A Constituição Federal permite aos municípios a instituição e a cobrança, na forma das respectivas leis, de tributo destinado ao custeio do serviço de iluminação pública. Sobre este, é correto afirmar que:
Sobre os direitos fundamentais individuais e coletivos referidos ao acesso à jurisdição e às garantias processuais, é incorreto afirmar:
Sobre os direitos fundamentais individuais e coletivos referidos ao direito de propriedade, é correto afirmar:
Em relação à estabilidade do servidor público e conforme as disposições da Constituição Federal, assinale a opção correta.
Uma empresa comercial que adota o inventário periódico
apresentou, no início de determinado mês, os seguintes saldos
contábeis.
Considere que os eventos descritos na tabela abaixo tenham ocorrido na empresa durante o mês e que sejam líquidos de impostos recuperáveis.
Considere, ainda, que o inventário de final de período tenha indicado um estoque de mercadorias no valor total de R$ 22.000,00. Nessa situação, o custo da mercadoria vendida no mês deve ser de
A companhia Boa Safra começou o ano de 2009 com um capital de R$ 340 mil e reservas de lucros de R$ 40 mil. Em julho, seus acionistas investiram R$ 50 mil em dinheiro na empresa. Em outubro desse ano, os sócios transferiram para a empresa um terreno no valor de R$ 70 mil. Durante o ano, os acionistas fizeram retiradas no valor de R$ 5 mil, a título de lucro. O lucro líquido do exercício, apurado em dezembro, foi de R$ 25 mil, credor.
Nessa situação, o valor do patrimônio líquido final foi igual a
Assinale a opção correta de acordo com as normas relativas aos sistemas de planejamento e de orçamento federal, de administração financeira federal, de contabilidade federal e de controle interno do Poder Executivo Federal.
Os dados abaixo (valores em reais) referem-se a uma empresa
hipotética.
Conforme os dados do texto, para obter um lucro operacional mínimo de R$ 25.000,00, a empresa deverá realizar vendas de
Em determinado ano, José, servidor público estadual do
Espírito Santo, ausentou-se do trabalho por três dias para prestar
concurso público; posteriormente, faltou um dia para tratar de
interesse particular, sem apresentar qualquer justificação para a sua
ausência no trabalho nesse dia. Ao chefe, José solicitou nomeação
para ocupar cargo em comissão anteriormente ocupado por Maria,
visto que essa servidora estava cedida para órgão federal. Caso
consiga ocupar o cargo em comissão, José planeja terminar o curso
superior em administração, acreditando que, desse modo, poderá
migrar automaticamente da carreira de nível técnico para outra de
nível superior no âmbito do mesmo órgão público onde é lotado.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens que se seguem.
Caso assuma o cargo em comissão anteriormente ocupado por Maria, José poderá optar pelo vencimento do cargo em comissão ou pelo valor da função gratificada.
De acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens
que se seguem.
Considere que um acionista subscreva ações de determinada companhia ou adquira ações subscritas e ainda não realizadas, mas não efetue os pagamentos de realização nas condições previstas no estatuto, boletim ou na chamada dos órgãos de administração. Nessa situação, o acionista está sujeito ao pagamento de juros, correção monetária e multa, mas não perde o direito às ações subscritas ou adquiridas.
Acerca de noções básicas de auditoria, julgue os próximos itens.
A auditoria de acompanhamento da gestão compreende o exame dos registros e documentos e tem a finalidade de obter elementos comprobatórios suficientes para opinar se os demonstrativos refletem a situação econômica da entidade.
A respeito das normas relativas a impostos e contribuições
específicos, julgue os itens subsecutivos.
O montante do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS) de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação devido em determinada operação, mas que tenha sido considerado isento pela legislação pertinente, não pode constituir crédito para compensação do montante devido em operações anteriores. Mesmo assim, o imposto eventualmente pago anteriormente deve ser obrigatoriamente transferido para as operações seguintes.
O ato administrativo constitui-se de elementos (ou requisitos de validade, conforme o autor) os quais, para serem juridicamente válidos, devem adequar-se à legalidade. Assinale a alternativa que NÃO contém um desses elementos.
Quanto ao tema Desapropriações, assinale a única alternativa INCORRETA.
Muitos consideram a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré como precursora da rodovia BR-364. O início da sua construção está vinculado ao Tratado de Petrópolis que resolveu as disputas territoriais entre o Brasil e a Bolívia, ficando a construção da ferrovia como contrapartida para concretizar uma aspiração boliviana no que diz respeito ao problema de:
