O sistema de garantias de direitos e de proteção social, na atualidade, privilegia o trabalho em rede. No campo das políticas sociais as redes podem ser concebidas como
A política de emprego para inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho ou sua incorporação ao sistema produtivo ocorre mediante regime especial de trabalho protegido. As entidades beneficentes de assistência social, podem intermediar a inserção laboral em alguns casos na(s) seguinte(s) modalidade(s):
I. colocação competitiva: processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais para sua concretização, não sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios especiais.
II. colocação seletiva: processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que depende de adoção de procedimentos e apoios especiais para sua concretização.
III. promoção do trabalho por conta própria: processo de fomento da ação de uma ou mais pessoas, mediante trabalho autônomo, cooperativado ou em regime de economia familiar, com vista à emancipação econômica e pessoal.
Está correto o que se afirma em:
O auxílio reabilitação psicossocial é destinado a paciente acometido de transtornos mentais que cumpra cumulativamente vários requisitos, entre eles
A legitimidade, resolutividade e a qualidade do trabalho do analista judiciário/assistente social, junto ao Tribunal de Justiça, deve lograr algumas características. São elas:
O assistente social ao atuar na equipe interdisciplinar deve pautar sua prática pelo pressuposto de que:
O Poder Judiciário ? um poder do Estado ? responsável pela aplicação das leis e distribuição da justiça deve considerar em suas ações todas as dimensões da vida humana e social. Nesta linha, o assistente social que atua neste campo, deve imbuir-se da capacidade de:
Nuno, portador de deficiência, se inscreveu para concorrer a uma vaga de engenheiro para o Ministério da Pesca e Aquicultura . É correto afirmar que, às pessoas portadoras de deficiência, conforme a lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo:
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de:
Aparalisação temporária da pesca para a preservação da espécie, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes é denominada:
Em janeiro de 2010, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), através do Decreto nº 7.077/2010, determinou que todos os barcos de pesca nacionais têm direito a subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido. Sobre esse benefício é correto afirmar que:
A Resolução nº 413/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura. As normas e critérios estabelecidos por essa resolução:
Na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, em seu Capítulo II, Art. 15º, são apontadas as circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ambiental, por ter o indivíduo cometido a infração:
Dos itens acima, estão corretos:
Pode-se dividir as regiões marinhas de acordo com a capacidade de penetração da luz. Em relação a esta divisão é possível afirmar que:
Nuno, servidor estável, está preocupado em perder o cargo que ocupa, pois responde a processo administrativo disciplinar. O servidor Quiom o informou que o servidor estável só perde o cargoemvirtude de:
O servidor X, exercendo sua função, não lembrava quais são os bens da União que são elencados na constituição vigente. Após a leitura do Art. 20 da citada constituição, pode então afirmar que são bens da União:
I. o mar territorial.
II. os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
III. as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas, excluídas as costeiras.
IV. os lagos e rios, águas correntes que banhem mais de um Município, que não se estendam a território estrangeiro.
As afirmativas corretas são, apenas:
