Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente
A urna eletrônica
A Ação disciplinar prevista na Lei nº 8.112/90, prescreverá, dentre outras hipóteses, em
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impes- soalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo INCORRETO afirmar que
O prazo para interposição de recurso da decisão do Juiz Eleitoral que rejeitar impugnação de registro de candidato a Prefeito Municipal e do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que confirmar a decisão de primeiro grau é de
Se o órgão do Ministério Público, recebendo comunicação de infração penal eleitoral, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento, o Juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas,
São critérios para a distribuição da competência, como requisito ou elemento do ato administrativo, dentre outros:
Pela prática de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, conforme previsto na Lei nº 8.429/92, o agente está sujeito, dentre outras penalidades, à suspensão dos direitos políticos de
Considere as situações abaixo.
I. Ordem de prisão determinada pelo Ministério Público, fora das hipóteses de flagrante.
II. Proibição de frequentar determinados lugares como condição imposta na concessão da suspensão condicional da pena ou do processo.
III. Não conclusão de inquérito policial até o sexto dia após a prisão em razão de flagrante.
IV. Recebimento, pelo Juiz, de denúncia ou queixa- crime por fato atípico.
São hipóteses de cabimento de Habeas Corpus APENAS
Nos termos da Lei nº 8.112/90, quanto à posse e ao exercício em cargo público, é correto que
Um determinado serviço, medido em m
, foi estudado em seus custos unitários e foram indicadas as necessidades dos
profissionais listados na tabela.
Para a execução de uma placa de 25 m × 80 m × 10 cm, o custo total de mão de obra em dias normais será, em reais, de
Tendo em vista as atribuições do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, observa-se que NÃO pode ser objeto de delegação a prática de certos atos, como
No início do mês de novembro de X9, a secretaria de educação do município RKW não possuía cartuchos para impressora jato de tinta em estoque. Durante o referido mês, ocorreram as seguintes movimentações:
Considerando somente estas movimentações e de acordo com a Lei nº 4.320/64, o valor do estoque final de cartuchos no mês de novembro de X9 era, em reais,
A Cia Empreitada LTDA apresentava os seguintes saldos contábeis em 31/12/X8:
Com base nestas informações, o custo das mercadorias vendidas e o lucro bruto foram, respectivamente, em reais,
A empresa Baratear adquiriu uma máquina para uso, exclusivo, na produção do produto A. A vida útil estimada da máquina é de 10 anos e a empresa utiliza o método das cotas constantes para depreciá-la. Em relação ao produto A, a depreciação da máquina é classificada como custo
