Q41869 - FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo

NÃO está sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa o particular que, não sendo agente público,

a)
cause prejuízo ao erário sem a participação de agente público.
b)
se beneficie de forma direta do ato de improbidade.
c)
se beneficie de forma indireta do ato de improbidade.
d)
concorra para a prática do ato de improbidade.
e)
induza à prática do ato de improbidade.