Q48033 - FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador - Autárquico

Quanto ao tema Desapropriações, assinale a única alternativa INCORRETA.

a) O depósito prévio do valor arbitrado pelo juiz após instrução sumária é um dos pressupostos para a imissão provisória na posse.
b) Adefesa no processo judicial de desapropriação somente poderá tratar, quanto ao mérito, da impugnação do preço oferecido na inicial.
c) O Poder Legislativo não pode tomar a iniciativa de deflagrar a desapropriação.
d) A competência executória pode ser atribuída a pessoas privadas delegatárias, desde que autorizadas expressamente pela lei ou pelo contrato.
e) Nem toda desapropriação destina-se à integração definitiva do bem expropriado no patrimônio público, cabendo, em casos específicos, a transferência a particulares.

Direito Administrativo