Q838910 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Não sendo oferecido o Acordo de Não Persecução Penal pelo promotor de justiça, quando, em uma primeira análise, ele é cabível, deve o defensor público

a)

requerer ao juiz que ofereça o acordo.
b)

requerer a remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público, para que decida se é caso ou não de oferecimento do acordo e cuja decisão permitirá que se ajuíze outro recurso ao Tribunal de Justiça.
c)

requerer ao juiz que obrigue o promotor de justiça a oferecer o referido acordo.
d)

requerer a remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público, para que decida se é caso ou não de oferecimento do acordo, sendo irrecorrível essa decisão do órgão superior.
e)

interpor embargos de declaração da decisão do promotor de justiça.

Q838910 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Direito Processual Penal