Q878319 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia

No início de determinada sessão legislativa, uma proposta de emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei (PL) foram rejeitados.

Na situação apresentada, segundo a Constituição Federal de 1988, ainda na mesma sessão legislativa,

a) as matérias constantes da PEC e do PL poderão ser objeto de novas propostas, desde que apresentadas por 2/3 dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.
b) as matérias constantes da PEC e do PL poderão ser objeto de novas propostas, desde que apresentadas pela maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.
c) as matérias constantes da PEC e do PL não poderão ser objeto de novas propostas.
d) a matéria constante da PEC, mas não a do PL, pode ser objeto de nova proposta, desde que apresentada pela maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional
e) a matéria constante do PL, mas não a da PEC, pode ser objeto de nova proposta, desde que apresentada pela maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.

Direito Constitucional