Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q138674 - CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária

Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Estado federal brasileiro.

A constituição de um estado pode estabelecer norma que condicione a reforma de seu texto à aprovação do projeto de reforma por quatro quintos da totalidade dos membros integrantes da assembleia legislativa.

Certo
Errado

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Q138679 - CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno do STJ.

A distribuição dos feitos do STJ será realizada por sorteio automático, mediante sistema informatizado. O feito terá, além da numeração por classe, uma numeração geral, que poderá ser a que tomou na instância inferior. Assim, a distribuição far-se-á entre todos os ministros, salvo aqueles licenciados por tempo inferior a trinta dias.

Certo
Errado

277923)

Q138681 - CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno do STJ.

A Corte Especial, a seção ou a turma, conforme as circunstâncias do caso, poderão converter o julgamento em diligência quando tal procedimento for indispensável à decisão da causa. Nesse caso, o feito não será incluído em pauta.

Certo
Errado

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Q138686 - CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno do STJ.

A distribuição de mandado de segurança contra ato do próprio STJ far-se-á obrigatoriamente a ministro que não tenha participado da decisão impugnada.

Certo
Errado

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Q137114 - CESGRANRIO - 2012 - Chesf - Profissional de Nível Superior - Analista de Sistemas

The authors main purpose in Text I is to

a) expose some secret military plans to save water for the future.
b) alert about the harmful impact of water shortages in the future.
c) justify the war between Ethiopia and Egypt for a larger share of the Nile.
d) defend the high charges for use of water in agricultural areas in the Middle East.
e) complain about the inefficiency of international governments in dealing with water wars.

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Q137138 - CESGRANRIO - 2012 - Chesf - Profissional de Nível Superior - Analista de Sistemas

Em que grupo de processos de gerenciamento de um projeto o gerente deve envolver as partes interessadas para aumentar a probabilidade de que elas fiquem satisfeitas e aceitem as entregas do projeto?

a) Iniciação
b) Planejamento
c) Execução
d) Monitoração e Controle
e) Encerramento

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Q137140 - CESGRANRIO - 2012 - Chesf - Profissional de Nível Superior - Analista de Sistemas

Segundo o ITIL v3, como estão organizadas as cinco etapas do ciclo de vida dos serviços de TI?

a) Suporte, entrega, desenho, mudança e operação
b) Planejamento, aquisição, implementação, entrega e suporte
c) Estratégia, desenho, transição, operação e melhoria contínua
d) Disponibilidade, capacidade, continuidade, segurança e monitoramento
e) Desenho, planejamento, liberação, gerência de operação e suporte técnico

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Q137258 - FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz

Sobre a fiança é INCORRETO afirmar:

a) Pode ser contratada para garantir apenas parcialmente a dívida.
b) O fiador exonera-se da fiança dada por prazo indeterminado a qualquer tempo, bastando notificar o credor, ficando porém obrigado por todos os efeitos da força por prazo fixado na lei.
c) O fiador pode propor a execução contra o devedor quando o credor sem justa causa retardar o ajuizamento.
d) Pelas obrigações decorrentes da fiança respondem os herdeiros do fiador, limitadas ao tempo decorrido até a morte do fiador e desde que não ultrapassem as forças da herança.
e) A moratória concedida ao devedor exonera o fiador, se este não a consentiu.

277929)

Q137265 - FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz

Assinale a alternativa correta.

a) No caso de terras devolutas, a usucapião especial rural, prevista no artigo 191 da Constituição Federal, poderá ser reconhecida administrativamente, com a consequente expedição do título definitivo de domínio para transcrição no Cartório de Registro de Imóveis.
b) O idoso terá preferência no procedimento administrativo de reconhecimento de usucapião especial rural em terras devolutas.
c) O procedimento da ação de usucapião especial rural é o ordinário.
d) A apelação na ação de usucapião especial rural será recebida apenas no efeito devolutivo.
e) A procedência do pedido na ação de usucapião especial rural ocorrerá quando: não for o autor proprietário de imóvel rural ou urbano, for a posse quinquenária, ininterrupta e sem oposição, estiver o imóvel em zona rural, não for a área superior a 50 hectares, tiver o autor tornado o imóvel produtivo com seu trabalho ou de sua família, for o imóvel sua morada e, por fim, não se tratar de imóvel público.

277930)

Q137277 - FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz

No âmbito dos procedimentos de licenciamento ambiental, a exigência da elaboração de estudo prévio de impacto ambiental e de seu respectivo relatório (EIA/RIMA)

a) depende da ocorrência de uma das hipóteses taxativamente previstas na legislação aplicável e reconhecidas pelo órgão licenciador.
b) poderá ser efetuada em caráter discricionário pelo órgão licenciador, a partir dos elementos trazidos pelo empreendedor e independentemente do dano ambiental potencialmente causado pela atividade.
c) é definida conforme o tipo de atividade exercida, havendo atividades para as quais o EIA/RIMA é sempre exigível e outras para as quais é dispensado.
d) tem como hipótese constitucional a potencial ocorrência de significativo impacto ambiental, a ser verificado mediante estudos e declarações preliminares fornecidos pelo empreendedor ao órgão licenciador.
e) será efetuada, como regra geral, em caráter preliminar ao procedimento, em todas as hipóteses de exercício de atividades potencialmente poluidoras.

277931)

Q137284 - FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz

Em sede de Execução Fiscal, se o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis deverá o juiz

a) determinar o arresto de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida.
b) abrir vista para a Fazenda Pública, a fim de que possa pleitear em sede de medida cautelar fiscal, a indisponibilidade de bens do devedor.
c) arquivar temporariamente os autos da Execução Fiscal, devendo a Fazenda Pública diligenciar no sentido de localizar bens penhoráveis, sob pena de prescrição intercorrente.
d) determinar a suspensão da Execução Fiscal por até 1 ano, para que a Fazenda Pública diligencie no sentido de localizar bens do devedor. Após este período, sem que sejam localizados bens, determinará o juiz o arquivamento provisório da Execução Fiscal.
e) determinar a indisponibilidade de bens e direitos do devedor, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens e às autoridades supervisoras do mercado bancário e de capitais.

277932)

Q137289 - FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz

Em relação aos contratos bancários, é correto afirmar:

a)
O objeto do contrato de alienação fiduciária em garantia será sempre bem móvel, pertencente ou não ao devedor.
b)
O mútuo bancário é o contrato consensual de empréstimo de coisa infungível ao cliente.
c)
Como regra geral, as instituições financeiras estão limitadas, na cobrança dos juros remuneratórios, à taxa de 12% ao ano.
d)
Pelo contrato de abertura de crédito, o banco disponibiliza ao cliente certa quantia de dinheiro, a ser por ele necessariamente utilizada.
e)
O depósito bancário é o contrato pelo qual uma pessoa, denominada depositante, entrega valores monetários a um banco, que se obriga a restituí-los quando solicitados.

277933)

Q137291 - FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz

Em relação à recuperação judicial ou falência,

a) a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.
b) em seu curso, não são exigíveis do devedor as obrigações a título oneroso, nem custas judiciais.
c) estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, desde que vencidos.
d) no curso da recuperação judicial, os credores do devedor perdem seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso.
e) o juízo da falência é competente para conhecer de toda e qualquer ação sobre bens, interesses e negócios do falido, inclusive as demandas trabalhistas e fiscais.

277934)

Q137296 - FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz

Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal, cujas composições deverão incluir

a) mediante eleição, pelo voto secreto, dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
b) mediante eleição, pelo voto secreto, dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal Regional Eleitoral.
c) mediante eleição, pelo voto secreto, um juiz dentre os membros do Ministério Público do respectivo Estado.
d) um juiz de Tribunal Regional Federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal com jurisdição sob a respectiva Região.
e) por nomeação, pelo Governador do Estado, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

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Q137304 - FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz

Antiga linha de pensadores políticos, que inclui, por exemplo, Aristóteles e Montesquieu, converge para uma determinada forma de governo, concebida como apta a impedir a sua própria degeneração, e que pode ser descrita como

a) monarquia, em que um único sujeito detém o poder e o utiliza para o bem comum.
b) aristocracia, em que um grupo de sábios virtuosos detém o poder e o utiliza para o bem comum.
c) timocracia, em que uma elite honrada detém o poder e o utiliza para o bem comum.
d) oclocracia, em que a grande massa popular, ela própria, exerce o poder e o utiliza para o bem de todos.
e) politeia, ou governo misto, em que elementos de diferentes formas de governo se combinam.

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