A respeito do controle da administração realizado pelo Tribunal
de Contas da União (TCU), julgue os seguintes itens, de acordo
com o entendimento do STF.
Compete ao TCU apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de nomeação de cargos comissionados nas autarquias federais.
Em relação aos bens públicos, julgue os itens subseqüentes.
O imóvel afetado para funcionamento de agência do INSS é um bem público dominical.
Uma norma jurídica tem três momentos, que dizem
respeito à determinação do início de sua vigência, à continuidade
de sua vigência e à cessação de sua vigência. Além disso, a norma
contém em si uma carga de generalidade, referindo-se a casos
indefinidos, o que implica seu afastamento da realidade, fazendo
surgir uma oposição entre normas jurídicas e fatos.
Maria Helena Diniz. Curso de direito civil brasileiro, vol. I,
24.a ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 58 (com adaptações
Tendo as idéias do texto acima como referência inicial, julgue os
itens que se seguem, relativos à analogia, interpretação e
aplicação da lei no tempo e no espaço.
A analogia, que é um dos instrumentos de integração da norma jurídica, consiste na prática uniforme, constante, pública e geral de determinado ato com a convicção de sua necessidade jurídica.
O regime econômico se estrutura mediante as relações
obrigacionais; assim, por meio do direito das obrigações, se
estabelece também a autonomia da vontade entre os particulares
na esfera patrimonial. Pode-se afirmar que o direito das
obrigações exerce grande influência na vida econômica, em razão
da inegável constância das relações jurídicas obrigacionais no
mundo contemporâneo; ele intervém na vida econômica, nas
relações de consumo sob diversas modalidades e, também, na
distribuição dos bens. O direito das obrigações é, pois, um ramo
do direito civil que tem por fim contrapesar as relações entre
credores e devedores. Consiste em um complexo de normas que
regem relações jurídicas de ordem patrimonial e que têm por
objeto prestações (dar, restituir, fazer e não fazer) cumpridas por
um sujeito em proveito de outro.
Bruna Lyra Duque. Análise histórica do direito das obrigações.
In: Jus Navigandi. Internet:
A partir dasidéias apresentadas no texto acima, julgue os
seguintes itens, acerca do direito das obrigações.
É ineficaz, em relação ao devedor, a cessão do crédito vencido.
O regime econômico se estrutura mediante as relações
obrigacionais; assim, por meio do direito das obrigações, se
estabelece também a autonomia da vontade entre os particulares
na esfera patrimonial. Pode-se afirmar que o direito das
obrigações exerce grande influência na vida econômica, em razão
da inegável constância das relações jurídicas obrigacionais no
mundo contemporâneo; ele intervém na vida econômica, nas
relações de consumo sob diversas modalidades e, também, na
distribuição dos bens. O direito das obrigações é, pois, um ramo
do direito civil que tem por fim contrapesar as relações entre
credores e devedores. Consiste em um complexo de normas que
regem relações jurídicas de ordem patrimonial e que têm por
objeto prestações (dar, restituir, fazer e não fazer) cumpridas por
um sujeito em proveito de outro.
Bruna Lyra Duque. Análise histórica do direito das obrigações.
In: Jus Navigandi. Internet:
A partir dasidéias apresentadas no texto acima, julgue os
seguintes itens, acerca do direito das obrigações.
Se o devedor age de boa-fé e amparado pela escusabilidade do erro, considera-se válido o pagamento feito por ele ao credor putativo.
O regime econômico se estrutura mediante as relações
obrigacionais; assim, por meio do direito das obrigações, se
estabelece também a autonomia da vontade entre os particulares
na esfera patrimonial. Pode-se afirmar que o direito das
obrigações exerce grande influência na vida econômica, em razão
da inegável constância das relações jurídicas obrigacionais no
mundo contemporâneo; ele intervém na vida econômica, nas
relações de consumo sob diversas modalidades e, também, na
distribuição dos bens. O direito das obrigações é, pois, um ramo
do direito civil que tem por fim contrapesar as relações entre
credores e devedores. Consiste em um complexo de normas que
regem relações jurídicas de ordem patrimonial e que têm por
objeto prestações (dar, restituir, fazer e não fazer) cumpridas por
um sujeito em proveito de outro.
Bruna Lyra Duque. Análise histórica do direito das obrigações.
In: Jus Navigandi. Internet:
A partir dasidéias apresentadas no texto acima, julgue os
seguintes itens, acerca do direito das obrigações.
A incidência das arras penitenciais prescinde da verificação do inadimplemento da parte.
O instituto da responsabilidade civil é parte integrante do
direito obrigacional, pois a principal conseqüência da prática de
um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para o seu autor, de
reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve
em perdas e danos.
Carlos Roberto Gonçalves. Responsabilidade civil.
8.a ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 2 (com adaptações)
A respeito da responsabilidade civil e com base nas idéias do
texto acima, julgue os próximos itens.
A vítima, no caso de responsabilidade por ato ou fato de terceiro, poderá eleger, entre os co-responsáveis, aquele de maior resistência econômica para suportar o encargo ressarcitório.
Acerca do direito de empresa, julgue os itens a seguir.
Na sociedade em conta de participação, o sócio oculto participa com capital e responde integralmente perante terceiros, pois assume todo o negócio em seu nome individual.
No que concerne ao direito civil das pessoas, julgue os itens
subseqüentes.
Segundo a teoria da ficção legal defendida por Savigny, a pessoa jurídica é um organismo social que tem existência própria distinta da de seus membros e objetiva realizar um fim social.
Com relação ao Código de Ética dos Profissionais de Relações
Públicas, julgue os itens que se seguem.
Nas relações com a justiça, o profissional de relações públicas pode prioritariamente ser o perito de seu cliente.
A respeito de teorias da comunicação, julgue os itens a seguir.
Newspeg é a corrente teórica que aquilata a importância da cultura profissional dos jornalistas, da organização do trabalho, dos processos produtivos e das rotinas produtivas na formação da agenda jornalística.
A respeito da técnica de redação jornalística e de gêneros de
redação, julgue os próximos itens.
Iceberg é a parte inicial de um texto que continua após uma grande foto.
House organ é um periódico de comunicação institucional e ferramenta de relações públicas distribuído gratuitamente e dirigido exclusivamente ao público externo.
Um cliente contraiu empréstimo em uma instituição
financeira comprometendo-se a pagá-lo em 3 prestações mensais,
iguais, consecutivas de R$ 1.870,00, vencendo a primeira
prestação 1 mês após a tomada do empréstimo. A taxa de juros
compostos praticada pela instituição financeira foi de 2% ao mês.
Considerando essa situação, julgue os itens a seguir, supondo que
Se o cliente decidir pagar o valor total do empréstimo na data do pagamento da segunda prestação, então o valor a ser pago será superior a R$ 5.600,00.
Uma dívida de R$ 1.000.000,00 deverá ser paga em
14 prestações anuais, iguais e consecutivas pelo sistema francês
de amortização à taxa de juros compostos de 5% ao ano.
A primeira prestação vence 1 ano após o acordo para pagamento
da dívida. A tabela de amortização a seguir apresenta
alguns valores, em reais, correspondentes a essa situação, em
que 
indicam, respectivamente, o valor da prestação,
os juros devidos, o valor da amortização e o saldo devedor no
n-ésimo ano (
).
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
= R$ 62.815, 34.
