O ato administrativo constitui-se de elementos (ou requisitos de validade, conforme o autor) os quais, para serem juridicamente válidos, devem adequar-se à legalidade. Assinale a alternativa que NÃO contém um desses elementos.
Quanto ao tema Desapropriações, assinale a única alternativa INCORRETA.
Muitos consideram a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré como precursora da rodovia BR-364. O início da sua construção está vinculado ao Tratado de Petrópolis que resolveu as disputas territoriais entre o Brasil e a Bolívia, ficando a construção da ferrovia como contrapartida para concretizar uma aspiração boliviana no que diz respeito ao problema de:
Acerca da Responsabilidade Civil, assinale a alternativa correta.
Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como:
A avaliação é uma das atividades que ocorre dentro de um processo pedagógico, incluindo outras ações que implicam na própria formulação dos objetivos da ação educativa, na definição de seus conteúdos e métodos, entre outros. Sendo parte de um processo maior, a avaliação pode ser formativa ou somativa. Considerando o enunciado, analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) A avaliação formativa é utilizada para uma apreciação final sobre o que o aluno pode obter em um determinado período.
( ) A avaliação somativa é utilizada ao longo do processo pedagógico, no sentido de acompanhamento do desenvolvimento e reorientação da aprendizagem do aluno.
( ) Tanto a avaliação somativa quanto a formativa, podem levar a processos de exclusão e classificação na dependência das concepções que norteiam o processo educativo.
( ) A avaliação formativa é aquela em que o professor deve estar atento aos processos e às aprendizagens dos seus alunos.
A sequência está correta em:
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social... Considerando a informação do §1º do inciso XXII do artigo 37 da Constituição Federal, desta publicidade NÃO poderá constar:
A Constituição Federal atrela a representatividade de Vereadores junto à Câmara Municipal segundo o seu respectivo número de habitantes. Consoante dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a população estimada em 2009 do município de Campo Verde, era de 28147 habitantes. Considerando esse dado, temos que, para a composição da Câmara Municipal de Campo Verde, será observado o limite máximo de:
Sobre as disposições constitucionais acerca dos brasileiros naturalizados, é INCOERENTE afirmar:
Seria INCOMPATÍVEL com a Constituição da República a medida provisória que
Lei estadual que disponha sobre procedimento em matéria processual
Em relação à regra constitucional que obriga a realização de concurso público para provimento de cargos e empregos públicos, é EXCEÇÃO à sua aplicação a
Nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal, no que concerne à responsabilidade civil do Estado, este responde sob a modalidade
A Constituição Federal veda expressamente a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, mas traz exceções. NÃO é admitida a vinculação de receita de impostos
