Uma importante conquista para a política social no Brasil, instituída pela Lei Orgânica da Assistência Social, é a que prevê o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência ou ao idoso maior de 65 anos que não possua meios para prover a própria renda ou de tê-la provida por sua família. Tal definição se refere
A respeito da aposentadoria de servidores públicos federais, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito da intervenção federal.
Assinale a opção correta acerca de controle de constitucionalidade, direito comparado e sistema brasileiro, poder constituinte e conceito e classificação de constituição.
Marcos, maior e capaz, necessitando mudar de cidade em razão de novo emprego, celebrou contrato de compra e venda do seu apartamento com José, maior e capaz. O contrato foi celebrado com a cláusula de que o preço do imóvel seria fixado por arbítrio exclusivo de José.
Nessa situação hipotética, o contrato é
Tendo como fundamento a Lei nº 9.784/1999, que rege o processo administrativo brasileiro, bem como o entendimento do STF acerca do que dispõe essa lei, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta sobre o grupo terapêutico.
O conceito de pessoas com necessidades educativas especiais (PNEE) foi apenas recentemente incorporado no Brasil. O conceito de PNEE:
Pichon-Riviere, criador da técnica de grupos operativos, defendeu que o psicólogo social aborda questões fundamentais da relação entre constituição do sujeito e funcionamento grupal. Sobre a teoria e técnica de grupos operativos, é correto afirmar:
As características próprias da televisão exigem que o texto jornalístico para esse meio de comunicação seja:
1. coloquial, claro e preciso.
2. objetivo e direto.
3. redigido sempre em ordem indireta.
4. informativo.
5. simples e pausado.
Assinale a alternativa correta.
Ao preparar um projeto para desenvolver um Plano de Contas, a empresa deve ter em mente as várias possibilidades de relatórios gerenciais e para uso externo e, dessa maneira, prever as contas de acordo com os diversos relatórios a serem produzidos. Se anteriormente isso já era de grande importância, atualmente, com os recursos tecnológicos da informática, passou a ser essencial, pois tais relatórios propiciarão tomadas de decisões mais ágeis e eficazes por parte dos usuários. Sobre a preparação de relatórios gerenciais, considere os seguintes itens:
1. A natureza e o porte de empresas similares, para se elaborar um plano de contas comum a todas.
2. A forma jurídica da empresa.
3. A estrutura organizacional da empresa.
4. A estrutura do sistema de informação utilizado pelo contador, ou pelo escritório de contabilidade que presta serviços para a empresa.
5. As características físicas e locais de utilização dos elementos patrimoniais da empresa.
6. A estrutura de recursos humanos da empresa.
Na preparação de relatórios gerenciais, devem ser analisados os itens:
Marque a alternativa que NÃO representa o mesmo que capital próprio:
Sobre os defeitos do negócio jurídico, marque a alternativa INCORRETA:
Com relação ao tema Direitos e Garantias Fundamentais analise as afirmativas a seguir:
I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
II. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
III. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Assinale:
Assinale a afirmativa incorreta.
Com relação ao tema Segurança Pública analise as afirmativas a seguir:
I. Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
II. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
III. A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
Assinale:
Relativamente aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a afirmativa incorreta
.
São hipóteses que representam o exercício do controle político do Poder Legislativo sobre a Administração Pública, exceto:
Quando o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 11 "Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado", o fez com base na interpretação de determinados princípios constitucionais do direito penal.
Assinale qual das alternativas a seguir contém um princípio que não foi utilizado como fundamento dessa decisão.
Relativamente ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), analise as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II. Os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública incondicionada, não se lhes aplicando os arts. 181 e 182 do Código Penal.
III. Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 2 (dois) anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e, subsidiariamente, no que couber, as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal.
Assinale:
De acordo com a Lei 8.072/90, assinale a alternativa que não apresenta um crime considerado hediondo.
A respeito da eleição para Presidente da República, considere:
I. Será considerado eleito o candidato a Presidente da República que obtiver a maioria absoluta de votos, computando os em branco e excluindo os nulos.
II. Se, havendo cinco candidatos, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte, desistência ou impedimento legal de um dos candidatos que disputam o segundo turno, será considerado eleito o mais votado.
III. A eleição do Presidente importará a do candidato a Vice-Presidente com ele registrado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Marcelo, nomeado para o cargo de analista judiciário - especialidade engenharia civil, encontra-se em estágio probatório. Nesse caso, dentre outras situações, Marcelo NÃO poderá exercer quaisquer
Segundo a NR 18 ? Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, nas instalações móveis, inclusive contêineres, destinadas a alojamentos com camas duplas, tipo beliche, a altura livre em metros, entre uma cama e outra deve ser, no mínimo, de
São brasileiros naturalizados, dentre outros,
O abuso de poder
Joaquim, servidor público federal, por exercer atividades particulares incompatíveis com o horário de trabalho sofreu penalidade disciplinar de sessenta dias de suspensão. Porém, por necessidade de força de trabalho e conveniência para o serviço, essa penalidade pode ser con- vertida em multa (pena pecuniária), com objetivo corretivo na base de
Em um determinado período foram extraídos dos registros
contábeis da Cia. Floresta os seguintes dados:
A composição do endividamento é de:
Considerando o Modelo de Gestão de Pessoas por Com- petência, considere as seguintes assertivas:
I. Segundo Fischer, o modelo de gestão de pessoas por competência baseia-se num conjunto de procedimentos que buscam ajustar o indivíduo a um estereótipo de eficiência já fixado pela empresa.
II. De acordo com Fischer, a configuração que o mo- delo de gestão de pessoas assume nos casos concretos depende de fatores internos e externos.
III. O processo de evolução da gestão de pessoas no Brasil é marcado por características legais e pelo referencial taylorista.
Está correto o que se afirma APENAS em
Com relação à política de desenvolvimento urbano, é correto afirmar que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas