A Lei n° 8.069/1990 e suas alterações posteriores dispõe sobre o Estatuto da Criançae do Adolescente (ECA). Sobre a prevençãoprevista no título III do ECA, analise asafirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)ou Falso (F).
( ) É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
( ) A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
( ) A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física, não podendo a pessoa jurídica ser responsabilizada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
As entidades de atendimento que descumprirem as determinações do Estatutodo Idoso (Lei n° 10.741/2003) ficarão sujeitas,sem prejuízo da responsabilidade civil ecriminal de seus dirigentes ou prepostos, àspenalidades previstas no Estatuto, observadoo devido processo legal. Com relação àsentidades não-governamentais, assinale aalternativa que apresenta uma penalidade que não está prevista na Lei n° 10.741/2003.
TEXTO 01
O texto abaixo servirá de base para responder a questão.
Logo, a tendência global, que requer 18 algoritmos de inteligência artificial para funcionar, tem faturamento estimado em 7 bilhões de dólares em 2024, segundo a consultoria. (§ 6)
A palavra em negrito pode ser classificada como uma:
TEXTO 01
O texto abaixo servirá de base para responder a questão.
Assinale a alternativa em que a frase está pontuada INCORRETAMENTE.
"Frases felizes...Frases encantadas... Ó festa dos ouvidos! Sempre há tolices muito bem ornadas... Como há pacóvios bem vestidos."
(Mario Quintana).
A palavra "pacóvios" pode ser substituída sem prejuízo para o sentido da frase por:
Quem utiliza diariamente a Internet, geralmente abre milhares de sites ao fim de um dia. Encontrar um site dentro daqueles que foram visitados, por vezes, pode tornar-se uma dor de cabeça. São hiperligações (ou links) que se guardam em um navegador, para serem consultados, abertos ou enviados, mais tarde.
Marque a alternativa CORRETA para o conceito acima.
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa correta:
Leia as afirmativas a seguir sobre Crimes contra a Fé Pública?
- É crime falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa.
- Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
- É punido com reclusão, de três a quinze anos, e multa, o funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão: I - de moeda com título ou peso inferior ao determinado em lei; II - de papel-moeda em quantidade superior à autorizada.
Marque a alternativa CORRETA:
Para um voo comercial, uma empresa deve escolher, entre seus 23 funcionários capacitados a pilotar aviões, um comandante e um copiloto.
De quantas maneiras diferentes essa escolha pode ser feita?
De acordo com o Código Civil Brasileiro, prescreve em três anos:
- a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
- a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
- a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
- a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.
Assinale a alternativa correta sobre a ação civil pública.
De acordo com o Código de Processo Civil, a liquidação por arbitramento ocorrerá quando:
- houver convenção das partes.
- houver a necessidade de alegar fato novo.
- determinado pela sentença.
- houver a necessidade de instrução e prova.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A legislação educacional do Brasil enquanto nação independente tem seu início na Constituição Imperial de 1824 (a qual continha um artigo sobre educação escolar primária gratuita) e prossegue até a Constituição Federal de 1988, considerando-se aí também as Constituições Estaduais, as Leis Orgânicas dos Municípios e toda a legislação ordinária, com ênfase especial na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos diferentes momentos históricos em que elas ocorreram.
A legislação Educacional possui duas naturezas:
De acordo com Lei Complementar no 101, de 2000, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:
