Questões de Concurso – Aprova Concursos

14161)

Q794514 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Técnico Administrativo

Carros e motos estão estacionadas em um pátio. O número de carros está para o de motos, em uma razão de 5 para 2, respectivamente. Se 20 outras motos forem estacionadas nesse pátio, a razão entre o número de carros e motos passa a ser de 5 para 6, respectivamente. Quantos carros estão no pátio?

a) 25.
b) 21.
c) 16.
d) 11.
e) 7.

14162)

Q794519 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Técnico Administrativo

A necessidade de enlace entre os convênios administrativos e as licitações públicas decorre de uma indagação pertinente ao tema, qual seja, para a celebração dos convênios administrativos é indispensável que seja deflagrado o competente processo licitatório?

(REIS, Luciano Elias. Convênio Administrativo: instrumento jurídico eficiente para o fomento do desenvolvimento do Estado, 2013.)

Com base na Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.

a) A Lei nº 8.666/93 é aplicável integralmente aos convênios administrativos, mas apenas no que couber aos demais acordos e ajustes.
b) Caberá à regulamentação local municipal o estabelecimento de requisitos para a exigência ou não de licitação em relação a ajustes administrativos e instrumentos congêneres.
c) Assinado um convênio em nível municipal, a entidade ou órgão repassador dará ciência desse convênio à Câmara Municipal respectiva.
d) Para a celebração de convênio em nível municipal, está dispensada pela lei a aprovação de plano de trabalho proposto pela organização interessada.
e) Se o ajuste compreender obra ou serviço de engenharia, deve ocorrer a comprovação de que os recursos próprios para complementar a execução do objeto estão devidamente assegurados, mesmo se o custo total do empreendimento recair sobre a entidade ou órgão descentralizador.

14163)

Q794521 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Técnico Administrativo

A Lei nº 10.520/02 é uma legislação:

a) reguladora das modalidades de licitação típicas do regime diferenciado de contratação.
b) que veda a participação de bolsas de mercadorias nas atividades técnicas realizadas por órgãos e entidades promotoras da licitação, haja vista as peculiaridades da matéria regulada.
c) aplicável alternativamente à Lei nº 8.666/93, mediante uma opção a ser realizada previamente pelo legislador local, diferentemente da União e dos Estados, no caso dos municípios.
d) que veda a exigência de garantia de proposta e a aquisição de edital como condição de participação no certame.
e) que não indica as fases do procedimento licitatório regulado, haja vista a sua remissão, nessa matéria, à Lei nº 8.666/93.

14164)

Q794526 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Técnico Administrativo

Após ser vitorioso o processo de redemocratização do Brasil na década de 1980, a Constituição da República firmou a presença de um Estado Social de Direito que repudia o modelo ditatorial, as discriminações sociais e a violência estatal. Diante do exposto, é correto afirmar que, segundo o regime constitucional vigente:

a) constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática de tortura, exceto quando realizada por agentes policiais na defesa da ordem pública.
b) além do ressarcimento, as demais penas podem passar da pessoa do condenado, nos casos previstos em lei.
c) a lei penal poderá retroagir ainda que para prejudicar o réu, desde que exista determinação judicial nesse sentido.
d) serão possíveis os juízos de exceção, desde que suas decisões sejam confirmadas pelos tribunais superiores.
e) constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de milícias armadas que se voltem contra o Estado democrático.

14165)

Q794538 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Técnico Administrativo

Considere a utilização do Microsoft Excel 2013. A planilha a seguir contém um histórico fictício de abastecimento de veículos e é referência para a questão.

A fórmula correta para encontrar o total gasto em reais abastecendo com gasolina é:

a)
=SOMASES(D2:D13;"Gasolina";G2:G13).
b)
=SOMASE(D2:D13;"Gasolina";G2:G13).
c)
=SOMARSE(D1:D12;"Gasolina";G1:G12).
d)
=SOMESE(D2:D13;"Gasolina";G2:G13)
e)
=SOMA(D1:D12;=SE("Gasolina";G1:G12)).

14166)

Q794545 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Procurador Jurídico

Considerando a imprecisão dos textos jurídicos, em decorrência da generalidade e da abstração necessárias para abarcar uma multiplicidade de situações, a tarefa interpretativa impõe, primeiramente, que o intérprete, além de conhecer a norma a ser interpretada, defina os caminhos a serem seguidos, os recursos utilizados e os métodos a serem adotados.

(FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Direito Constitucional, 2011.)

Levando em consideração o trecho acima, assinale a alternativa correta

a) A autora defende a possibilidade de o operador do Direito inovar a ordem jurídica ao exercer a atividade de interpretação.
b) É compatível com a opinião da autora inferir que a escolha a ser feita pelo intérprete poderá recair em diferentes métodos hermenêuticos, tais como o gramatical, o histórico, o sistemático e o teleológico.
c) A autora adota uma posição claramente neoconstitucional, considerando que admite diversos métodos interpretativos na operação do Direito.
d) Cabe ao intérprete definir qual é a interpretação correta do Direito, eliminando as imprecisões do texto jurídico por meio da escolha do método mais adequado à obtenção da resposta ótima ao caso.
e) A autora critica a elaboração de textos jurídicos genéricos e abstratos, haja vista que dificultam a interpretação do Direito.

14167)

Q794552 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Procurador Jurídico

O interesse público componente do atual princípio da supremacia do interesse público não se confunde com uma noção incipiente característica da filosofia política liberal-revolucionária, ligada à vontade geral do povo; nem mesmo equivale ao interesse geral contido no conceito de serviço público (que compôs o quadro jurídico das primeiras ideias coletivistas a respeito da intervenção típica do Estado social).

(GABARDO, Emerson. Interesse público e subsidiariedade, 2009.)

Levando em consideração a doutrina citada, assinale a alternativa correta.

a) O princípio da supremacia do interesse público tornou-se princípio constitucional expresso na Constituição Federal de 1988 em decorrência da mudança promovida no seu texto pela Emenda nº 19/98.
b) O conceito de interesse público não é determinado formalmente pelas instituições do Estado, podendo ser extraído diretamente da sociedade civil.
c) O autor tece uma crítica ao princípio da supremacia do interesse público, por se referir a um conceito de interesse público superado após a crise do Estado social e de suas ideias coletivistas.
d) O conceito de interesse público é determinado a partir do sistema jurídico positivo formal, ainda que esteja estabelecido de maneira implícita no ordenamento jurídico.
e) Ao refletir a respeito do princípio da supremacia do interesse público, o autor nega por via transversa a existência do princípio da indisponibilidade dos interesses públicos pela Administração.

14168)

Q794557 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Procurador Jurídico

Levando em consideração as normas contidas no novo texto da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

a) Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.
b) Na aplicação de sanções, em casos de ato de improbidade administrativa, serão desconsideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, bem como tidas como inaplicáveis as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do agente.
c) A revisão, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, quanto à validade de ato cuja produção já se houver completado, poderá ser realizada de acordo com as novas orientações gerais do momento da revisão, inclusive para a declaração de invalidade de situações constituídas anteriormente de forma irregular.
d) Para a eliminação de irregularidade, poderá ser firmado compromisso com os interessados, sendo possível como resultado do acordo a desoneração permanente de dever, desde que reconhecido por orientação geral, bem como realizada previamente audiência pública como condição de validade do ajuste.
e) É vedada à autoridade administrativa ou controladora não judicial a imposição de compensação por benefícios indevidos ou prejuízos injustos oriundos do processo, ainda que isso possa ser feito por compromisso processual entre as partes.

14169)

Q794564 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Procurador Jurídico

Sobre os princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta.

a) Por força do princípio da irretroatividade, não se admite, em hipótese alguma, que a lei tributária se aplique a ato ou fato pretérito.
b) O princípio da proibição de utilização de tributo com efeito de confisco torna inconstitucional a multa tributária punitiva fixada por Município em alíquota superior a 20% do valor do tributo devido.
c) A lei que restringir a Contribuição de Iluminação Pública aos consumidores de energia elétrica do Município ofenderá o princípio da isonomia tributária.
d) É inconstitucional a lei que fixa alíquotas progressivas para o imposto sobre transmissão causa mortis e doações, por violação ao princípio da capacidade contributiva.
e) O princípio da igualdade tributária realiza-se, no tocante aos impostos, mediante a observância da capacidade contributiva; quanto às contribuições de melhoria, por meio da proporcionalidade entre o custo da obra pública e a valorização que esta trouxe para o imóvel do particular; e, referentemente às taxas, pelo específico princípio da retribuição ou remuneração.

14170)

Q794569 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Procurador Jurídico

Sobre o IPTU, assinale a alternativa correta.

a) Não se pode exigir do proprietário o pagamento do IPTU quando ele sofreu invasão de sua propriedade por terceiros, defendeu-se por meio dos meios jurídicos apropriados e foi posteriormente expropriado pela municipalidade.
b) O fisco, verificando a divisão de imóvel preexistente em unidades autônomas, pode proceder às novas inscrições de IPTU, desde que exista prévio registro das novas unidades em cartório de imóveis.
c) É constitucional a atualização do IPTU, por ato do Executivo, ainda que em percentual superior aos dos índices oficiais.
d) A restrição à utilização da propriedade referente a área de preservação permanente em parte de imóvel urbano (loteamento) afasta a incidência do IPTU.
e) A maçonaria é considerada religião pelas Cortes Superiores, razão pela qual seus imóveis gozam de imunidade tributária.

14171)

Q794571 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Procurador Jurídico

O Código de Processo Civil de 2015 disciplina as seguintes modalidades de intervenção de terceiros: assistência, simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração dapersonalidade jurídica e amicus curiae. A respeito dessas modalidades de intervenção de terceiros no processo, écorreto afirmar:

a) A assistência simples obsta a que a parte principal, sem a anuência do assistente, reconheça a procedência do pedido,desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
b) Admitem-se denunciações da lide sucessivas, promovidas pelo denunciado e pelos denunciados sucessivos contra osrespectivos antecessores na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-los, evitando assim que eventualdireito de regresso tenha de ser exercido por ação autônoma.
c) No chamamento ao processo, a sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer adívida, a fim de que possa exigi-la por inteiro do devedor principal, ou de cada um dos codevedores a sua quota, naproporção que lhes tocar.
d) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível no processo de conhecimento, desde que na fasepostulatória, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
e) A intervenção do amicus curiae autoriza a interposição de quaisquer recursos pelo amicus curiae admitido a intervir noprocesso, mas não implica alteração de competência.

14172)

Q794576 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Procurador Jurídico

A respeito das modalidades de benefícios previdenciários do regime próprio dos servidores públicos, considere as seguintes afirmativas:

A aposentadoria aplica-se compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade, ou aos 75, na forma de lei complementar.
O benefício de auxílio reclusão poderá ser pago aos pais de servidor público do Município de Curitiba, caso estes estejam inscritos como seus dependentes.
O benefício de pensão por morte de servidor público do Município de Curitiba será devido a filho deste que seja solteiro, sem renda e menor de 18 anos, ainda que se trate de filho emancipado, caso essa emancipação seja decorrente de colação de grau científico.
Fica assegurado aos servidores o pagamento mensal de salário-família devido aos filhos ou equiparados, até a idade de 18 anos ou, ainda, aos inválidos de qualquer idade.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
b) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
e) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

14173)

Q794646 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Redator,

A respeito do Poder Legislativo brasileiro, assinale a alternativa correta.

a) O número total de Deputados será estabelecido por lei complementar.
b) O Poder Legislativo detém a função típica de legislar e é exercido pela Câmara dos Deputados, com legislatura de cinco anos.
c) A Câmara dos Deputados é o órgão de soberania composto de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritárioou distrital, que exercerão a função legislativa infraconstitucional.
d) Nenhuma unidade da federação deve ter menos de 10 ou mais de 50 deputados.
e) O Senado Federal e a Câmara dos Deputados possuem como função precípua o controle recíproco do exercício de suasfunções, nesse caso deliberando por maioria absoluta dos votos de cada Casa, presente a maioria dos seus membros.

14174)

Q794653 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Contador,

Considere o texto a seguir:

Por que o Instagram (e diversos outros apps) mostram a você determinados posts e ocultam outros? O algoritmo escolhe o que é mais interessante para você, sem divulgar os critérios que ele emprega. _________ você não tem como saber o que deixou de ver. Isso gera a compulsão de usar mais e mais o app, para não correr o risco de perder algo importante.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.

a) Mas.
b) Não obstante.
c) Portanto.
d) Ademais.
e) Porquanto.

14175)

Q794658 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Redator,

O texto a seguir é referência para a questão.

[...] Em suma, a política está colérica e os relacionamentos nas redes sociais ou mesmo fora delas são o seu retrato mais bem acabado. Um triste retrato de chorar lágrimas de esguicho. No ambiente amistoso ou não das mesas de bar não falávamos o que regurgitamos nesses ambientes. Conforme questionava Monteiro Lobato em A luz do baile, “como (o que mudou), se era a mesma gente?”. [...]
É necessário que ____________ ao inferno do autoconhecimento e ____________ a própria alma. É preciso que ____________ ao outro o que ____________ de receber. Mas nem as crianças, nem os idosos, nem os desvalidos, nem sequer o luto dos que sofrem, expressão máxima da dignidade humana, são respeitados mais. A urgência deve ser o amor ao próximo, não o ódio sem proximidade. A reação é do instinto humano, mas no ambiente álgido de hoje muitos contra-atacam sem serem importunados pelo simples prazer de atingir alguém. Ou mesmo por puro comportamento de manada – uma maneira estranha de ser aceito ou mesmo aplaudido em suas bolhas, em geral, formada por pessoas que abominam o contraditório. [...]

(Disponível em: https://istoe.com.br/o-maniqueismo-que-nos-alimenta--e-o-amor-que-nos-falta/. Adaptado.)

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, na ordem em que aparecem no texto.

a)
desçamos – desvelássemos – oferecemos – gostaremos.
b)
descêssemos – desvelemos – oferecêssemos – gostamos.
c)
desçamos – desvelemos – ofereçamos – gostaríamos.
d)
descêssemos – desvelássemos – oferecêssemos – gostamos.
e)
descemos – desvelaríamos – ofereçamos – gostaríamos.

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