Q48925 - FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador

Nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal, no que concerne à responsabilidade civil do Estado, este responde sob a modalidade

a) objetiva, quando se tratar de atos comissivos lícitos ou ilícitos.
b) objetiva pelos atos comissivos ilícitos e sob a modalidade subjetiva pelos atos comissivos lícitos.
c) subjetiva, quando envolver a imputação de danos morais.
d) subjetiva, quando envolver imputação de responsabilidade subsidiária.
e) subjetiva, quando envolver a prática de atos omissivos lícitos praticados por delegação.

Q48925 - FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador

Direito Administrativo