Analise:
I. Conhecer de representação contra o uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, em benefício de partido político, bem como presidir a respectiva instrução, em caso de competência originária dessa Corte.
II. Comunicar ao Tribunal de Justiça do Estado e ao Tribunal Regional Federal respectivo o afastamento concedido aos Juízes Eleitorais e Membros do Tribunal Regional Eleitoral.
Essas atribuições são, respectivamente, de competência do
Para o funcionamento e limpeza de um reservatório de água potável, são necessários os seguintes elementos complementares:
Sobre a norma de Saídas de Emergência em Edificações, tendo em vista a prevenção contra incêndio, considere as afirmativas abaixo.
I. Portas que dividem corredores que constituem rotas de saída, com saída nos dois sentidos, devem abrir no sentido ascendente do corredor.
II. As paredes externas do edifício devem ter resistência ao fogo igual ou superior à da estrutura, resistindo, pelo menos, a 2 h de fogo.
III. Para que as unidades autônomas sejam consideradas isoladas entre si, devem ser separadas entre si e das áreas de uso comum por paredes resistentes a 2 h de fogo, ou ainda, a 6 h de fogo, caso o edifício seja alto (tipo 0).
Está correto o que consta em
Considere a figura. 
Considere a figura. 
O tempo a ser executado e o nome da estrutura apresentada no detalhe I é, respectivamente,
Sobre os diagramas de carga hidráulica de I e II analise a alternativa correta.
Em caso de aplicação de qualquer tipo de multa, o Ministério do Trabalho pode
Das normas de saúde e segurança aplicáveis à indústria da construção civil, NÃO fazem parte as NR's
A propósito da atividade administrativa, considere:
I. A administração pública tem natureza de múnus público para quem a exerce, isto é, de encargo de defesa, conservação e aprimoramento dos bens, serviços e interesses da coletividade.
II. No desempenho dos encargos administrativos o agente do Poder Público tem liberdade de procurar qualquer objetivo, ou de dar fim diverso do previsto em lei, desde que atenda aos interesses do Governo.
III. Dentre os princípios básicos da Administração não se incluem o da publicidade e o da eficiência.
IV. O princípio da legalidade significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito a mandamentos da lei e às exigências do bem comum.
V. Enquanto no Direito Privado o poder de agir é uma faculdade, no Direito Público é uma imposição, um dever para o agente que o detém, traduzindo-se, portanto, num poder-dever.
Está correto o que se afirma APENAS em
Sobre as demonstrações contábeis, considere as seguintes assertivas:
I. A ocorrência da despesa gera aumento de passivo e/ou redução de ativo.
II. Se as devoluções sobre as vendas são consideradas uma despesa, então as devoluções sobre as compras são consideradas uma receita.
III. Desconto financeiro é aquele concedido no ato da compra ou da venda.
Está correto o que se afirma APENAS em
A análise das demonstrações financeiras da empresa JK indicou que o quociente de participação de terceiros sobre os recursos totais é 0,7 e que a composição do endividamento é 55%. Se o ativo total da empresa é de R$ 800.000,00, o seu passivo não circulante (exigível a longo prazo) é, em reais,
A empresa Mogno produz quatro produtos, A, B, C e D. As informações referentes a cada produto são apresentadas a seguir:
Os custos fixos são comuns aos quatro tipos de produtos e alocados com base nos custos variáveis unitários. As despesas fixas são alocadas em função das despesas variáveis unitárias. Sabendo que a empresa tem recursos para investir em propaganda de dois produtos e que o objetivo seja a maximização do lucro, os produtos que deverão ter sua venda incentivada são
Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação
hipotética a respeito da desapropriação e do TCU, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Gustavo, servidor público federal, foi beneficiado por ascensões funcionais ocorridas entre 1993 e 1995. No entanto, o TCU, por ocasião do registro da aposentadoria desse servidor, verificou que aquelas ascensões funcionais foram praticadas em desconformidade com a lei, razão pela qual determinou, sem que fosse intimado o servidor, que o registro do ato de aposentadoria fosse feito com base no que prescrevia a lei. Nessa situação, a decisão do TCU será legal, já que não houve, na espécie, decadência nem violação ao princípio do contraditório.
No que se refere aos poderes da administração pública, julgue os
itens a seguir.
O prazo prescricional para que a administração pública federal, direta e indireta, no exercício do poder de polícia, inicie ação punitiva, cujo objetivo seja apurar infração à legislação em vigor, é de cinco anos, contados da data em que o ato se tornou conhecido pela administração, salvo se se tratar de infração dita permanente ou continuada, pois, nesse caso, o termo inicial ocorre no dia em que cessa a infração.
