À luz dos dispositivos legais sobre arquivos, no Brasil, julgue os
itens que se seguem.
Sob o aspecto legal, a política nacional de arquivos é constituída por leis, decretos e resoluções do Conselho Nacional de Arquivos e instruções normativas do Arquivo Nacional.
Acerca da preservação, conservação e restauração de documentos
arquivísticos, julgue os itens a seguir.
Os jornais são, tanto quanto as fotografias, muito suscetíveis ao amarelecimento quando expostos à luz.
As figuras acima correspondem a perspectiva e plantas de uma casa que possui telhado de duas águas, em fibrocimento, e
acompanha a planta em L, com platôs determinados a partir dos degraus da escada cujos espelhos medem 15 cm. O projeto
arquitetônico está acomodado no terreno. A área da habitação tem 135 m², incluindo os beirais. O banheiro será coberto com laje. No
trecho ampliado, a malha modular é de 0,6 m × 0,6 m.
Considerando as informações do texto, julgue os itens
O fluxograma a seguir corresponde à casa mostrada na figura III.
É compatível com a Constituição Federal de 1988
Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.
Entre as circunstâncias que sempre atenuam a pena, não está incluído o fato de o agente
A respeito da petição inicial e da resposta do réu, assinale a opção correta.
Relativamente ao direito de família, assinale a opção correta.
Em razão de sua natureza descentralizada, o direito internacional público desenvolveu-se no sentido de admitir fontes de direito diferentes daquelas admitidas no direito interno. Que fonte, entre as listadas a seguir, não pode ser considerada fonte de direito internacional?
Ao STF compete,
I julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do presidente da República, dos ministros de Estado e do procurador-geral da República.
II julgar os conflitos de competência entre tribunais de justiça estaduais.
III julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado, o DF ou o território.
IV julgar, em recurso ordinário, o crime político.
Estão certos apenas os itens
No que se refere ao exercício da atividade profissional do advogado, assinale a opção incorreta.
Em relação à organização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinale a opção correta.
Assinale a única opção que não representa direito dos advogados.
Osvaldo, que foi notificado pelo fisco para o pagamento de um imposto de R$ 10.000,00 e multa de 20%, impugnou o lançamento e, no curso do processo, declarou-se devedor dos R$ 10.000,00 e requereu a exclusão da multa, por denúncia espontânea. Ainda no curso do processo, advieram duas leis: uma que alterou a alíquota da multa para o correspondente a 10%, e outra, posterior, que alterou a alíquota para 15%.
Nessa situação, o percentual de multa que Osvaldo terá de pagar é igual a
De acordo com o art. 121 da Lei n.º 8.112/1990, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Considerando esse comando legal, assinale a opção correta.
