A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. Considerando a LAI, assinale a alternativa INCORRETA.
A curadoria digital que, segundo Sayão (2012), é conhecida como um conjunto de estratégias de preservação digital, contém abordagens tecnológicas e atividades correlatas. Considerando essa temática, enumere as estratégias de preservação digital descritas na Coluna 1 com suas respectivas definições na Coluna 2.
Coluna 1
1. Preservação da Tecnologia.
2. Migração.
3. Refrescamento.
4. Normalização/Canonização.
5. Encapsulamento.
Coluna 2
( ) Realiza a criação de espécies de “containers” ou “embrulhos” em suas estruturas físicas ou lógicas, onde são reunidos os elementos necessários à interpretação do objeto digital.
( ) Consiste na transferência de informações de um suporte físico de armazenamento para outro mais atual, antes que o primeiro suporte se deteriore ou se torne obsoleto.
( ) Tem como foco a simplificação do processo de preservação por meio da redução do número de formatos diferentes que encontram no repositório de objetos digitais.
( ) É compreendida como a transferência digital de uma mídia que está ficando obsoleta ou que está fisicamente deteriorada ou instável para um novo ou tecnologicamente suporte mais atualizado.
( ) É compreendida como sendo a aplicação mais específica no universo da preservação digital, na qual há uma preocupação em conservar o contexto tecnológico utilizado originalmente na concepção dos objetos digitais que serão preservados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O Balanced Scorecard (BSC) é uma metodologia de medição e gestão estratégica desenvolvida pelos professores da Harvard Business School, Robert Kaplan e David Norton, integrando e balanceando os principais indicadores de desempenho existentes em uma organização. Permite acompanhar continuamente a organização, girando ao redor de 4 (quatro) perspectivas. Uma das principais críticas que o BSC recebe é justamente não contemplar em suas perspectivas as singularidades das organizações públicas. NÃO corresponde a uma das perspectivas do BSC:
As compras governamentais, denominadas também de compras públicas, buscam atender as demandas da Administração Pública por bens, serviços ou obras, insumos necessários à disponibilização dos serviços públicos e à efetivação das políticas públicas. A partir disso, considere o exemplo a seguir:
Uma empresa pública possui uma demanda diária de 500 unidades de um determinado produto e o tempo de reposição do fornecedor é de 5 dias. O estoque de segurança (estoque mínimo) desse produto foi estabelecido em 100 unidades. De posse desses dados, calcule o Ponto de Pedido.
O termo accountability ganha projeção no Brasil no mesmo momento em que a democracia se torna princípio fundamental do sistema político, após a queda do regime militar. As pesquisas de Guillermo O’Donnell (1998, 1999 e 2003) foram pioneiras na conceituação das diferentes formas de accountability. Sua classificação é considerada até hoje uma das principais referências acadêmicas. Para O’Donnell, uma das formas de accountability se dá por meio dos mecanismos institucionalizados de controle e fiscalização mútua, na forma de freios e contrapesos, entre os Poderes (ou “Checks and Balances”), mas também mediante a atuação de outras agências governamentais, que têm por finalidade específica o monitoramento e a fiscalização do poder público e de outros órgãos estatais, tais como os tribunais de contas no Brasil. Assinale a alternativa que indica essa forma de accountability.
O negócio jurídico que tiver objeto ilícito é considerado:
A Lei nº 8.069/1990 (ECA), em seu artigo 10, prevê que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares são obrigados a, EXCETO:
Considerando o emprego do acento indicativo de crase, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas pontilhadas das linhas 04, 11 e 14.
Considerando a pergunta presente nas linhas 11-14, assinale a alternativa que apresenta a correta introdução à sua resposta.
Considere a proposição “A quantidade de vacinados aumenta ou o número de infectados será maior”. O número de linhas da tabela-verdade que corresponde à proposição é igual a:
A alternativa que apresenta uma proposição equivalente a “Se o sol nasce, então os pássaros cantam” é:
“Lógica: a arte de pensar de acordo com as limitações e as incapacidades da falta de compreensão humana.”
A frase abaixo que respeita as regras lógicas do conhecimento é:
“Aquele que não sabe aproveitar a sorte quando ela vem não deve se queixar quando ela passa.”
Essa frase de Cervantes significa que:
Em razão do iminente risco de uma enchente no Município Alfa, o prefeito determinou que os pacientes internados no hospital municipal fossem levados para um imóvel particular que estava desocupado, situado em local mais elevado, o que se deu sem prévia autorização do proprietário.
À luz da sistemática constitucional, a ação do prefeito municipal foi:
Joana, servidora pública estadual, no exercício regular de suas funções, estava operando uma empilhadeira em um galpão da Secretaria Municipal de Obras do Município Beta. Nesse contexto, causou danos ao veículo automotor que se encontrava estacionado, de Tiago, o qual comparecera ao prédio anexo, da mesma repartição, para solicitar uma licença de construção.
Nesse caso, a responsabilidade civil pelos danos causados ao bem de Tiago é:
Ao visualizar o anúncio de um carro seminovo em excelentes condições à venda na Internet, João entrou em contato com a vendedora, Maria, e rapidamente fechou negócio. O veículo foi vendido por R$ 50.000,00, a serem pagos por João em uma única parcela, dez meses após a data da venda. O prazo de pagamento, bastante vantajoso para o comprador, foi proposto pela própria Maria, que simpatizou muito com ele. E, efetivamente, ambos desenvolveram um relacionamento pessoal, que rapidamente evoluiu para um namoro e, logo após, para uma proposta de casamento. João e Maria casaram-se meio ano após seu primeiro contato e viveram felizes por cinco anos, sem que a dívida referente à compra do automóvel jamais fosse paga e sem que as partes jamais tocassem no assunto. No sexto ano de casamento, infelizmente, diversos desentendimentos levaram o casal a se divorciar. Terminado o relacionamento, Maria lembrou-se do débito relativo ao veículo, nunca pago por João.
Sobre esse caso, é correto afirmar que o prazo prescricional de que dispunha Maria para cobrança do débito:
Pretendendo recorrer de uma sentença que lhe condenou a pagar uma prestação pecuniária, o réu, por seus advogados constituídos, apresenta, no prazo recursal, duas apelações em datas distintas.
Assim agindo, é correto afirmar que:
Sobre a eficácia da sentença estrangeira, é correto afirmar que:
Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar que a representação:
De acordo com o Código de Processo Penal, ao fim da primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, em relação ao fato constante da inicial acusatória, o juiz:
Nos textos, escritos ou falados, costumamos substituir certas palavras ou expressões por pronomes, evitando, assim, a repetição desses termos.
Assinale os trechos em que os pronomes sublinhados estão substituindo os termos indicados entre parênteses.
Os termos indicados entre parênteses substituem os pronomes sublinhados, apenas, em:
Assinale a alternativa CORRETA relativa aos princípios da Administração Pública.
O Brasil adotou a forma republicana de governo, o sistema presidencialista e a forma federativa de Estado, esta última preceituada e organizada segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
É INCORRETO afirmar o seguinte:
Sobre o Estado Democrático de Direito, leia atentamente as assertivas abaixo:
Assinale a alternativa CORRETA.
Sobre orçamento público, é INCORRETO afirmar que
Antônia, estudiosa da improbidade administrativa, recebeu a incumbência, em um grupo de estudos, de realizar a análise da estrutura tipológica adotada pela Lei nº 8.429/1992 e do elemento subjetivo exigido para o enquadramento de uma conduta em seus termos.
Ao final, Antônia concluiu, corretamente, que a referida estrutura é:
Pouco tempo após celebrar contrato administrativo com o Município Beta, a sociedade empresária ZZ foi surpreendida com uma ordem escrita da Administração suspendendo o referido contrato.
Após consultarem um advogado, foi corretamente informado aos dirigentes da sociedade empresária ZZ que, consoante a Lei nº 14.133/2021, a Administração:
De acordo com o trecho a seguir, retirado do texto: “Um esforço humanitário mundial se levantaria e então negros e brancos, ricos e pobres, homens e mulheres estariam juntos para salvar uns aos outros” analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Há no trecho duas orações coordenadas e duas subordinadas.
( ) O trecho “para salvar uns aos outros” é uma oração reduzida de infinitivo.
( ) Há três conjunções no trecho: “e”, “se” e “para”.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
