu ao local dos fatos e, de plano, distinguiu um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a atuação de João caracteriza a seguinte etapa na cadeia de custódia das provas:
João foi convidado por Murilo para fornecer comida para um grupo de sequestradores durante o período em que a vítima, Marcela, ficaria em cativeiro. Segundo o convite de participação feito por Murilo, o grupo de criminosos pretendia manter a vítima sequestrada até a obtenção de um preço de resgate ou no máximo por uma semana, ocasião em que a libertariam mesmo sem obtenção da vantagem almejada.
De qualquer forma, seria necessário alimentar todos os sequestradores e a vítima durante este período. Para isso, Murilo pagaria R$ 200,00 (duzentos reais) por dia a João, independentemente de o preço de resgate ser efetivamente recebido. João aceitou o convite e forneceu a comida conforme combinado. No entanto, durante o sequestro, os criminosos acabaram matando a vítima Marcela porque sua família não pagou o preço de resgate.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
