Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a
respeito de domicílio, fatos e atos jurídicos, julgue os itens que se
seguem.
Em face de sua natureza benéfica, o contrato de fiança deve ser interpretado estritamente.
Com relação aos poderes administrativos, julgue os próximos itens.
O ato de aplicação de penalidade disciplinar deverá ser sempre motivado.
A respeito dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais,
julgue os itens a seguir.
O brasileiro nato não poderá ser extraditado para outro país em nenhuma hipótese.
Julgue os itens subsequentes, relativos à LOJ/ES.
Cada comarca, que compreende um município, ou mais de um, desde que contíguos, deve receber a denominação da respectiva sede, podendo ser dividida em varas.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue
os itens de 61 a 65.
Se o servidor público estadual investir-se no mandato de deputado estadual, perceberá, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; inexistindo compatibilidade, o servidor poderá optar pelos vencimentos de seu cargo.
Com relação às disposições concernentes à educação superior e que constam na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com alterações posteriores, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção correta:
. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com alterações posteriores, assinale a opção incorreta com relação às vantagens a eles devidas:
Com o objetivo de coordenar e supervisionar as ações do SINAES foi instituída a CONAES. Sobre este tema, é correto afirmar:
O programa Universidade Aberta do Brasil UAB, da Secretaria de Educação a Distância, foi instituído pelo Governo Brasileiro com o objetivo de interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior, por meio da educação a distância. Sobre a UAB, podemos afirmar:
Assinale V onde for verdadeiro e F onde for falso.
( ) A prioridade é oferecer formação inicial a professores em efetivo exercício na educação básica pública, porém, ainda sem graduação.
( ) Oferecer formação inicial para estudantes egressos do Ensino Médio.
( ) Oferecer formação continuada aos professores e gestores já graduados.
( ) A oferta de cursos acontece regularmente, por processo seletivo.
A sequência correta, de cima para baixo, é
Aprovado pela Emenda Constitucional nº 53/2006, o FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, visa garantir uma educação pública universal e de qualidade para o Brasil.
Sobre ele não é possível afirmar: (Assinale a opção adequada.)
A construção do Projeto Político-pedagógico somente se dá na perspectiva da gestão democrático-participativa, e para que esteja de fato voltada às necessidades de mudança na educação, no currículo e no processo ensino-aprendizagem, precisa nortear-se pelos pressupostos (I) filosófico- sociológicos, (II) epistemológicos e (III) didático- metodológicos. Relacione as afirmações aos pressupostos a que se referem.
( ) O conhecimento se constrói num processo de ensino- aprendizagem que precisa ser sistematizado por meio de métodos e técnicas que valorizam as relações solidárias e democráticas.
( ) Parte do princípio que a educação é direito de todos e deve ser um compromisso político do Poder Público.
( ) Por considerar o conhecimento como algo que é construído e transformado coletivamente, afirma que a produção deste conhecimento deve pautar-se na socialização e na democratização do saber.
Indique a opção correta.
Entre 1963 e 2001, 2.092 pessoas foram assassinadas pela simples razão de serem gays, transgêneros ou lésbicas. Somente em 2000, foram 130 assassinatos, dos quais 69% gays, 29% travestis e 2% lésbicas. O País não passa três dias sem que um gay, uma travesti ou uma lésbica não sejam brutalmente assassinados, vítimas do preconceito (MOTT e CERQUEIRA, 2001). Infelizmente este cenário não se alterou nos últimos 10 anos. A homofobia está presente na sociedade por algumas razões como:
Enquanto o liberalismo político clássico colocou a educação entre os direitos do homem e do cidadão, o neoliberalismo, segundo Tomás Tadeu da Silva (GENTILI & SILVA, 1995, p. 21), promove uma regressão da esfera pública, à medida que aborda a escola no âmbito do mercado e das técnicas de gerenciamento, esvaziando assim o conteúdo político da cidadania, substituindo-o pelos direitos do consumidor. A educação não vem mais sendo vista como direito social, mas como prestação de serviço, em decorrência
Considerando a geometria dos elementos estruturais, a mecânica dos sólidos agrupa-os em barras, folhas ou blocos. Considerando-se esta subdivisão, pode afirmar que
De acordo com a NBR-12655, o recebimento do concreto em obra, para execução de estruturas, é de responsabilidade do proprietário da obra ou do responsável técnico designado pelo proprietário. De acordo com a Norma, para o recebimento, a documentação de comprovação do cumprimento da Norma deve estar
