Questões de Concurso – Aprova Concursos

140581)

Q61180 - FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz

Na solidariedade ativa,

a) se um dos credores falecer deixando herdeiros, cada um destes terá direito a receber a integralidade do crédito do finado.
b) mais de um credor está obrigado à divida toda.
c) mais de um devedor pode exigir a dívida toda.
d) convertendo-se a prestação em perdas e danos não mais subsiste a solidariedade.
e) cada um dos credores tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

140582)

Q61185 - FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz

Para responder às questões de números 13 a 16
assinale a alternativa correta em relação ao assunto
indicado.

Direito de Superfície.

a) O direito de superfície importa uma concessão temporária, mas isso não implica uma propriedade resolúvel.
b) Qualquer imóvel, mesmo já plantado ou construído, poderá ser objeto de direito de superfície.
c) Não poderá ser convencionada a demolição do que está construído no terreno para que o superficiário nele erga as construções que lhe aprouver.
d) O superficiário não poderá ajustar com o proprietário a erradicação de plantações para no terreno fazer outras do seu interesse.
e) Durante o período do contrato o proprietário confere ao superficiário a propriedade útil do seu imóvel, como titular de um direito real oponível erga omnes.

140583)

Q61212 - FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz

Constitui causa interruptiva da prescrição

a) os embargos de declaração.
b) a decisão de pronúncia, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
c) a reincidência do acusado, mas apenas na modalidade de prescrição da pretensão punitiva.
d) o recebimento da denúncia, ainda que posteriormente anulado.
e) o aditamento à inicial quando supre omissão referente ao mesmo fato.

140584)

Q61217 - FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz

No que concerne aos crimes contra o patrimônio, possível assegurar que

a) admitem, em alguns casos expressos, o perdão judicial.
b) a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena no crime de roubo, consoante entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
c) cabível a suspensão condicional do processo no estelionato, ainda que cometido contra entidade de assistência social.
d) não há previsão legal de infração culposa.
e) a ação penal é sempre pública incondicionada.

140585)

Q61224 - FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz

A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face

a) apenas de representação da autoridade policial, e terá prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
b) apenas de requerimento do Ministério Público, e terá prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
c) de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá, em qualquer caso, prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
d) de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público e terá, em caso de crimes hediondos e equiparados, prazo de trinta dias, não se admitindo prorrogação.
e) de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá, na hipótese de crimes hediondos e equiparados, prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

140586)

Q61231 - FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz

Relativamente aos princípios fundamentais da Constituição brasileira de 1988, é INCORRETO afirmar que

a) a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
b) a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
c) todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio dos seus representantes nos Poderes Executivo (Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos municipais), Legislativo (parlamentares) e Judiciário (juízes).
d) constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
e) a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, concessão de asilo político.

140587)

Q61236 - FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz

A Justiça Eleitoral brasileira

a) tem a sua organização e a sua competência confiadas à lei ordinária.
b) compreende apenas três espécies de órgãos: o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os juízes eleitorais.
c) não comporta a redução ou a elevação do número de juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
d) tem como Corregedor-Geral Eleitoral um Ministro do Supremo Tribunal Federal.
e) faz parte do Poder Judiciário da União.

140588)

Q61248 - FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz

Quanto ao procedimento sumariíssimo dos Juizados Especiais Criminais:

a) aberta a audiência e dada a palavra ao defensor para responder à acusação, o juiz, se receber a denúncia ou queixa, marcará imediatamente audiência, para data próxima, da qual sairão intimados o acusado e a vítima.
b) na ação penal de iniciativa pública, quando não houver aplicação de pena, pela ausência do autor do fato ou pela não ocorrência de transação penal, o Ministério Público oferecerá de imediato denúncia oral ao juiz, se desnecessárias outras diligências.
c) para oferecimento da denúncia, com base no termo de ocorrência policial, é imprescindível inquérito policial prévio.
d) haverá necessidade do exame de corpo de delito em qualquer hipótese na qual seja preciso provar a materialidade delitiva.
e) as testemunhas serão sempre intimadas por mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça.

140589)

Q61255 - FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz

Sobre a competência tributária, é correto afirmar que

a) é competência legislativa exclusiva em relação a impostos e empréstimo compulsório.
b) pode ser delegada por lei relativamente ao exercício da fiscalização e arrecadação de tributos.
c) trata-se de competência administrativa, passível de delegação por lei complementar.
d) é competência legislativa comum para todas as espécies de tributos.
e) é competência concorrente da União e dos Estados.

140590)

Q70061 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

Acerca da sociologia como ciência, segundo Emile Durkheim, assinale a opção correta.

a) As ciências já constituídas devem servir de referência para uma ciência próxima a nascer, como é o caso da sociologia.
b) A sociologia deve decidir se apoia a liberdade ou o determinismo.
c) A ciência sociológica rejeita a solução dos problemas práticos da sociedade.
d) A sociologia é dependente de doutrinas práticas como o individualismo, o socialismo e o comunismo.
e) Os cálculos utilitários ou os raciocínios de algum tipo servem para explicar os fatos sociais.

140591)

Q70244 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - DPU - Contador

O seguinte balancete de verificação, após o encerramento das contas de resultado, é referente a uma empresa industrial que comercializa seus produtos com clientes no país e no exterior.

Imagem 015.jpg

Com base nas informações acima e considerando que as provisões do passivo são classificadas a longo prazo, assinale a opção correta.

a) O valor do patrimônio líquido é de R$ 4.000.000,00.
b) O valor do ativo circulante é de R$ 2.532.000,00.
c) O valor do passivo circulante é de R$ 1.179.000,00.
d) O valor do ativo não circulante é de R$ 7.410.000,00.
e) O valor do passivo não circulante é de R$ 3.926.000,00.

140592)

Q70263 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - DPU - Contador

É competência da Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI)

a) promover a integração operacional do SCIPEF.
b) normatizar, sistematizar e padronizar os procedimentos operacionais dos órgãos e das unidades do SCIPEF.
c) normatizar a integração do SCIPEF com outros sistemas da administração pública federal.
d) harmonizar a interpretação dos atos normativos e os procedimentos relativos às atividades a cargo do Sistema de Controle Interno e Externo do Poder Executivo Federal.
e) avaliar as atividades do Sistema de Controle Interno e Externo do Poder Executivo Federal, com vistas ao seu aperfeiçoamento.

140593)

Q70371 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - DPU - Arquivista

Com base na Lei n.º 6.546/1978, assinale a opção correta acerca dos procedimentos a serem executados por um profissional arquivista na microfilmagem dos documentos.

a) Classificar e arquivar os microfilmes de acordo com o plano de classificação adotado.
b) Preparar os documentos a serem microfilmados.
c) Registrar os microfilmes encaminhados ao arquivo.
d) Dirigir os serviços de microfilmagem.
e) Elaborar parecer sobre o maquinário utilizado no processo de microfilmagem.

140594)

Q70383 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - DPU - Arquivista

A Lei n.º 9.605/1998 estabelece sanções penais e administrativas àqueles cujo procedimento venha a lesar o meio ambiente. No caso dos crimes de destruição, inutilização ou deterioração de arquivos, a penalidade a ser aplicada é de

a) indicação de serviços prestados à comunidade e multa.
b) multa e um ano de reclusão.
c) reclusão de seis meses e multa.
d) multa de cinco salários mínimos.
e) reclusão de um a três anos além da aplicação de multa.

140595)

Q70410 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - DPU - Arquivista

Com relação ao acondicionamento de documentos, assinale a opção correta.

a) Considerando a relação custo-benefício, recomenda-se guardar os documentos em caixas, pastas e envelopes comuns.
b) Acondicionamento é a sequência de operações intelectuais e físicas que corresponde à guarda ordenada de documentos.
c) O mobiliário do arquivo deve ser confeccionado e posicionado segundo as normas relativas à qualidade e resistência das peças e as normas de segurança no trabalho, além de proteger contra danos físicos ou químicos e permitir o acesso fácil e seguro aos documentos.
d) Ao acondicionar documentos de grandes formatos, como mapas, plantas e cartazes, deve-se dobrá-los cuidadosamente, segundo as medidas da embalagem, para evitar que partes do documento saiam do invólucro e sejam danificadas.
e) Registros magnéticos devem ser armazenados em móveis especiais de madeira, porque o mobiliário de aço atrai campos magnéticos que podem causar a perda dos dados.

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