Julgue os itens subsequentes, relativos aos poderes administrativos,
à organização administrativa e aos atos administrativos.
Segundo a doutrina, o poder de polícia tanto pode ser discricionário quanto vinculado.
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
O duplo grau de jurisdição consubstancia garantia constitucional.
Julgue os itens a seguir, acerca da Constituição Federal de 1988
(CF).
No controle de constitucionalidade por via de exceção, a inconstitucionalidade não diz respeito diretamente ao objeto principal da lide, mas, sim, à questão prévia, tida como indispensável ao julgamento de mérito. Em razão disso, a decisão tem efeito inter partes, já que o ato normativo ou a lei permanecem válidos e com força obrigatória em relação a terceiros.
Em relação à história da previdência no Brasil, julgue os itens que
se seguem.
As atuais regras constitucionais impedem que os municípios tenham seus próprios institutos de previdência.
Com referência à execução da auditoria, seus métodos,
procedimentos, técnicas e instrumentos, julgue os itens
subsequentes.
A observação é uma das técnicas mais utilizadas em auditoria. Uma de suas características é a de ser aplicável à verificação de problemas específicos, para aspectos predefinidos. Apoia- se, principalmente, nos contatos pessoais com os responsáveis diretos pela execução das tarefas corriqueiras.
De acordo com os conceitos e a legislação sobre a auditoria aplicada
ao setor público federal, julgue os próximos itens.
No caso de um órgão auditado ser beneficiário de recursos externos e não apresentar documentação hábil ou não dispuser de registros apropriados, o órgão ou a unidade de controle interno deverá emitir parecer adverso sobre as referidas contas.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos demonstrativos
contábeis previstos para empresas submetidas às normas da Lei n.º
6.404/1976 e alterações posteriores.
Quando adquire participação no capital social de outra empresa na forma de ações negociáveis em bolsa de valores, com a intenção de vendê-las no curso do exercício financeiro seguinte, a empresa adquirente deve registrar o direito pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior.
Com relação à escrituração contábil, julgue os itens que se seguem.
O método das partidas mistas pressupõe o uso de contas de correspondentes e contas dos agentes consignatários e, nesse sentido, pode ser considerado equivalente ao método das partidas dobradas.
No que se refere à Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue
os seguintes itens.
São legitimadas como interessados, no processo administrativo, as pessoas físicas, mas, não, as pessoas jurídicas. Assim, a lei considera como interessados os que iniciem o processo como titulares de direitos ou interesses individuais, bem como aqueles que tenham direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
Considerando a Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens seguintes.
São sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa não apenas aqueles que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função na administração direta e indireta, mas, também, os terceiros que, mesmo não se qualificando como agentes públicos, concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiem direta ou indiretamente.
Em relação à gestão dos arquivos permanentes, julgue os itens a
seguir.
As peças documentais reunidas em agrupamentos lógicos nas unidades de arquivamento são a menor unidade orgânica arquivística.
A respeito das tipologias documentais e dos suportes físicos, julgue
os itens subsequentes.
Documentos manuscritos, datilografados ou impressos podem ser caracterizados como do gênero textual ou escrito.
A respeito das tipologias documentais e dos suportes físicos, julgue
os itens subsequentes.
Rolo, jaqueta e cartão-janela são exemplos de documentos do gênero micrográfico.
Julgue os itens seguintes, relativos aos arquivos correntes, aos
arquivos intermediários e à avaliação de documentos.
A possibilidade ou a frequência de uso de um documento é elemento que define o local onde o documento deve ser armazenado, isto é, no arquivo corrente ou no intermediário.
Com relação à gestão da informação e à gestão de documentos,
julgue os itens que se seguem.
A gestão de documentos privilegia o tratamento dos documentos com valor secundário, aqueles que terão guarda indefinida.
