Questões de Concurso – Aprova Concursos

29806)

Q838908 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Adalberto e Paulo abordaram a vítima Francisca, que dirigia seu veículo, e anunciaram o assalto. Após renderem a vítima, utilizando arma de fogo, subtraíram-lhe 500 reais, bem como a obrigaram a entregar o cartão bancário, além da senha para que pudessem realizar saque. Após liberarem a vítima, Adalberto e Paulo foram presos, sem, contudo, terem conseguido efetuar o saque pretendido.
Nessa situação hipotética, ambos praticaram

a)

roubo majorado continuado.
b)

roubo majorado consumado e extorsão qualificada tentada em continuidade.
c)

roubo majorado consumado e extorsão qualificada consumada em continuidade.
d)

roubo majorado consumado e extorsão qualificada consumada em concurso material.
e)

roubo majorado consumado e extorsão qualificada tentada em concurso material.

29807)

Q838910 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Não sendo oferecido o Acordo de Não Persecução Penal pelo promotor de justiça, quando, em uma primeira análise, ele é cabível, deve o defensor público

a)

requerer ao juiz que ofereça o acordo.
b)

requerer a remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público, para que decida se é caso ou não de oferecimento do acordo e cuja decisão permitirá que se ajuíze outro recurso ao Tribunal de Justiça.
c)

requerer ao juiz que obrigue o promotor de justiça a oferecer o referido acordo.
d)

requerer a remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público, para que decida se é caso ou não de oferecimento do acordo, sendo irrecorrível essa decisão do órgão superior.
e)

interpor embargos de declaração da decisão do promotor de justiça.

29808)

Q838922 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

São destinatários do princípio da proporcionalidade aplicável no âmbito da execução penal

a)

o juiz e os órgãos de execução.
b)

o juiz, o legislativo e os órgãos de execução.
c)

o legislativo e os órgãos da execução.
d)

os órgãos da execução.
e)

o juiz e o legislativo.

29809)

Q838927 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Com base na disciplina constante da CF e na jurisprudência do STF acerca do Poder Judiciário, é correto afirmar que

a)

a constituição de órgão especial nos tribunais exige a edição de lei em sentido formal, sendo a iniciativa privativa, para deflagrar o processo legislativo, do tribunal onde o órgão deva ser criado.
b)

compete aos juízes federais processar e julgar ações de rito comum, propostas pelos estados contra atos da União Federal que determinaram suas inscrições em cadastros de inadimplência federais.
c)

é vedado aos magistrados o exercício de outro cargo ou função pública, exceto uma de magistério; no entanto, admite-se que eles exerçam outro cargo ou função desde que seja em entidade privada.
d)

o bacharel em direito, para o ingresso no cargo de juiz substituto, deverá ter exercido atividade jurídica, por pelo menos três anos, comprovando-a até a data da posse.
e)

compete ao STF processar e julgar, originariamente, todas as ações ajuizadas contra decisões do CNJ proferidas no exercício de suas competências constitucionais.

29810)

Q838941 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

À pessoa que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento para o cumprimento das medidas socioeducativas denomina-se

a)

casa de atendimento socioeducativo.
b)

entidade de recolhimento e encaminhamento do adolescente.
c)

instituição de acolhimento ao menor infrator.
d)

entidade de atendimento.
e)

instituição de execução de medida socioeducativa.

29811)

Q838946 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

O pai que submeter criança sob sua autoridade a vexame estará sujeito a pena de

a)

reclusão e multa.
b)

detenção.
c)

detenção e multa.
d)

detenção ou multa.
e)

reclusão.

29812)

Q838953 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

A chamada “preferência da preferência” é prevista, por exemplo, nos casos que envolvam o direito fundamental

a)

à saúde, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos preferência em todos os atendimentos, incluindo-se os de emergência.
b)

à profissionalização e ao trabalho, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos preferência na admissão ao trabalho e emprego sem fixação de limite máximo de idade.
c)

ao transporte público, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos preferência aos assentos reservados nas viagens urbanas, semiurbanas e interestaduais.
d)

de acesso à justiça, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos prioridade especial na tramitação de processos em relação aos idosos que ainda não completaram 80 anos.
e)

à habitação, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos preferência na aquisição de imóvel para moradia própria oferecido em programas habitacionais.

29813)

Q838958 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Compete ao PROCON

a)

suspender atividade comercial temporariamente.
b)

cassar licença de atividade.
c)

cominar multas por transgressão aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor.
d)

apreender produtos.
e)

inutilizar produtos.

29814)

Q838960 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

A convenção coletiva de consumo será obrigatória a partir

a)

o registro no cartório de títulos e documentos.
b)

da homologação pelo juiz.
c)

da homologação pelo Ministério Público.
d)

da homologação no órgão competente.
e)

da assinatura das partes.

29815)

Q838965 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

As ações da Comissão Nacional da Verdade destinadas a promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, visaram, em um primeiro plano, de acordo com o relatório apresentado, beneficiar

a)

a memória das vítimas.
b)

os parentes das vítimas.
c)

toda a sociedade.
d)

o direito à informação.
e)

a honra das vítimas.

29816)

Q838972 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Assinale a opção que mostra todas as etapas da educação básica obrigatória, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

a)

pré-escola, ensino infantil e ensino médio
b)

pré-escola, alfabetização e ensino fundamental
c)

alfabetização, ensino primário e ensino fundamental
d)

pré-escola, ensino fundamental e ensino médio
e)

alfabetização, ensino infantil e ensino fundamental

29817)

Q838977 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Segundo a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, são prerrogativas conferidas aos membros da Defensoria Pública

a)

intimação por publicação no Diário da Justiça eletrônico em qualquer processo e grau de jurisdição, mas não em instância administrativa, contando-se-lhes em dobro todos os prazos.
b)

intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição ou instância administrativa, contando-se-lhes em dobro todos os prazos.
c)

intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição ou instância administrativa, sem direito a prazo em dobro.
d)

intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, mas não em instância administrativa, contando-se-lhes em dobro todos os prazos.
e)

intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, mas não em instância administrativa, sem direito a prazo em dobro.

29818)

Q838984 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

De acordo com a mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da atuação das defensorias públicas junto ao STJ, é correto afirmar que

a)

a Defensoria Pública Estadual, para receber intimações das decisões proferidas pelo STJ, deve ter aderido ao Portal de Intimações Eletrônicas do Tribunal ou manter representação em Brasília.
b)

a atuação junto ao STJ é exclusiva da Defensoria Pública da União.
c)

a Defensoria Pública Estadual, para receber intimações das decisões proferidas pelo STJ, deve necessariamente manter representação em Brasília, caso em que poderá atuar nesse tribunal sem restrições.
d)

a Defensoria Pública Estadual, para receber intimações das decisões proferidas pelo STJ, deve necessariamente manter representação em Brasília e ter aderido ao Portal de Intimações Eletrônicas do Tribunal.
e)

a Defensoria Pública da União deve acompanhar o julgamento dos recursos interpostos por defensores públicos estaduais, mas as defensorias estaduais é que devem ser intimadas das decisões e acórdãos naquela proferidos.

29819)

Q838989 - FADESP - 2022 - SEFA-PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual

Leia atentamente o texto a seguir para responder às questões de 1 a 20.

Com o enunciado Mesmo que não existam referências, faça do seu reflexo no espelho a sua própria referência e vá em busca de ser feliz agora (linhas 72 a 74), a autora do texto deixa às mulheres a seguinte mensagem:

a) respeite seu corpo como ele é.
b) busque a felicidade aceitando-se.
c) encare suas características físicas.
d) seja feliz apesar de seus defeitos.
e) acredite que você é perfeita.

29820)

Q838991 - FADESP - 2022 - SEFA-PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual

Leia atentamente o texto a seguir para responder às questões de 1 a 20.

Em Sucesso dos anos 90, não à toa, o filme transcendeu sua época e até hoje é muito comentado entre as gerações z e millennial (linhas 11 e 12), o verbo transcender é sinônimo de

a) ultrapassar.
b) valorizar.
c) salientar.
d) exceder.
e) destacar

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