Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q418098 - INEP - 2008 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

No universo pesquisado, considere que P seja o conjunto

das pessoas que vivem na rua por motivos de

alcoolismo/drogas e Q seja o conjunto daquelas cujo

motivo para viverem na rua é a decepção amorosa.

Escolhendo-se ao acaso uma pessoa no grupo pesquisado

e supondo-se que seja igual a 40% a probabilidade de que

essa pessoa faça parte do conjunto P ou do conjunto Q,

então a probabilidade de que ela faça parte do conjunto

interseção de P e Q é igual a

a)
12%.
b)
16%.
c)
20%.
d)
36%.
e)
52%.

310712)

Q418101 - INEP - 2008 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

Fractal (do latim fractus, fração, quebrado) — objeto que

pode ser dividido em partes que possuem semelhança com

o objeto inicial. A geometria fractal, criada no século XX,

estuda as propriedades e o comportamento dos fractais —

objetos geométricos formados por repetições de padrões

similares.

O triângulo de Sierpinski, uma das formas elementares da

geometria fractal, pode ser obtido por meio dos seguintes

passos:

1- comece com um triângulo equilátero (figura 1);

2- construa um triângulo em que cada lado tenha a metade do tamanho do lado do triângulo anterior e faça três cópias;

3- posicione essas cópias de maneira que cada triângulo tenha um vértice comum com um dos vértices de cada um dos outros dois triângulos, conforme ilustra a figura 2;

4- repita sucessivamente os passos 2 e 3 para cada cópia dos triângulos obtidos no passo 3 (figura 3)

De acordo com o procedimento descrito, a figura 4 da

seqüência apresentada acima é

a)
b)
c)
d)
e)

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Q418106 - INEP - 2008 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

Na América inglesa, não houve nenhum processo

sistemático de catequese e de conversão dos índios ao

cristianismo, apesar de algumas iniciativas nesse sentido.

Brancos e índios confrontaram-se muitas vezes e mantiveramse

separados. Na América portuguesa, a catequese dos índios

começou com o próprio processo de colonização, e a

mestiçagem teve dimensões significativas. Tanto na América

inglesa quanto na portuguesa, as populações indígenas foram

muito sacrificadas. Os índios não tinham defesas contra as

doenças trazidas pelos brancos, foram derrotados pelas armas

de fogo destes últimos e, muitas vezes, escravizados.

No processo de colonização das Américas, as populações

indígenas da América portuguesa

a)
foram submetidas a um processo de doutrinação religiosa que não ocorreu com os indígenas da América inglesa.
b)
mantiveram sua cultura tão intacta quanto a dos indígenas da América inglesa.
c)
passaram pelo processo de mestiçagem, que ocorreu amplamente com os indígenas da América inglesa.
d)
diferenciaram-se dos indígenas da América inglesa por terem suas terras devolvidas.
e)
resistiram, como os indígenas da América inglesa, às doenças trazidas pelos brancos.

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Q237682 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Em 5/2/2007, José Silva, advogado, notificou pessoalmente seu cliente da renúncia ao mandato outorgado nos autos de ação cível, pelo rito ordinário, ajuizada pela União. O Diário de Justiça de 8/2/2007 publicou a intimação para que as partes especificassem provas que desejavam produzir.

Considerando a situação hipotética acima e o que dispõe o Estatuto da Advocacia, assinale a opção correta.

a) José Silva deverá apresentar petição de especificação de provas na hipótese de seu cliente não ter constituído novo advogado nos autos.
b) José Silva deverá comunicar ao seu cliente da publicação da intimação para que ele providencie outro advogado para cumpri-la.
c) O juiz deve reabrir o prazo para especificação de provas porque uma das partes estava sem advogado nos autos.
d) O cliente pode se dirigir diretamente ao juiz e informar as provas que pretende produzir, juntando aos autos a notificação de renúncia de seu advogado.

310715)

Q237687 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com relação aos direitos dos advogados, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto dos Advogados e a interpretação do STF.

a) A imunidade profissional do advogado pelas manifestações em juízo não alcança o crime de calúnia.
b) O advogado não pode recusar-se a depor como testemunha em processo em que tenha atuado, na medida em que ele sempre presta serviço público e exerce função social na administração da justiça.
c) É facultada aos advogados a consulta de autos de processos findos em cartório, mas a retirada para a extração de cópias ou estudo no escritório é condicionada à existência de procuração para o advogado que for retirá-los.
d) O advogado somente pode postular em juízo mediante a apresentação de procuração outorgada pelo cliente.

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Q237694 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que concerne à hermenêutica e à aplicação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

a)
Denomina-se mutação constitucional o processo formal de alteração da Constituição por meio das técnicas de revisão e reforma constitucional.
b)
Quando uma norma infraconstitucional contar com mais de uma interpretação possível, uma, no mínimo, pela constitucionalidade e outra ou outras pela inconstitucionalidade, adota-se a técnica da interpretação conforme para, sem redução do texto, escolher aquela ou aquelas que melhor se conforme(m) à Constituição, afastandose, conseqüentemente, as demais.
c)
Ao contrário da norma de eficácia plena, a norma constitucional de eficácia contida é aquela que já contém todos os elementos necessários para a sua aplicação imediata, não admitindo qualquer normatividade ulterior, seja para aumentar a sua eficácia, seja para restringi-la.
d)
A norma constitucional que preceitua como objetivos da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais é enquadrada como norma constitucional de eficácia plena.

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Q237699 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A Lei n.º X, publicada no dia 30 de setembro de 2005, majorou o imposto sobre produtos industrializados (IPI), sendo omissa quanto à sua entrada em vigor.

Com relação à situação hipotética apresentada e a vigência das leis tributárias, assinale a opção correta.

a)
A referida majoração somente poderá ser cobrada em face dos fatos geradores ocorridos a partir de 1.º/1/2006, devido ao princípio da anualidade.
b)
De acordo com o princípio da anterioridade nonagesimal, a referida majoração somente poderá ser cobrada em face dos fatos geradores ocorridos após 90 dias da sua publicação.
c)
Poderá ser cobrada a referida majoração somente em face dos fatos geradores ocorridos após 45 dias da publicação da Lei n.º X, devido a regra contida na Lei de Introdução ao Código Civil, já que aquela lei foi omissa quanto a sua entrada em vigor.
d)
Os valores provenientes dessa majoração podem ser cobrados em face dos fatos geradores ocorridos a partir de sua publicação, já que o IPI não se submete ao princípio da anterioridade.

310718)

Q237702 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, assinale a opção incorreta.

a) A situação de fato, cercada de circunstâncias tais que manifestamente a apresentem como se fosse uma situação de direito, constitui requisito caracterizador da teoria da aparência.
b) Salvo disposição específica em contrário, o sistema jurídico brasileiro não admite a repristinação.
c) Para qualificar e reger as obrigações, aplica-se a lei do país em que elas forem constituídas. No entanto, em contrato de arrendamento celebrado entre empresa holandesa e brasileira e constituído na Inglaterra, aplica-se a lei holandesa se a empresa arrendadora (holandesa) abdicar do foro inglês e ajuizar a ação no domicílio da empresa arrendatária, situado no Brasil.
d) As cláusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade, quando instituídas para garantia de usufruto, cancelam-se com a morte dos doadores.

310719)

Q237707 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que se refere ao termo ou condição e aos defeitos do negócio jurídico, julgue os itens abaixo.

I A condição é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a evento futuro e incerto, e tem aceitação voluntária.
II Em face da condição resolutiva, tem-se mera expectativa de direito ou direito eventual pendente.
III O vício resultante da coação causa a anulabilidade do negócio jurídico, mas é passível de ratificação pelas partes, ressalvado direito de terceiro.
IV Na fraude contra credores, o ato de alienação de bens praticado pelo devedor é nulo de pleno direito e dispensa a propositura de ação própria para anulação do negócio jurídico.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I e III.
c) II e IV.
d) III e IV.

310720)

Q237714 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Quanto às normas pertinentes ao processo de conhecimento e de execução, assinale a opção correta.

a) O impedimento é uma objeção processual.
b) A lacuna ou obscuridade da lei pode eximir o juiz de sentenciar ou despachar, sendo-lhe, ainda, vedado o uso da analogia.
c) A nomeação à autoria é modalidade de intervenção de terceiros voluntária e somente pode ser suscitada pelo autor.
d) A execução provisória da sentença pressupõe decisão judicial impugnada mediante recurso recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.

310721)

Q237719 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Tendo em vista o que dispõe o Código de Processo Civil em relação a prescrição, provas e sentença, julgue os itens seguintes.

I É defeso ao juiz, de ofício, pronunciar a prescrição da pretensão do autor.
II As provas em geral são produzidas na fase instrutória do procedimento, todavia a prova documental, em regra, é produzida na fase postulatória.
III São suspeitos de depor como testemunhas o cônjuge da parte e o interdito por demência.
IV São elementos da sentença o relatório, os fundamentos e o dispositivo.

Estão certos apenas os itens

a)
I e II.
b)
I e III.
c)
II e IV.
d)
III e IV.

310722)

Q237721 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca das normas reguladoras do cumprimento da sentença de execução do título extrajudicial, assinale a opção incorreta.

a)
No caso de turbação ou esbulho na posse de bens decorrente de penhora judicial, o terceiro senhor e possuidor, ou simplesmente possuidor de tais bens, poderá propor ação de embargos de terceiros visando desconstituir o ato de constrição patrimonial.
b)
O cumprimento da sentença executiva que tenha por objeto o pagamento de determinada quantia se desenvolve mediante prévio requerimento do credor.
c)
O desapossamento constitui efeito processual da penhora.
d)
Na ação de execução, o fundamento jurídico do pedido do exeqüente é a atitude violadora do direito de crédito deste, ou seja, o inadimplemento do devedor.

310723)

Q237726 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

a)
Do plexo de direitos dos quais é titular o indiciado interessado primário no procedimento administrativo do IP , é corolário e instrumento a prerrogativa do advogado de acesso aos autos respectivos, explicitamente outorgada pelo Estatuto da Advocacia, da qual, porém, excluíram-se os IPs que correm em sigilo.
b)
Não é direito fundamental do indiciado, no curso do IP, fazerse assistir por advogado.
c)
No curso do inquérito policial, ao indiciado não é dado o direito de manter-se em silêncio.
d)
Todo IP é modalidade de investigação que tem seu regime jurídico traçado a partir da Constituição Federal, mecanismo que é das atividades genuinamente estatais de segurança pública.

310724)

Q237733 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Em relação à organização e ao funcionamento da OAB, assinale a opção correta, de acordo com o Estatuto dos Advogados.

a) O conselho federal é competente para a criação de subseções com mais de 5 mil advogados.
b) Os conselheiros federais de São Paulo, quando presentes às sessões de seu respectivo conselho seccional, têm direito a voz, mas não podem votar nessas sessões.
c) Em razão da personalidade jurídica própria da Caixa de Assistência dos Advogados, contra ato de sua diretoria não cabe recurso ao respectivo conselho seccional.
d) Uma subseção da OAB tem diretoria eleita, mas não pode ter conselho de subseção.

310725)

Q237738 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

De acordo com o Regulamento Geral da Advocacia, assinale a opção correta em relação à organização e atuação dos conselhos seccionais da OAB.

a) Os conselhos seccionais são integrados por um número mínimo de 30 membros.
b) Não cabe intervenção do conselho seccional nas suas subseções, visto que os integrantes das subseções são eleitos pelo voto direto dos advogados que as integram.
c) O ajuizamento de ação civil pública pela OAB pode ser decidido pela diretoria da seccional.
d) O cargo de conselheiro seccional não tem suplentes eleitos, uma vez que a suplência somente está prevista para membros do Conselho Federal.

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