Questões de Concurso – Aprova Concursos

295516)

Q61252 - FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz

Todos os criadores de gado bovino de corte de determinado município foram proibidos de promover o abate de seu rebanho por prazo suplementar de três meses, tendo em vista que a Administração Estadual decidiu, por meio de procedimento regular e válido, prolongar o período de segurança necessário para se certificar da efetividade de nova vacina cuja aplicação foi imposta àqueles, em caráter experimental.

A medida foi extremamente prejudicial aos produtores locais, na medida em que já haviam adiado o cronograma de abate por anteriores três meses, nos termos da regulamentação da aplicação da vacina, obrigação imposta pela Administração Estadual.

A proibição imposta pelo poder público configura ato

a) lícito, assistindo, no entanto, aos produtores, cuja atividade foi proibida, pleitear indenização somente dos produtores da vacina.
b) lícito, podendo ensejar indenização por parte do Estado pelos danos experimentados pelos produtores durante o período em que perdurar a prorrogação da proibição.
c) ilícito, atacável por meio de mandado de segurança, tendo em vista que não houve observância do contraditório e da ampla defesa para imposição da proibição.
d) lícito, não cabendo qualquer indenização em favor dos produtores, uma vez que se trata de medida que expressa o poder de polícia da administração pública.
e) ilícito, na medida em que excede os limites do poder de polícia, que se prestam a restringir a atuação dos particulares, e não a proibir a livre iniciativa e a produção econômica.

295517)

Q61257 - FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz

Considere os seguintes itens sobre responsabilidade tributária:

I. Não há responsabilidade do adquirente de bem imóvel arrematado em hasta pública.

II. Há responsabilidade do adquirente, a título oneroso ou gratuito, de bem imóvel, independente de prova da quitação dos tributos.

III. Não é responsável tributário o adquirente de filial, em processo de recuperação judicial, ainda que sócio da sociedade em recuperação judicial.

IV. Não é responsável tributário o sucessor, pelos tributos devidos pelo de cujus, antes da partilha ou adjudicação.

É correto o que se afirma APENAS em

a) II, III e IV.
b) I e IV.
c) II e III.
d) I, III e IV.
e) I, II e III.

295518)

Q61264 - FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz

O art. 1º da Lei nº 5.197, de 03.01.1967, estabelece que "os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase de seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, (...) são propriedade do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha". Se analisado à luz do conceito de bem ambiental, como decorrente da Constituição de 1988, este dispositivo

a) não guarda com este compatibilidade, porque a matéria não é disciplinada pela Constituição.
b) guarda com este compatibilidade, porque todos os bens ambientais são de propriedade do Estado.
c) guarda com este compatibilidade, porque a Constituição estabelece a proibição da caça da fauna silvestre.
d) não guarda com este compatibilidade, porque a fauna silvestre não é um bem ambiental.
e) não guarda com este compatibilidade, porque os bens ambientais são de titularidade difusa, e não do Estado.

295519)

Q61269 - FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz

Direitos ou interesses difusos e coletivos.

a) São aqueles transindividuais de natureza divisível, de que sejam titulares pessoas determinadas ou determináveis e ligadas por circunstância de fato ou de direito.
b) São direitos transindividuais aqueles que dizem respeito ao trânsito ou tráfego jurídico, especialmente nas relações comerciais.
c) É regra geral, no Código de Processo Civil, a possibilidade de legitimação extraordinária.
d) São direitos em que a titularidade, na maior parte das vezes, é determinada ou determinável e defendidos por legitimação ordinária.
e) É espécie de tal direito ou interesse aquele em que seus titulares integram um grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou à parte contrária por uma relação jurídica base.

295520)

Q70063 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

Segundo Emile Durkheim, o método a ser utilizado na sociologia

a) considera que a descrição objetiva do fato social exige sua concordância com uma ideia do que se pretende.
b) exige que o indivíduo tome consciência das ideias acerca da realidade em que vive, analise-as e combine-as de acordo com o próprio entendimento.
c) determina que os indivíduos recorram aos fatos para confirmar as ideias, ou as conclusões que são tiradas delas.
d) permite estabelecer se uma representação social, que desempenha seu papel de harmonizar os atos dos indivíduos e o mundo que os rodeia, é comprovada, cientificamente, como falsa ou verdadeira.
e) exige ir além da separação entre o sujeito que conhece e o seu objeto de conhecimento na produção do conhecimento científico.

295521)

Q70068 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

Considerando o problema da causalidade nas ciências histórica e sociológica, segundo Max Weber, assinale a opção correta.

a) O pensamento causal de Max Weber se exprime em termos de necessidade.
b) O sociólogo se limita a tornar inteligível o sistema de crenças e de condutas da coletividade.
c) A interpretação compreensiva dos comportamentos humanos garante a validez universal dos resultados científicos.
d) A causalidade sociológica determina as circunstâncias únicas que provocam certo acontecimento.
e) A primeira regra da metodologia causal consiste em definir as características do indivíduo histórico que se quer explicar.

295522)

Q70070 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

Quanto ao método comparativo na sociologia, assinale a opção correta.

a) O método comparativo, como elemento racional de controle, está ausente nos ensaios de Max Weber sobre a sociologia da religião.
b) Conforme Emile Durkheim, a comparação é uma técnica de trabalho utilizada para fazer analogias entre dois ou mais fatos, estabelecendo diferenças e semelhanças entre eles.
c) Para Max Weber, a comparação baseia-se em uma estratégia centrada na busca do paralelismo existente entre variáveis ou série de variáveis.
d) As explicações sociológicas baseadas em leis científicas abstratas, formuladas a partir da descrição empírica dos fenômenos, são aceitas por Emile Durkheim.
e) A sociologia deve seguir o caminho da experimentação indireta ou análise das variações concomitantes, utilizando um procedimento indutivo, segundo Emile Durkheim.

295523)

Q70075 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

Com relação à flexibilidade nas organizações produtivas, assinale a opção correta.

a) O objetivo da flexibilidade é o de contribuir para aumentar o nível de emprego.
b) A noção de flexibilidade se refere, especificamente, às mudanças ocorridas nos contratos de trabalho.
c) A flexibilidade é um termo neutro ou mesmo positivo, que se refere à adaptação e à organização do tempo de trabalho.
d) A ruptura do espaço de trabalho com o trabalho em domicílio, o teletrabalho, entre outros, concorre para o desenvolvimento da produção flexível.
e) O modelo de especialização flexível, estudado por Michael Piore e Charles Sabel, se funda no máximo de rigidez das organizações, empregos e trabalhos.

295524)

Q70082 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

A sociologia jurídica surgiu devido

a) à necessidade de explicar o direito para a população de baixa escolaridade.
b) ao crescimento vertiginoso de conhecimentos na área jurídica.
c) às disputas conceituais intermináveis entre acadêmicos de direito.
d) ao interesse epistemológico na relação entre direito e sociologia.
e) ao descompasso entre direitos assegurados e prática concreta de atores sociais.

295525)

Q70087 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

Os principais temas de estudo da antropologia jurídica incluem

a) as normas jurídicas de diferentes culturas.
b) as concepções das normas e a compreensão do saber jurídico.
c) os usos e costumes de punição entre os povos indígenas.
d) os comportamentos de indivíduos oriundos de comunidades socialmente marginalizadas, como os indígenas.
e) os conflitos e as razões pelas quais as normas são ou não aplicadas.

295526)

Q70094 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

A administração do patrimônio da União é da competência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em cuja estrutura se encontra a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Com referência a esse assunto, assinale a opção correta.

a) A União só pode ceder os bens de seu patrimônio mediante remuneração e só pode receber bens de terceiros de forma graciosa.
b) O patrimônio da União é composto de bens móveis e imóveis, material permanente e de consumo.
c) Uma das funções da SPU é impedir a valorização dos bens da União.
d) Constitui objetivo precípuo da administração patrimonial a busca pela regularização e utilização racional dos imóveis de uso do governo federal.
e) Os aluguéis e outras receitas imobiliárias se constituem em importante receita de capital para a União.

295527)

Q70099 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

Entre os programas e ações do Conselho Nacional de Justiça, destaca-se a advocacia voluntária, que visa prestar assistência jurídica tanto aos presos quanto aos seus familiares. Devido à situação carcerária do Brasil, esse programa tem como objetivo

a) aliviar o trabalho dos juízes.
b) compensar o número insuficiente de advogados no Brasil.
c) facilitar o trabalho dos defensores públicos nos estados.
d) dar cumprimento pleno às sentenças de condenação.
e) fornecer meios para o exercício dos direitos dos mais pobres.

295528)

Q70121 - CESPE - 2010 - DPU - Psicólogo

Em organizações que operam por meio de várias modalidades profissionais, a organização do processo de trabalho pode apresentar uma integração disciplinar predominantemente multi ou pluridisciplinar, o que a diferencia do processo de trabalho realizado em equipes. A respeito de equipes interprofissionais, assinale a opção correta.

a) Do ponto de vista quantitativo, o trabalho em equipe constituída de profissionais de diferentes áreas é mais produtivo que o trabalho realizado por indivíduos que trabalham isoladamente.
b) A educação interprofissional baseia-se na proposta de que profissionais aprendem juntos sobre o trabalho conjunto e sobre as especificidades de cada profissão, com o objetivo de melhorar a qualidade no cuidado ao paciente.
c) No âmbito do trabalho em equipe, as competências devem ser divididas em competências exclusivas de cada profissão e competências colaborativas, estas essenciais ao trabalho em conjunto.
d) Nos ambientes em que atuam equipes interprofissionais, falhas ou erros não são utilizados para a defesa de interesses particulares, como, por exemplo, a luta política entre profissões.
e) O corporativismo é uma das características essenciais ao trabalho interprofissional, pois promove a coesão profissional em torno de práticas socialmente estabelecidas.

295529)

Q70126 - CESPE - 2010 - DPU - Psicólogo

Com relação a trabalho em equipe e relações humanas, assinale a opção correta.

a) Na constituição de equipe interprofissional, a afinidade entre os membros é o único parâmetro a ser utilizado para avaliar a adequação do trabalho em equipe.
b) A despersonalização, comportamento defensivo no local de trabalho, consiste em tratar as pessoas como objetos, distanciarse dos problemas, não considerar as idiossincrasias de determinadas pessoas ou o impacto dos eventos sobre elas.
c) O trabalho em equipe gera conflitos de relações interpessoais, denominados conflitos disfuncionais, que ocorrem estritamente porque os indivíduos possuem percepções, crenças e valores diferentes, os quais são naturalmente incompatíveis com o trabalho em conjunto.
d) No trabalho em equipe interprofissional, a presença de diversas especializações contribui para a diluição de competências e atribuições profissionais.
e) Para que sejam evitados os conflitos de relacionamento interpessoal nas equipes, os indivíduos devem trabalhar em lócus diferenciados e apresentar atitudes de lealdade, obediência, dedicação, disciplina e colaboração para com os superiores.

295530)

Q70133 - CESPE - 2010 - DPU - Psicólogo

Assinale a opção correta quanto aos fenômenos de desrealização e de despersonalização.

a) Na despersonalização, o sentimento de existir está colocado à prova, mas a imagem do corpo está preservada.
b) A desrealização e a despersonalização são fenômenos exclusivos da estrutura psicótica.
c) O adolescente está mais vulnerável aos episódios de despersonalização.
d) O fenômeno da desrealização corresponde à sensação de estranheza em relação a uma parte do próprio eu.
e) Nos fenômenos da estranheza, o mecanismo de defesa em jogo é o recalcamento.

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