Santa Aceguá, administradora e sócia da Mercearia Cerro Branco Ltda., para saber os efeitos que a falência de um dos seus devedores, o empresário Júlio Cidreira, terá em relação a seu crédito, consulta você como advogado(a).Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
Nísia Parnamirim realizou sua inscrição como microempreendedora individual (MEI) e consultou você, como advogado(a), para saber o tratamento que lhe é dispensado pela Lei Complementar nº 123/2006 (Lei do Simples Nacional).Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua resposta.
O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Acerca das previsões do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, assinale a afirmativa correta.
No início de determinada sessão legislativa, uma proposta de emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei (PL) foram rejeitados.
Na situação apresentada, segundo a Constituição Federal de 1988, ainda na mesma sessão legislativa,
Determinado órgão do Poder Judiciário, no desempenho de sua função administrativa, pretende realizar a compra de produto orçado no valor total de R$ 45.000.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
A contratação pretendida constitui hipótese de contratação direta por inexigibilidade de licitação.
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
A conduta de devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo configura o crime de violação de sigilo em licitação.
Em 01/01/2024, uma loja de teclados apresentava os seguintes saldos em seu balanço patrimonial:
• Disponibilidades: R$ 60.000,00;
• Estoque: R$ 240.000,00;
• Patrimônio Líquido: R$ 300.000,00.
O estoque era composto por 400 unidades de teclado, sendo que cada uma era vendida por R$ 1.000,00.
No primeiro semestre de 2024, os gastos fixos, considerando a loja e o escritório, foram os seguintes:
• Aluguel: R$ 36.000,00;
• Depreciação: R$ 30.000,00;
• Salários: R$ 60.000,00.
Além disso, foi paga, antecipadamente, uma despesa de R$ 4.000,00 relacionada ao segundo semestre do ano.O ponto de equilíbrio contábil da loja, em unidades, no primeiro semestre de 2024, foi de
De acordo com a Lei nº 12.850/2013, a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, representada pelo Delegado de Polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do Delegado de Polícia quando solicitada no curso de inquérito policial, será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial, que estabelecerá seus limites.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, avalie as afirmativas a seguir.
I. No curso do inquérito policial, o Delegado de Polícia poderá determinar aos seus agentes, e o Ministério Público poderá requisitar, a qualquer tempo, relatório da atividade de infiltração.
II. A infiltração será autorizada pelo prazo de seis meses, prorrogável uma única vez, por igual período, desde que comprovada sua necessidade.
III. Na hipótese de representação do Delegado de Polícia, o Juiz competente, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.
Está correto o que se afirme em:
Um usuário criou a tabela a seguir no MS Excel 2021 (BR).
Para calcular o total de furtos de celular, ele deve inserir, na célula F6, a seguinte fórmula:
A valorização de um imóvel refere-se ao aumento do seu valor ao longo do tempo. Considere que, em um dado bairro de uma determinada cidade, um imóvel tem uma valorização anual de 5%. Se um apartamento localizado nesse bairro é avaliado, hoje, em R$ 280.000, então, daqui a dois anos, considerando-se a valorização anual de um imóvel nesse bairro, sem novas cobranças ou reajustes, ele será avaliado em
Determine o resultado final da seguinte operação:
8² + [6² ÷ (24 ÷ 6)]
O advogado Gomes representou Dênis em uma ação de responsabilidade civil contra o Banco Alfa, tendo firmado contrato escrito com Dênis, no qual foi estipulado que Gomes receberia honorários convencionais de 20% sobre o proveito econômico obtido, além dos honorários sucumbenciais que fossem concedidos. No entanto, Dênis entrou em contato diretamente com o advogado do Banco Alfa e firmou um acordo extrajudicial para receber R$ 5.000,00 de indenização por danos morais, sem a participação de Gomes e renunciando aos direitos aos honorários advocatícios. Gomes foi informado do acordo posteriormente. Sobre o caso relatado, com base no Art. 24 do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
As frases a seguir mostram um termo sublinhado que foi substituído por outro termo de valor pejorativo.
Assinale a opção em que isso não ocorre.
Observe a imagem a seguir.
Fonte: Memorial da Democracia. Disponível em
https://memorialdademocracia.com.br/card/
a-grande-greve-dos-trabalhadores-do-abc
A foto retrata um grande grupo de pessoas, predominantemente homens, com os braços erguidos em protesto, sendo que um deles
segura uma placa com a inscrição: “‘Volks’ trabalhadores unidos até a vitória”, fazendo referência à fábrica de automóveis Volkswagen. A foto mostra a assembleia dos operários em greve na região do ABC paulista, em 1979. As greves gerais dos metalúrgicos, que ficaram conhecidas com esse nome, começaram em 1978 e se estenderam por 1979 e 1980, durante a ditadura militar no Brasil, e mobilizaram cerca de 200 mil trabalhadores.
A respeito desse movimento social, avalie as afirmativas a seguir.
I. As greves representaram o ressurgimento do movimento
trabalhista brasileiro e o início do processo de
redemocratização.
II. As greves não alcançaram o resultado esperado, e os salários
dos grevistas continuaram congelados devido ao fim do
período conhecido como Milagre Econômico.
III. As greves tiveram a adesão da maioria dos trabalhadores do
setor metalúrgico, mas não conseguiram o apoio de outros segmentos trabalhistas e populares.
Está correto o que se afirma em
Um usuário do MS Excel 2016 BR, tomando por base dados no site da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, criou
a planilha a seguir:
Com base nos dados apresentados, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O resultado da fórmula =MED(B3:C3) é maior do que o resultado da fórmula =MÉDIA(B4:B6).
( ) O resultado da fórmula =CONT.SE(B3:B13;”>1600”) é maior do que o resultado da fórmula =CONT.NÚM(C3:C13).
( ) O resultado da fórmula =SOMA(B8:B13) é menor do que o resultado da fórmula =SOMARPRODUTO(C3:C7).
As afirmativas são, respectivamente,
