A Constituição Federal de 1988 trata da segurança como direito fundamental (art. 5o, caput e art. 6o, caput) e da segurança pública como dever do Estado (art. 144), que deve garantir a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Especifica órgãos responsáveis atribuindo-lhes competências próprias e vinculação diferenciada aos entes componentes da federação. Nesse arranjo
Defensor Público em visita de inspeção à Cadeia Pública Feminina recebe pleito das presas de recebimento de visita íntima proibida pelo delegado responsável por ausência de local apropriado e falta de segurança. Ao analisar a reivindicação das presas o Defensor extrai corretamente as seguintes conclusões:
A vida é direito constitucional fundamental garantindo-se sua inviolabilidade. À luz desse preceito
Sobre o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é correto afirmar:
Um mesmo fato pode trazer consequências para diferentes direitos difusos, coletivos e/ou individuais. Partindo dessa premissa, a alternativa que NÃO relaciona uma consequência a direito difuso é:
É correto afirmar:
O ITIL v3 utiliza-se de uma técnica muito popular para gerenciamento de projetos e processos, reconhecida pelo PMBoK, CobiT e outras práticas de mercado. Essa técnica descreve claramente papéis e responsabilidades dos processos através de uma matriz em cuja coluna esquerda são descritas as atividades dos processos e na linha horizontal são descritos os papéis dos executores das atividades.
A matriz citada no texto é conhecida como Matriz
De acordo com o PMBoK, a Área de Conhecimento Gerenciamento do Escopo do Projeto possui os processos: Coletar os Requisitos, Definir o Escopo, Verificar o Escopo, Controlar o Escopo e
Participam do Conselho da República seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade. Com relação à nomeação destes seis cidadãos, serão eleitos pelo Senado Federal
Considere:
I. Clotilde é possuidora de um terreno na cidade de Macapá por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, não possuindo título e nem boa-fé.
II. Vera Lúcia é possuidora de área de terra em zona rural com cem hectares, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, tornando-a produtiva pelo seu trabalho e tendo nela sua moradia, não sendo proprietária de imóvel rural ou urbano.
III. Tatiana exerce, por três anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre um apartamento de cem metros quadrados na cidade de Mazagão que utiliza como sua moradia e cuja propriedade dividia com seu ex-cônjuge, Lindoval, que abandonou o lar, não sendo proprietária de outro imóvel urbano ou rural.
De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, adquirirá o domínio integral dos respectivos imóveis aquelas indicadas APENAS em
No que concerne à prisão, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é certo que.
Henrique, primário e de bons antecedentes, com 19 anos de idade praticou, no dia 10 de Janeiro de 2012, durante a madrugada, quatro roubos consumados, com emprego de arma de fogo, contra estabelecimentos comerciais do tipo Posto de Gasolina, situados em bairros diversos na cidade de Macapá. Henrique foi denunciado pelo Ministério Público pelos quatro crimes cometidos naquela data e o Magistrado impôs ao réu a pena de 05 anos e 04 meses de reclusão para cada um dos crimes cometidos.
Neste caso, o Magistrado deverá reconhecer o
A Construtora RS possui como projeto a construção de um estabelecimento que, para o seu funcionamento, precisará utilizar recursos ambientais capazes de causar degradação ambiental. Dessa forma, de acordo com a Lei no 6.938/81, referida construção
Acerca da redação de correspondências oficiais, julgue os itens que
se seguem.
No cabeçalho ou no rodapé do ofício, devem, necessariamente, constar as informações do remetente, tais como nome do órgão ou setor, endereço postal, telefone e endereço de correio eletrônico.
A respeito de gestão de pessoas, julgue os itens subsecutivos.
A descrição do cargo corresponde ao relato dos requisitos, das responsabilidades e dos incômodos impostos aos ocupantes desse cargo.
No que concerne ao gerenciamento de conflitos e à gestão da
mudança, julgue os itens que se seguem.
A improvisação organizacional é um tipo de mudança em que as decisões não planejadas alteram os componentes da estrutura da organização.
A respeito das variáveis do comportamento organizacional, julgue
os itens a seguir.
As contribuições da psicologia social para a área de comportamento organizacional incluem os estudos sobre motivação.
Julgue os próximos itens, relativos à gestão de pessoas.
A gestão de pessoas caracteriza-se por uma perspectiva integrada da gestão e uma visão holística da organização.
A respeito de preservação e conservação de documentos de arquivo,
julgue os itens subsecutivos.
Uma medida de conservação e de preservação documental consiste na elaboração de documentos identificados como de guarda permanente em papel de pH neutro.
Julgue os próximos itens, referentes a arquivologia.
A autenticidade de um documento microfilmado é garantida pela imagem digital desse documento.
Julgue os próximos itens, referentes a arquivologia.
Relatório de atividades anuais é um tipo documental.
Acerca de gestão de documentos, julgue os itens a seguir.
O Conselho Nacional de Arquivos, por meio do código de classificação de documentos da atividade meio, estabelece um modelo para a organização dos documentos acumulados pelas atividades meio da administração pública federal.
Com referência à gestão de processos e projetos, julgue os próximos itens.
O CBOK é uma metodologia de gerenciamento de processo de negócio adequada para as organizações que adotam a gestão por processos.
No que se refere aos aspectos gerais do processo administrativo, julgue os itens de 82 a 90.
O fenômeno da liderança, em detrimento da figura do líder, é o foco da teoria contingencial, que se baseia em três pilares distintos: o líder, os liderados e a situação.
No que se refere aos aspectos gerais do processo administrativo, julgue os itens de 82 a 90.
A intensa formalização na organização gera previsibilidade, ordem e consistência, assim como uma cultura organizacional forte.
No que se refere aos aspectos gerais do processo administrativo, julgue os itens de 82 a 90.
Considere que a cúpula de determinado órgão público decida expandir suas operações, mas preservando seu processo decisório. Nessa situação, a adoção da departamentalização territorial, que crie unidades delegadas nos estados, será a mais adequada.
No que se refere às funções essenciais do Poder Judiciário, julgue o item abaixo.
Membros do Ministério Público estadual subordinam-se, no exercício de suas funções, às ordens do procurador-geral de justiça do estado.
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.
Não se permite aos municípios constituir força policial militar ou civil própria.
No que se refere à organização administrativa federal, julgue os itens subsequentes.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem, obrigatoriamente, personalidade jurídica de direito privado.
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
A anulação de ato administrativo será aplicada ao ato que, mesmo válido, legítimo, perfeito, venha a se tornar inconveniente, inoportuno ou desnecessário.
