A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais,
julgue os itens que se seguem.
Não terá direito à repetição do indébito o devedor que saldar dívida prescrita.
A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais,
julgue os itens que se seguem.
O adimplemento substancial do contrato tem sido reconhecido como impedimento à resolução unilateral, havendo ou não cláusula expressa.
No que se refere à intervenção de terceiros em processos e aos
poderes, deveres e responsabilidade do juiz, julgue os itens
subsequentes.
Situação hipotética: Terceiro juridicamente interessado
requereu sua intervenção no processo na qualidade de
assistente, mas uma das partes alegou que faltaria ao
requerente o interesse jurídico para intervir. Assertiva: Nessa
situação, o juiz deverá determinar a suspensão do processo
para decidir o incidente.
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o próximo
item.
É possível que um membro do Ministério Público estadual, aos trinta e seis anos de idade, seja nomeado pelo presidente da República ao cargo de procurador-geral da República, após seu nome ser aprovado pela maioria do Senado Federal, para um mandato de dois anos, permitida a sua recondução por uma única vez.
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética
seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o Código
Penal, com a legislação penal extravagante e com a jurisprudência
do STJ.
Pedro, funcionário público, solicitou a Maria a quantia de R$ 10.000 para não lavrar auto de infração decorrente de ato ilícito descoberto durante fiscalização fazendária. Ao perceber que teria que pagar uma multa de mais de R$ 20.000, Maria prontamente concordou com a proposta e realizou o pagamento. Nessa situação, Maria responderá como partícipe do delito de corrupção passiva, uma vez que, quanto ao concurso de agentes, o Código Penal adotou exclusivamente a teoria unitária do crime.
Julgue os próximos itens, de acordo com a jurisprudência
e a legislação brasileira em vigor.
O delito de reingresso de estrangeiro expulso não é classificado como delito de mão-própria, uma vez que admite participação.
Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue
os itens que se seguem.
Para viabilizar empréstimos a segurados, admite-se a aplicação das disponibilidades de caixa tanto do regime geral de previdência social quanto do regime próprio de previdência dos servidores públicos.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao imposto sobre serviços de
qualquer natureza (ISSQN) e à certidão negativa.
A administração tributária poderá fornecer certidão positiva com os mesmos efeitos da certidão negativa na hipótese de créditos tributários com exigibilidade suspensa ou de créditos objeto de execução fiscal garantidos por penhora.
Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores
públicos, julgue os itens subsequentes.
A contribuição social da União para o custeio do regime próprio de previdência dos seus servidores é proporcional à contribuição dos seus servidores ativos e inativos, cabendo à União responsabilizar-se, ainda, pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do regime decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.
Acerca do MPS–BR, julgue os itens subsecutivos.
A cada nível de maturidade, é atribuído um conjunto de perfis de processos que auxiliam a organização na compreensão dos esforços de melhoria voltados para a obtenção dos resultados esperados dos processos e dos atributos de processo estabelecidos para aquele nível.
A respeito de métricas e estimativas de software, julgue os seguintes itens.
Uma aplicação com dois AIEs complexos, dois ALIs complexos e três EEs complexas terá, após o processo de contagem, 33 pontos por função.
A propósito de análise e projeto orientados a objetos, julgue os itens subsequentes.
Na UML, a representação de uma classe de objetos ocorre por
meio de um retângulo em que há a seguinte representação: na
parte superior, os atributos de objeto; e na parte inferior, as
operações associadas ao objeto.
Julgue os itens que se seguem, relativamente a desenvolvimento de sistemas web.
O Single Page Application, modelo de desenvolvimento de aplicações para Web e dispositivos móveis, utiliza templates que rodam basicamente no lado do cliente.
No que concerne à programação avançada em PHP 5 e à utilização de frameworks de programação, julgue os itens subsecutivos.
A principal funcionalidade do framework Symfony é permitir ao PHP a comunicação bidirecional por meio de canais full-duplex sobre um único soquete.
Acerca da arquitetura orientada a serviço (SOA), julgue os itens que se seguem.
Os quatro atores necessários à composição do ciclo de vida
de uma solução SOA incluem o arquiteto SOA, que
é o responsável por mapear os processos de negócio.
Considerando que a curva de demanda de determinado bem é dada
pela equação
, em que P corresponde ao preço do
produto e Q à quantidade demandada, julgue os itens que se
seguem.
Se o preço do bem aumentar de R$ 3 para R$ 3,30, a demanda
será inelástica com relação ao preço.
Os motoristas de carros particulares que circulam na
cidade de São Paulo têm de respeitar um rodízio. Eles são proibidos
de circular pelo centro expandido, em certos horários, de acordo
com os finais de suas placas. Alguns motoristas, como os
portadores de deficiência, não são obrigados a obedecer ao rodízio,
mas precisam preencher um formulário para conseguir a permissão
da prefeitura.
Internet: < http://noticias.r7 .com > (com adaptações).
Acerca das funções econômicas governamentais relacionadas
à política pública abordada no texto, julgue os itens subsequentes.
A atuação governamental de que trata o texto se insere no âmbito da função econômica alocativa, pois a possibilidade de ônus para quem desrespeita as normas do rodízio influencia na decisão das pessoas de usar ou não o transporte privado em vez do público.
Com base nos resultados primários do governo central nos anos de 2013 e 2015, conforme apresentado nessa tabela, cujos dados foram
obtidos pelo Tesouro Nacional, julgue os itens a seguir, referentes a conceitos de contabilidade fiscal.
A piora do resultado primário do governo central em 2015 justifica-se, parcialmente, pelo aumento de despesas com os juros da dívida pública, devido à política monetária restritiva adotada nesse período.
Com referência aos planos econômicos adotados pelo Brasil após
1950 e às diversas estratégias de estabilização adotadas na economia
brasileira, julgue os itens a seguir.
O segundo Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico (II PND) adotou incentivos para o desenvolvimento da indústria de bens de consumo duráveis como forma de superar o problema do estrangulamento externo da economia.
Tendo em vista que o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-Mag) tem a função de nortear o desenvolvimento e a adaptação de conteúdos digitais do governo federal, de modo a garantir o acesso a todas as pessoas, julgue os itens a seguir
As recomendações do e-Mag são suficientes para o desenvolvimento de ambientes online de acordo com os padrões web e com diretrizes de acessibilidade, de modo que elas substituem, sem nenhuma perda, os padrões web internacionais definidos pelo W3C.
Acerca do padrão XML (Extensible Markup Language), julgue os itens subsecutivos.
Em um documento XML, deve haver diferenciação entre letras
maiúsculas e minúsculas e os comentários devem ter a seguinte
sintaxe: < !--comentario-- >.
Crystal Reports é um software que auxilia no processo de criação de animações interativas usando-se a tecnologia flash.
No modelo relacional de dados, uma tabela é um conjunto ordenado de campos.
Julgue os itens subsequentes, no que se refere a sistemas de gerenciamento de bancos de dados (SGBD).
A principal característica da abordagem de banco de dados consiste em apresentar as ferramentas de acesso físico dependentes da plataforma de armazenamento.
Julgue os itens seguintes, acerca de comandos SQL.
O comando seguinte altera a informação do salário dos
funcionários do setor de vendas aumentando-o em 15%.
update tabela_salario set salario = salario*1.15 where setor='vendas'
Segundo a Resolução CONAMA n.º 1/1986 e suas
alterações, o licenciamento de atividades modificadoras do meio
ambiente dependerá de elaboração do estudo de impacto ambiental
e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem
submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do
IBAMA, em caráter supletivo.
Com base nessa norma, julgue os itens que se seguem.
Para a implantação de sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários urbanos, necessária para redução da poluição dos recursos hídricos, são dispensados o estudo de impacto ambiental e o licenciamento ambiental.
Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue os itens
subsequentes.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental e com a Política Federal de Saneamento Básico.
O aumento crescente da consciência ambiental e a escassez de
recursos naturais influenciam cada vez mais as organizações
a contribuírem de forma sistematizada na redução dos impactos
ambientais associados aos seus processos. Com relação ao sistema
de gestão ambiental (SGA) de empresas e sua normatização, julgue
os próximos itens.
São requisitos básicos para qualquer organização que deseje implementar um sistema de gestão ambiental, em conformidade com a NBR que trata dos requisitos com orientações para uso do SGA, estabelecer, documentar e implementar, de forma pontual e bem definida, o início, o meio e o fim desse sistema.
Leia a frase a seguir: Antes dessa tese levantada pelos intelectuais modernos, vários escritores do passado já tinham abordado o tema do chamado “complexo de fidalguia” existente no Brasil. Assinale a alternativa que se refere, de modo CORRETO, à conjugação do verbo “abordar”:
Leia a frase a seguir: Averiguei que Luana também atravessou o saguão, carregando uma bacia de louça suja que ninguém imaginaria ser demasiado pesada para seus braços finos. Nessa frase existem:
