No que concerne às disposições constitucionais relativas à administração pública, assinale a opção correta.
As empresas Luz para Todos Ltda. e Fiação Elétrica Ltda., em litisconsórcio ativo, ajuizaram mandado de segurança, com pedido liminar, em face de ato do gerente de filial de licitações e contratações da CAIXA, em Brasília - DF, que, motivado por atraso na entrega do serviço de rede elétrica, previamente contratado mediante licitação, teria imposto, a ambas, multas no valor de R$ 5.000,00.
Com base no novo disciplinamento jurídico do mandado de segurança e na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta tendo como referência a situação hipotética apresentada.
Assinale a opção correta no que se refere a títulos de crédito, títulos de financiamento da atividade econômica e títulos societários.
Com relação à competência tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito da atuação das cortes internacionais e dos sistemas de solução de controvérsias entre Estados.
Cíntia demandou por dívida já paga em parte, sem ressalvar as quantias recebidas. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, salvo se houver prescrição, Cíntia ficará obrigada a pagar ao devedor o
A respeito dos Crimes contra a Pessoa, é correto afirmar que
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que
Se a renda mensal de um consumidor aumentasse de R$ 1.000,00 para R$ 1.200,00, ele gastaria 10% mais em alimentos (cujos preços não se alteraram). Sua elasticidade- renda da demanda por alimentos é de
Para determinada empresa, o cálculo da razão entre o lucro líquido e o patrimônio líquido seria, tipicamente, um índice de
O SPED contábil foi regulamentado através da Resolução CFC 
1.020/2005, e reformulado parcialmente pela Resolução CFC 
1.063/2005. Tal Resolução estabelece que determinados livros contábeis constituem-se em registros permanentes da entidade e, quando escriturados em forma eletrônica, serão constituídos por um conjunto único de informações das quais eles se originam. Os livros a que se refere a citada Resolução são:
Na análise das demonstrações contábeis da Companhia Ramos, de capital fechado, o analista apurou um índice de liquidez corrente igual a 1,25.
Tal índice demonstra que o
Na Indústria Aluminovo Ltda., o custo de depreciação é rateado, em reais, aos departamentos de serviço e de produção proporcionalmente ao valor das máquinas existentes em cada departamento, como segue abaixo.
Sabendo-se que os custos de depreciação montam a R$ 42.500,00, o custo de depreciação rateado ao Departamento de Montagem foi, em reais, de
Considerando o que dispõe o Código Florestal e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, analise as afirmações a seguir.
I - As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a legislação em geral e especialmente o Código Florestal estabelecem.
II - A supressão de vegetação em área de preservação permanente somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública, devidamente caracterizado e motivado em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto.
III - No grupo de Unidades de Conservação de Proteção Integral, cujo objetivo básico é preservar a natureza, encontram- se inseridas, entre outras, a Reserva Biológica, a Estação Ecológica e a Floresta Nacional.
IV - É requisito indispensável para a criação de qualquer unidade de conservação a elaboração de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade.
V - As empresas industriais que, por sua natureza, consumirem grandes quantidades de matéria-prima florestal serão obrigadas a manter, dentro de um raio em que a exploração e o transporte sejam julgados econômicos, um serviço organizado que assegure o plantio de novas áreas, em terras próprias ou pertencentes a terceiros, cuja produção, sob exploração racional, seja equivalente ao consumido para o seu abastecimento.
São corretas APENAS as afirmações
A celebração de convênios do ICMS, pelas unidades da Federação visando à exoneração do respectivo pagamento do imposto, NÃO se aplica a
