O prazo para interposição de recurso da decisão do Juiz Eleitoral que rejeitar impugnação de registro de candidato a Prefeito Municipal e do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que confirmar a decisão de primeiro grau é de
Se o órgão do Ministério Público, recebendo comunicação de infração penal eleitoral, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento, o Juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas,
São critérios para a distribuição da competência, como requisito ou elemento do ato administrativo, dentre outros:
Pela prática de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, conforme previsto na Lei nº 8.429/92, o agente está sujeito, dentre outras penalidades, à suspensão dos direitos políticos de
Considere as situações abaixo.
I. Ordem de prisão determinada pelo Ministério Público, fora das hipóteses de flagrante.
II. Proibição de frequentar determinados lugares como condição imposta na concessão da suspensão condicional da pena ou do processo.
III. Não conclusão de inquérito policial até o sexto dia após a prisão em razão de flagrante.
IV. Recebimento, pelo Juiz, de denúncia ou queixa- crime por fato atípico.
São hipóteses de cabimento de Habeas Corpus APENAS
Nos termos da Lei nº 8.112/90, quanto à posse e ao exercício em cargo público, é correto que
Um determinado serviço, medido em m
, foi estudado em seus custos unitários e foram indicadas as necessidades dos
profissionais listados na tabela.
Para a execução de uma placa de 25 m × 80 m × 10 cm, o custo total de mão de obra em dias normais será, em reais, de
Tendo em vista as atribuições do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, observa-se que NÃO pode ser objeto de delegação a prática de certos atos, como
No início do mês de novembro de X9, a secretaria de educação do município RKW não possuía cartuchos para impressora jato de tinta em estoque. Durante o referido mês, ocorreram as seguintes movimentações:
Considerando somente estas movimentações e de acordo com a Lei nº 4.320/64, o valor do estoque final de cartuchos no mês de novembro de X9 era, em reais,
A Cia Empreitada LTDA apresentava os seguintes saldos contábeis em 31/12/X8:
Com base nestas informações, o custo das mercadorias vendidas e o lucro bruto foram, respectivamente, em reais,
A empresa Baratear adquiriu uma máquina para uso, exclusivo, na produção do produto A. A vida útil estimada da máquina é de 10 anos e a empresa utiliza o método das cotas constantes para depreciá-la. Em relação ao produto A, a depreciação da máquina é classificada como custo
A empresa Ferradura utiliza o custo-padrão para acompanhar o desempenho operacional do setor produtivo. O custeio por absorção é utilizado tanto para apuração do custo real quanto para a determinação do custo-padrão. Em determinado mês a empresa obteve as seguintes informações:
Para a determinação dos padrões a empresa estimou uma produção de 12.000 unidades e, de fato, produziu 10.000 unidades.
Sabendo que a empresa considera a variação mista como parte da variação do preço, com base nas informações acima, é correto afirmar que a variação
Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (DF).
A referida lei veda discriminar ou prejudicar qualquer pessoa pelo fato de haver litigado contra órgãos públicos do DF, nas esferas administrativa ou judicial. Referida vedação, porém, só se aplica à discriminação de pessoas físicas, não se estendendo a pessoas jurídicas.
A respeito dos órgãos internos de segurança das empresas e da
legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.
Se uma instituição bancária possui comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) e tem contrato com 4 empresas prestadoras de serviço, então as contratadas estão desobrigadas de constituir CIPA, caso atuem na mesma edificação da contratante.
Riscos ambientais são os agentes físicos, químicos e biológicos
existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua
natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são
capazes de causar danos à saúde do trabalhador. A respeito de
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), previsto na
NR 9, e acerca de higiene do trabalho, julgue próximos itens.
Os fungos, organismos conhecidos como agentes de degradação que produzem mofo, são classificados como agentes químicos.
