Q797955 - IBFC - 2020 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Municipal

A Lei n° 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

Assinale a alternativa que apresenta um objetivo da PNSPDS.

a) Apoiar as ações de manutenção da ordem públicae da incolumidade das pessoas, do patrimônio, domeio ambiente e de bens e direitos
b) Celebrar termo de parceria e protocolos comagências de vigilância privada, respeitada a leide licitações
c) Usar o sistema integrado de informações edados eletrônicos
d) Incentivar a designação de servidores dacarreira para os cargos de chefia, levando emconsideração a graduação, a capacitação, omérito e a experiência do servidor na atividadepolicial específica

Legislação Penal Especial