Julgue os itens a seguir, acerca da Constituição Federal de 1988
(CF).
As normas constitucionais de eficácia contida ou relativa restringível têm aplicabilidade plena e imediata, mas podem ter eficácia reduzida ou restringida nos casos e na forma que a lei estabelecer.
No que concerne à previdência privada e à relação entre os sistemas
públicos de previdência, julgue os itens subsequentes.
A ação do Estado em relação aos planos de previdência privada tem, entre outras, a função de fiscalizar as entidades de previdência complementar e as suas operações e, ainda, a função de proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios.
Julgue os itens subsequentes, que versam acerca do regime jurídico
dos servidores públicos civis da União.
São formas de provimento do cargo público, entre outras, a nomeação, a ascensão, a readaptação e a reversão.
Com referência à execução da auditoria, seus métodos,
procedimentos, técnicas e instrumentos, julgue os itens
subsequentes.
A aplicação de procedimentos de auditoria a todos os pagamentos efetuados a fornecedores de equipamentos de informática para determinado órgão da administração pública não é considerada amostragem de auditoria.
Com relação às normas brasileiras para o exercício da auditoria
interna, julgue os itens a seguir.
Na obtenção da informação que atenda ao objetivo e ao alcance da auditoria interna, deve-se considerar que a informação seja suficiente para caracterizar os indícios que darão sustentação às conclusões e recomendações do relatório e do parecer do auditor.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos demonstrativos
contábeis previstos para empresas submetidas às normas da Lei n.º
6.404/1976 e alterações posteriores.
O dividendo obrigatório devido aos acionistas não pode ultrapassar o lucro líquido apurado em cada exercício.
Com relação à escrituração contábil, julgue os itens que se seguem.
Considere que uma empresa tenha vendido uma parte do maquinário que usava para a produção de suas mercadorias e que ainda não estava inteiramente depreciado, mas o contabilista se enganou e registrou a venda em duplicidade. Nessa situação, o balancete de verificação do mês em que a venda foi registrada não poderá ser fechado.
Acerca das noções básicas de contabilidade, julgue os itens
seguintes.
O aumento do capital social mediante a incorporação de reservas constitui um fato contábil permutativo, sem alteração no total do ativo da empresa.
Em relação à gestão dos arquivos permanentes, julgue os itens a
seguir.
A identificação de fundos é um trabalho complexo, que requer conhecimento profundo da estrutura administrativa e das competências dos órgãos produtores da documentação, nos respectivos níveis da administração pública.
A respeito das tipologias documentais e dos suportes físicos, julgue
os itens subsequentes.
A definição dos gêneros documentais é importante para estabelecer o tipo de armazenamento necessário para a preservação dos documentos.
Acerca dos conceitos fundamentais de arquivologia, julgue os itens
a seguir.
O princípio da ordem original é um desdobramento do princípio da pertinência, que determina a reclassificação por assunto dos documentos.
Acerca de microfilmagem aplicada aos arquivos, julgue os itens de
93 a 97.
Os originais dos documentos correntes microfilmados podem ser eliminados antes de serem arquivados, visto que os microfilmes os substituem.
Com base na Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens que
se seguem.
Quando determinada lei, antes mesmo de entrar em vigor, tem seu texto corrigido, por meio de nova publicação oficial, considera-se que o prazo de vacatio legis começará a correr a partir da primeira publicação.
No que concerne ao Poder Judiciário, julgue os itens seguinte.
É da competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus e o mandado de segurança decididos em única instância pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), se denegatória a decisão.
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os itens que se
seguem.
Aos membros do Ministério Público, assim como aos juízes, é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
