Q34070 - COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Pedagogo

Aprovado pela Emenda Constitucional nº 53/2006, o FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, visa garantir uma educação pública universal e de qualidade para o Brasil.

Sobre ele não é possível afirmar: (Assinale a opção adequada.)

a) tem natureza contábil e seus recursos advêm dos próprios estados e municípios, adicionados a uma complementação de recursos federais.
b) destina proporcionalmente recursos financeiros à Educação Básica que compreende a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, o Ensino Médio e EJA.
c) as cotas estaduais e municipais da arrecadação do salário- educação são distribuídas proporcionalmente ao número de alunos das respectivas redes públicas de ensino.
d) com o repasse de recursos, mesmo federais, a fiscalização caberá aos Tribunais de Contas dos estados e dos municípios.
e) o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos por conselhos criados em escalas federal, estadual e municipal especificamente para esse fim.

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Pedagogia