É necessária licença da casa legislativa para que o parlamentar possa incorporar-se às Forças Armadas, mesmo em tempos de guerra.
Acerca da Estratégia e da Política Nacional de Inteligência, julgue os itens a seguir.
A inteligência é uma atividade que deve possuir abrangência para identificar oportunidades à população do país.
Julgue os seguintes itens, referentes à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN.
A progressão funcional de um oficial de inteligência ocorre quando ele passa do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior.
Considere que, em eventual sorteio de brindes, um nome tenha sido retirado, ao acaso, do interior de uma urna que continha os nomes de todos os familiares presentes no evento. Nessa situação, sabendo-se que o sorteado não é uma mulher da família Gödel, a probabilidade de ser uma mulher da família Russel será superior a 20%.
La estrategia de las campañas electorales consiste en convencer por medio de hechos comprobables.
Para el investigador Masahiro Mori, la simpatía de los humanos para con los robots aumenta cada vez más.
A próclise observada em “se multiplicam" (R.7) e “se desenvolve" (R.14) é opcional, de modo que o emprego da ênclise nesses dois casos também seria correto — multiplicam-se e desenvolve-se, respectivamente.
No trecho “para testar possíveis soluções” (R. 16 e 17), o emprego da preposição “para”, além de contribuir para a coesão sequencial do texto, introduz, no período, uma ideia de finalidade.
Assinale a alternativa que corresponde aos conceitos descritos abaixo: I. Movimento de passagem à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade, mas em faixas distintas da via. II. Movimento em ângulo, à esquerda ou à direita, de mudança da direção original do veículo. III. Veículo automotor destinado ao transporte de carga, com peso bruto total máximo superior a dez mil quilogramas, e de passageiros, superior a vinte passageiros.
Qual o dever prioritário dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito?
Sobre os equipamentos obrigatórios dos veículos, assinale a alternativa incorreta:
No quadro abaixo sobre o funcionamento de um motor de combustão interna, relacione a coluna 1 com a coluna 2 e, em seguida, assinale a alternativa correta:
Julgue os itens que se seguem, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo.
São considerados princípios informativos da atividade administrativa a legalidade e a supremacia do interesse público, sendo o primeiro mencionado na Constituição vigente, e o segundo, fundamentado nas próprias ideias do Estado em favor da defesa, da segurança e do desenvolvimento da sociedade.
Se, transcorridos sessenta dias após a subscrição do acordo, a empresa não entregar os referidos documentos, o Ministério Público deverá, de imediato, notificá-la para comparecer à instituição, a fim de celebrar novo acordo de leniência para a entrega dos documentos comprobatórios, de modo a assegurar o resultado útil do processo.
No que se refere a atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
Na classificação dos atos administrativos, um critério comum é a formação da vontade, segundo o qual, o ato pode ser simples, complexo ou composto. O ato complexo se apresenta como a conjugação de vontade de dois ou mais órgãos, que se juntam para formar um único ato com um só conteúdo e finalidade.
No que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a partir de 2018, os gastos federais com a remuneração dos agentes públicos federais só aumentarão com base na inflação acumulada, levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo: “Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de apenas um fluxo ser proveniente _______________, aquele que estiver circulando por ela.”
Nas afirmações abaixo sobre a sinalização de trânsito, assinale “V" se forem verdadeiras e “F" se forem falsas e, em seguida marque a alternativa correta:
( ) Serão aplicadas as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro por inobservância à sinalização, independentemente se esta for insuficiente.
( ) As normas de circulação de trânsito têm prevalência primária sobre as demais sinalizações, ou seja, semáforos, agentes de trânsito e demais sinais.
( ) Não é permitida aos seus proprietários a instalação de sinalização nas vias internas, pertencentes aos condomínios, constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.
( ) A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias, condiciona-se à prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
Assinale a alternativa abaixo na qual a infração descrita não é considerada leve:
Assinale a alternativa que corresponde às afirmações que são verdadeiras, no diz respeito ao descrito abaixo: Cometerá uma infração média de trânsito, o veículo que estiver em movimento, quando deixar de manter acesa a luz baixa: I. Durante o dia, nos túneis providos de iluminação pública e durante a noite, nas rodovias. II. Durante o dia, e durante a noite, tratando-se de veículo de transporte coletivo de passageiros, circulando em faixas ou pistas a eles destinadas. III. Durante a noite, tratando-se de ciclomotores.
Correlacione as duas colunas, vinculando cada situação ao respectivo poder administrativo.
A sequência numérica CORRETA, de cima para baixo, é:
Um servidor público estadual, no exercício do seu cargo, conduzia um veículo oficial em velocidade superior à permitida na via e atropela um pedestre que vem a falecer no local. A partir da narrativa, é CORRETO afirmar:
Nas obrigações negativas, o devedor é considerado inadimplente:
Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito das sucessões:
I. Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem à herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito próprio, e por cabeça.
II. Fideicomisso é meio pelo qual o testador pode instituir como fideicomissário os não concebidos ao tempo de sua morte. Assim, é possível instituir fideicomisso em que contemplem, sucessivamente, determinada pessoa, seu filho e seu neto.
III. O testador pode estabelecer cláusula de inalienabilidade sobre os bens da parte legítima, desde que exponha uma justa causa para tanto.
IV. É lícito o testamento conjuntivo recíproco entre marido e mulher, quando o regime de bens do casamento for da comunhão universal.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
A partir de julgamentos de mandados de injunção coletivos, em 2007, entre eles o MI 708, o Supremo Tribunal Federal alterou seu entendimento acerca dos efeitos e da abrangência da decisão. Corresponde a essa mudança:
A Emenda Constitucional n. 80, de 4 de junho de 2014, foi responsável por alterar dispositivos do Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes.
Em relação à Defensoria Pública, esta emenda
Com relação à substituição das penas privativas de liberdade pelas restritivas de direito, é CORRETO afirmar:
Em matéria de competência, é CORRETO afirmar que a competência por prerrogativa de função estabelecida
Sobre o regime jurídico da liberdade provisória, é CORRETO afirmar:
