Considere as seguintes afirmativas sobre medida cautelar nas ações de constitucionalidade.
I A medida cautelar não é cabível na ação de inconstitucionalidade por omissão.
II A medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade é concedida, em regra, com eficácia ex nunc.
III A medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade impõe aos juízes o dever de decidir os casos concretos, aplicando a lei federal, objeto da ação.
É correto o que se afirma em
A Constituição brasileira veda a exploração de atividade econômica diretamente pelo Estado.
PORQUE
A ordem econômica na Constituição é fundada, dentre outros, na livre iniciativa.
Analisando-se as afirmações acima, à luz da ordem constitucional brasileira, conclui-se que
No que se refere à ação penal, julgue os itens seguintes.
Depois de recebida a denúncia, a representação será irretratável.
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.
Pratica o crime de violação de sigilo funcional o funcionário de tribunal que revela, ainda que para seu cônjuge, conteúdo de processo que corra em segredo de justiça ao qual teve acesso no exercício de suas funções.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes, relativos a crimes contra o patrimônio.
Francisco praticou o crime de roubo.
Com relação à prescrição e decadência, julgue os itens seguintes.
Existe impossibilidade de se renunciar à decadência ao passo que é possível renunciar à prescrição.
No que diz respeito ao direito das pessoas naturais, conforme sua existência, personalidade, capacidade, nome, estado, domicílio e direitos da personalidade, julgue os itens que se seguem.
O estado familiar da pessoa natural pode ser classificado em casado, solteiro, viúvo, divorciado, judicialmente separado ou convivente.
Com base na Lei de Introdução às Normas Brasileiras, julgue os itens a seguir.
A vigência da norma começa com sua promulgação.
Com base na Lei de Introdução às Normas Brasileiras, julgue os itens a seguir.
Em decorrência do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada, aplica-se o princípio da irretroatividade das leis, sejam elas penais ou civis.
Com base na aplicação e interpretação da lei processual, bem como do inquérito policial, julgue os itens a seguir.
A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
A respeito da ética no serviço público, julgue os próximos itens.
O mandato dos membros da comissão de ética é de três anos, sendo vedada a recondução.
Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação pública.
Se um hospital necessitar de capacitação com um célebre médico que desenvolveu uma técnica inovadora, que será repassada para o corpo clínico, deverá realizar um processo de licitação na modalidade convite.
No que diz respeito à gestão de processos, julgue os seguintes itens.
O losango é utilizado no fluxograma como símbolo do início ou do final de um processo.
No que diz respeito à gestão de processos, julgue os seguintes itens.
A técnica de notação de cadeia de valor é utilizada no processo do seis sigma.
Acerca da análise e descrição de cargos, capacitação de pessoas e gestão de desempenho, julgue os itens subsequentes.
Os requisitos mentais, os requisitos físicos e as condições de trabalho são fatores de especificação utilizados na análise de cargos.
No que se refere ao recrutamento e à seleção, julgue os itens que se seguem.
O investimento em recrutamento poderá ser reduzido caso o mercado de trabalho se encontre em procura de profissionais.
A respeito de licença no serviço público, julgue o item abaixo.
A licença para capacitação concedida dentro do prazo de sessenta dias após o término de outra licença da mesma espécie deve ser considerada como prorrogação.
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
Ao praticar um ato vinculado, a administração goza de certa margem de discricionariedade, pois a lei regulou a matéria de modo a possibilitar apreciação carregada de certo subjetivismo.
No que refere à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.
Somente o brasileiro nato pode ocupar cargo de servidor público dos tribunais de justiça dos estados, à exceção do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos territórios.
Acerca dos preceitos da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue os itens a seguir.
O programa de excelência gerencial, voltado para organizações interessadas em implementar ou que já implementam o modelo de excelência gerencial (MEG), é fundamentado em três etapas sensibilização, acompanhamento e medição do impacto.
Acerca de gestão de projetos, julgue os próximos itens.
De acordo com as práticas usuais em gerenciamento de projetos, a elaboração do termo de abertura, documento que oficializa o início de um projeto, compete ao grupo de processo de planejamento.
Com relação à ferramenta de gestão denominada balanced scorecard, julgue os itens subsequentes.
Para a efetiva implementação do balanced scorecard, é necessário que se estabeleçam estratégias para a organização, pois sem estratégia não há direcionamento organizacional.
Com relação à ferramenta de gestão denominada balanced scorecard, julgue os itens subsequentes.
Existem duas formas de comunicação organizacional: a oral e a escrita, que podem ser auxiliadas por recursos visuais, e podem ocorrer de cima para baixo, de baixo para cima e lateralmente.
Em relação às funções de administração, planejamento, organização, direção e controle, e ao processo de planejamento, julgue os itens seguintes.
De acordo com a atitude e visão interativa da função de planejamento, os quatro princípios considerados como específicos são: contribuição para a missão organizacional e para os objetivos gerais da organização; precedência do planejamento, em relação às demais funções; penetração e abrangência em relação às características e atividades da empresa; e maior eficiência, eficácia e efetividade dos resultados.
A gestão de pessoas envolve vários processos de gestão estratégica,
liderança, negociação e gerenciamento das diversidades. Em
relação a esses assuntos, julgue os itens que se seguem.
Para se garantir que a gestão de pessoas seja um processo eficaz, é necessária a revisão das estruturas organizacionais, de forma a torná-las mais leves, flexíveis e horizontalizadas.
A gestão de pessoas envolve vários processos de gestão estratégica,
liderança, negociação e gerenciamento das diversidades. Em
relação a esses assuntos, julgue os itens que se seguem.
A mudança do paradigma burocrático para o pós-burocrático ou gerencial propicia a transferência de tecnologias gerenciais do setor privado para o setor público.
Considerando as categorias de movimentação de pessoas, julgue os
itens subsequentes.
Os movimentos das pessoas para fora da organização incluem-se na categoria de recolocação de pessoas no mercado de trabalho.
Acerca da gestão de pessoas no setor público, julgue os itens
seguintes.
A política nacional de desenvolvimento de pessoal, instituída pelo governo federal, deve ser implementada por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Acerca da gestão de pessoas no setor público, julgue os itens
seguintes.
Diferentemente do que se observa no setor privado, no serviço público, a adoção da avaliação de desempenho tem prejudicado a gestão dos serviços públicos e das políticas públicas.
Com relação aos direitos, deveres e responsabilidades dos
servidores públicos civis previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os
itens que se seguem.
Pode o servidor receber, mensalmente, remuneração superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, pelos ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
