Em processo de competência do Tribunal do Júri, durante a instrução criminal, surgiram elementos probatórios que indicaram a existência de circunstância de infração penal não contida na denúncia. Nessa situação, a autoridade judiciária deverá:
Assinale a alternativa correta:
Em relação à responsabilidade civil, é errado afirmar:
Julgue as seguintes assertivas:
I – Como a imposição da contrapropaganda é típica obrigação de fazer, cabe ao magistrado, ao impô– la, fixar desde logo multa diária pelo descumprimento da obrigação, exceto quando a decisão se tenha dado liminarmente.
II – O consumidor poderá exigir a correção de seus dados inexatos, competindo ao arquivista comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas no prazo de cinco dias úteis.
III – Os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor, sem solicitação prévia, equiparam–se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento.
É correto afirmar:
Julgue as seguintes assertivas:
I – A obrigação tributária acessória extingue–se juntamente com a obrigação principal.
II – A imposição de penalidade, motivada por transgressão de quaisquer das regras tributárias,
substitui o pagamento, ilidindo–o integralmente.
III – A exigência da multa tributária a espólio fere o princípio da pessoalidade da pena, portanto não é
suscetível de cobrança.
Julgue as seguintes assertivas:
I – Exige–se a aprovação prévia em concurso público para a investidura em empregos públicos,
mesmo quando se trata de pessoas jurídicas de direito privado da Administração Pública Indireta
com atividade econômica.
II – A contratação de servidor, por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, não depende de aprovação em concurso público, mas deve estar
baseada em lei que atribua ao Chefe do Poder Executivo a competência de estabelecer os casos
em que tal contratação será possível.
III – O estágio probatório, a que é submetido o servidor público efetivo, tem a duração de três anos,
contando–se, para o efeito, o tempo de efetivo exercício, devendo coincidir, portanto, com o prazo
para a aquisição da estabilidade, fixado expressamente pela Constituição.
Sobre o regime jurídico administrativo, julgue as seguintes assertivas:
I – Como corolário do princípio da supremacia do interesse publico, é vedada a renúncia total ou
parcial de poderes ou competências atribuídas à Administração.
II – O princípio da impessoalidade tem a extensão de permitir que se reconheça a validade de ato
administrativo praticado por funcionário irregularmente investido no cargo ou função pública.
III – A nova interpretação da norma administrativa tem aplicação retroativa, desde que se trate de fazer
prevalecer o sentido normativo que melhor atenda ao fim público a que se dirige a norma.
Em matéria de recurso eleitoral, julgue as seguintes assertivas:
I – Em decisões em que haja divergência na interpretação de leis entre dois ou mais Tribunais
Eleitorais ou quando o candidato fo r considerado inelegível, caberá recurso especial.
II – Para o fim de preservar o princípio da igualdade e da ampla defesa, o prazo de interposição e de
oferecimento das razões, assim como o das contrarrazões, é de três dias, começando a fluir da
publicação do acórdão ou da intimação feita diretamente à parte e ao seu procurador, exceto
quando se trata de recurso contra a diplomaçâo de candidato, hipótese em que o prazo será de 48
(quarenta e oito) horas após a realização da sessão especial para outorga de diplomas.
III – Caberá recurso especial da decisão do TRE denegatória de habeas corpus ou mandado de
segurança.
Não é característica dos ferimentos produzidos por projétil expelido por arma de fogo a distância:
“Sociedade eminentemente de capital, de risco limitado, empresarial em sua forma e acentuadamente hierarquizada”. Tais características referem–se à seguinte espécie de sociedade empresarial:
Instrução: Leia atentamente o texto abaixo:
“Nas décadas de 60 e 70 a Didática e a Prática de Ensino têm como paradigma e fundamento básico a psicologia,
com ênfase na abordagem comportamentalista Skineriana, cujo viés instrumental–tecnicista ganha força total. Este era
visto como uma verdadeira panacéia para solução da problemática educacional. Dominar técnicas de ensino, construir
planejamentos rígidos deslocados dos fundamentos teóricos e da compreensão da realidade social para os quais eram
empregados, utilizar adequadamente recursos didáticos e ter domínio de sala de aula eram condições consideradas
fundamentais para garantia de um ensino de qualidade. A grande ênfase pedagógica estava localizada mais no resultado
da aprendizagem do que no processo.
No final dos anos 70 e início dos anos 80, o Brasil vivia momentos de efervescência no conjunto da sociedade, com o
objetivo de restabelecer a democracia política e o Estado Democrático de Direito, após o longo período de ditadura militar.
É na sociedade civil organizada que começa um movimento, através de diferentes organizações, movimentos populares,
partidos políticos [...]. Esse movimento ganha corpo com o processo de abertura política e o campo da educação começa
a evidenciar a necessidade de revisão dos paradigmas nas diferentes áreas do conhecimento.”( CANDAU, 2000, p. 188/9).
Se considerarmos o conhecimento como a matéria prima do currículo, este pode ser entendido como um conjunto de
experiências de conhecimento que permite aos estudantes apreenderem a complexidade de variáveis na leitura de mundo.
No interior dessa discussão, pode–se inferir que:
I. Em uma sociedade da informação, o conhecimento surge como um capital essencial na interpretação de um novo cenário
social complexo, em que estão emergindo novas áreas do conhecimento e novas dimensões de empregabilidade.
II. As relações sociais estabelecidas no interior da escola e na sua integração com a comunidade, ao longo do
desenvolvimento curricular, são reconhecidas pela teoria curricular crítica que tem, desde a década de 70, tentado
entender como se processam as relações de poder nos currículos oficial, oculto e em ação.
III. Na sociedade da informação, a educação tem um papel fundamental na formação dos indivíduos, ao longo da vida,
como uma forma de usar o conhecimento na perspectiva dos quatro pilares da educação e preparar o cidadão para a
uma transformação dos paradigmas culturais existentes.
IV. No sistema educacional, o novo paradigma emergente de apreensão de mundo diz respeito à complexidade relacionada
a uma visão fragmentada do conhecimento, tendo em vista uma leitura sistêmica de realidade.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Constantin Stanislavski, Samuel Beckett e Eugene
Ionesco destacaram–se, na História da Arte, por suas
grandes contribuições no campo:
A Constituição Federal de 1988 define, em seu artigo 216,
o que é o patrimônio cultural, assim se expressando:
“Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de
natureza material e imaterial, tomados individualmente
ou em conjunto, portadores de referência à identidade,
à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da
sociedade brasileira..."
Ao analisar a relação existente entre o ensino de história, a
preservação da memória coletiva e o patrimônio históricocultural
é CORRETO inferir que:
“Rãzinha, não verás buraco algum como este
Ama, com orgulho, o buraco em que nasceste..."
(trecho extraído do texto o Pintassilgo e as Rãs, em ALVES, Rubens.
Histórias de bichos. 11ed. São Paulo: Edições Loyola, 2001 p.27–33)
Nesse trecho, parodiando a poesia de exaltação da pátria
de Olavo Bilac, Rubem Alves cita o que as rãzinhas, cujos
antepassados haviam caído em um buraco e de lá não
conseguiram mais sair, aprendiam a recitar na escola.
Para essas rãs, o mundo que exaltavam no poema era
“um cilindro oco e profundo, onde a água, a terra e o ar
se combinavam para formar tudo o que existia". Assim,
as novas gerações aprendiam como era o mundo real,
comprovado pela ciência, seguindo novos princípios
pedagógicos e currículos adequados à realidade.
Pensando no ensino de História, podemos afirmar
corretamente que as rãzinhas seguiam um modelo de
ensino de História muito semelhante ao modelo brasileiro
por que:
