Em rede social da internet uma pessoa publicou mensagem acusando outra de ter praticado atos de corrupção. A acusada sentiu-se moralmente ofendida e obteve êxito em comprovar, judicialmente, que a imputação de prática de crime era falsa, tendo sido divulgada por motivo de vingança pessoal. Em casos como este, ficando comprovados os danos sofridos e a responsabilidade do autor da ofensa, a Constituição Federal garante ao ofendido o direito de
É incompatível com a Constituição Federal lei que organize a Defensoria Pública e
De acordo com a Constituição Federal, a ação popular é cabível para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. A legitimidade para o ajuizamento dessa ação é
Consta da Constituição Federal a competência privativa do Presidente da República para, por decreto, dispor sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. Isso significa que decreto que trate dessa temática, sem aumentar despesa nem criar ou extinguir órgãos públicos, é, em relação ao fim a que se destina,
Dentre as vantagens da utilização do Sistema de Registro de Preços está a
A tecnologia Ethernet, também conhecida como norma IEEE 802.3, é um padrão de transmissão de dados para rede local, que possui diferentes alternativas, como a 1000 Base-T (Ethernet Gigabit), que utiliza
Suponha que a Secretaria de Fazenda do Estado pretenda alienar produtos apreendidos em uma operação da fiscalização. Para tanto, de acordo com a Lei nº 8.666/1993 e legislação federal correlata,
Um trabalhador realiza sua atividade em uma cozinha industrial entre o fogão e bancada de preparação, ele prepara os pratos de comida na hora do almoço, em 15 minutos, e fica, em seguida, em pé de frente ao forno por 5 minutos, mexendo o alimento para não queimar. Este procedimento é repetido em toda a sua jornada de trabalho. As condições térmicas do ambiente de trabalho foram avaliadas conforme procedimentos definidos pela Norma Regulamentadora 15 − Operações e Atividades Insalubres.
Analisando as informações relacionadas às condições do ambiente do trabalho, é correto afirmar que o IBUTG médio atingiu a temperatura de
Josué é empresário e contratou empregados para um serviço de engenharia caracterizado como reforma. A partir da constatação de uma situação de trabalho nessa reforma que poderia causar acidente com lesão grave à integridade física desses trabalhadores, foi adotada uma medida de urgência que implicou em paralisação parcial da execução desse serviço pelo prazo de 30 dias. Neste caso, ocorreu
De acordo com a NR-9, o estudo, o desenvolvimento e a implantação de medidas de proteção coletiva preveem a adoção de medidas que são hierarquicamente estabelecidas. Dentre elas, obedecendo a hierarquia estabelecida na norma, as medidas que deverão ser tomadas prioritariamente são as que
Um profissional da área segurança do trabalho foi contratado para elaborar a análise ergonômica do trabalho. Um dos itens analisado por ele foi a condição de conforto no ambiente de trabalho, em particular a velocidade do ar conforme descrita na NR-17 − Ergonomia. O aparelho utilizado foi um anemômetro convencional e que não apresentava a escala na unidade metros por segundos, que no momento da avaliação quantitativa, indicou a velocidade média do vento de 2,7 Km/h em um determinado setor. De acordo com a NR-17, a velocidade do ar resultou em, aproximadamente,
Após a visitação técnica em uma empresa produtora de Ácido Clorídrico Líquido − HCl e Cloro Gasoso (Cl2), as cores para identificação de tubulações dessa empresa, conforme NR-26 e Normas Técnicas Oficiais, devem ser, respectivamente
A concordância e a adequada articulação entre os tempos verbais estão adequadamente atendidas na frase:
O verbo indicado entre parênteses deve flexionar-se de modo a concordar com o termo sublinhado na frase:
Foram f =780 processos que deram entrada no mês de fevereiro em uma repartição pública. No mês seguinte, março, deram entrada outros m = 624 processos. O número mínimo de processos que deverão entrar nessa repartição, no mês de abril (a), para que a razão entre (a) e (f) supere a razão entre (f) e (m) é igual a
Lei municipal que, na defesa dos interesses do consumidor, fixe o horário de funcionamento de estabelecimentos que comercializem medicamentos será
A Administração contratou, mediante prévio procedimento licitatório, a construção de um hospital com capacidade para 200 leitos. No curso da execução do contrato, o consórcio contratado, em função de dificuldades financeiras supervenientes, pleiteou a alteração quantitativa do objeto, propondo-se a construir uma unidade com capacidade menor, com a correspondente redução do valor originalmente contratado. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei nº 8.666/1993, o pleito da contratada
No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Nesse tópico, o tema central do raciocínio da jurista portuguesa radica primacialmente no campo da ideia constitucional de
No tocante ao inquérito policial relativo à apuração de crime a que se procede mediante ação penal pública incondicionada, é correto afirmar:
A sequência de vocábulos: “Islâmico, vitória, até, público” pode ser empregada para demonstrar exemplos de três regras de acentuação gráfica diferentes. Indique a seguir o grupo de palavras que apresenta palavras cuja acentuação tenha as mesmas justificativas das palavras do grupo anteriormente apresentado (considere a mesma ordem da sequência apresentada).
Acerca da estrutura e características linguísticas que compõem o texto, assinale a alternativa correta:
No Sistema Operacional Microsoft Windows 7 (Configuração Padrão – Idioma Português Brasil), o gerenciador de tarefas é um recurso amplamente utilizado para iniciar ou encerrar processos e monitorar de forma dinâmica o desempenho do computador. Uma das formas de acionar esse recurso é através das teclas de atalho Ctrl + Alt + Delete seguido da seleção da opção “Iniciar Gerenciador de Tarefas".
São guias disponíveis na tela que representa o Gerenciador de Tarefas, EXCETO:
Considere a seguinte situação hipotética:
“Em um determinado setor do TJMG trabalham quatro servidores: Renato, Fabiana, Augusto e Marcelo. Fabiana é a coordenadora desse setor e necessita enviar um e-mail abordando um problema que foi denunciado pelo servidor Renato."
Considerando o problema exposto, uma forma da coordenadora enviar o e-mail para todos os três servidores, sem que eles tenham conhecimento que Renato também recebeu a mensagem, é adicionar apenas o endereço de e-mail dele no campo:
Analise a seguinte planilha produzida com a ferramenta Libre Office Calc 5.1 (Configuração Padrão – Idioma Português Brasil)
Considere que um usuário digitou a fórmula =XOU(A1=B1;A1>B1;C1>B1) na célula A3 dessa mesma planilha. Pode-se afirmar que o resultado obtido será:
Segundo o que estabelece a Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009), analise as afirmativas abaixo:
I. É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.
II. A competência do Juizado Especial da Fazenda Pública é relativa.
III. Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública, como autores, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas.
IV. Não se inclui na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública as ações de mandado de segurança.
Esta correto o que se afirma em:
De acordo com as regras de incompatibilidade, impedimento e suspeição prevista na Lei Complementar nº 59/2001, está correto afirmar que
Na Constituição Federal/1988, na organização dos poderes
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
